Em 24 horas, ministro do Supremo estendeu os efeitos de medida liminar em favor do empresário que domina transportes do Rio Jacob Barata Filho, alvo maior da Operação Ponto Final
Luiz Vassallo e Julia Affonso
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, de novo, o empresário Jacob Barata Filho, preso desde o início de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato. Barata Filho é considerado o “rei dos ônibus no Rio” e é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propinas a autoridades do Estado.
Gilmar concedeu nesta quinta-feira, 17, habeas corpus ao empresário. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra Barata. Nesta sexta-feira, 18, o ministro voltou a conceder liberdade a Barata.
“Ante o exposto, estendo os efeitos da medida liminar deferida nestes autos em 17.8.2017, para substituir prisão preventiva do paciente Jacob Barata Filho, decretada nos Autos 0504957-22.2017.4.02.5101, pelas medidas cautelares diversas da prisão, fixadas no despacho anterior. Comunique-se, com urgência, para que o Juízo de origem providencie a imediata expedição de alvará de soltura”, decidiu o ministro.
Na decisão desta sexta-feira, Gilmar Mendes voltou a impor restrições ao empresário.
Ele terá que comparecer periodicamente ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, não poderá manter contato com outros investigados, não poderá deixar o País – em julho, ele fora preso quando tentava embarcar para Portugal –, terá que estar em casa à noite, fins de semana e feriados. Também não poderá assumir cargos de administração ligados a transporte coletivo, nem mesmo ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos.
Ao determinar a extensão dos efeitos da medida liminar deferida na quinta-feira, 17, para substituir prisão preventiva de Jacob Barata Filho pelas medidas cautelares diversas da prisão, o ministro assinalou. “Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva.”
Para Gilmar, a proibição imposta ao ‘rei do ônibus’ de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes, ‘é medida suficiente para reduzir o alegado risco de fuga’.
Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados com mais de 4.000 veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS DE OLIVEIRA, QUE DEFENDE JACOB BARATA FILHO
Ao pedir novamente a liberdade do empresário Jacob Barata Filho, o rei do ônibus do Rio de Janeiro, o advogado Marlus de Oliveira afirmou que a decisão desta quinta-feira, 17, do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara do Rio, que mandou prender o empresário nesta quinta-feira, 17, foi realizada ‘com o único escopo de vilipendiar a autoridade de decisão’ do ministro do Supremo.