Aprovada CPI para investigar destino dos R$ 73 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Roberto Costa (PMDB) já está oficialmente criada. A CPI tem como objeto a investigação do destino dos 73 milhões das contas da Prefeitura de São Luís, provenientes de três convênios firmados entre prefeitura e Governo do Estado em abril de 2009 para a construção de viadutos e prolongamento da Avenida Litorânea.

A leitura do pedido de CPI foi feita nesta quarta-feira (23) pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Hélio Soares (PP). O requerimento será publicado no Diário Oficial de amanhã (quinta-feira, 24) e o próximo passo será a indicação dos sete deputados que irão compor a Comissão. Essa indicação se dará por parte dos líderes dos blocos da Casa e posteriormente também será publicada no DO.

Até próxima semana, a investigação deverá ser iniciada e terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 120 dias, de acordo com a necessidade da comissão.

OBJETO

Em março de 2009, foram repassados à Prefeitura de São Luís cerca de R$73, 5 milhões distribuídos em três convênios. O primeiro, de nº 004/2009-ASSJUR/Secid, processo nº2149/09 foi no valor de R$ 12,5 milhões e foi depositado na conta de nº 65994 agência 38466 do Banco do Brasil; o segundo convênio de nº 005/2009-ASSJUR/Secid, processo nº 2150/09 foi no valor de R$17, 1 milhões depositados na conta 65978 agência 38466 do Banco do Brasil; e o terceiro convênio de nº 007/299-ASSJUR/Secid, processo nº529/2009 foi no valor de R$ 44, 1 milhões depositados na conta 65986 agência 38466 do Banco do Brasil.

Curiosamente, todos esses valores foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e devolução do montante que estavam no Banco do Brasil. Mas a devolução não aconteceu, pois quando o oficial de justiça chegou à agência para executar a liminar lhe passaram a informação de que o dinheiro havia sido transferido para uma agência da Caixa Econômica Federal. Entretanto, a Justiça foi surpreendida mais uma vez. O dinheiro não estava mais na Caixa Econômica e até hoje, depois da busca por um rastreamento determinado por decisão judicial, o dinheiro não foi encontrado em nenhuma conta da prefeitura.

E mais um grave fato aponta para o sumiço até agora inexplicável do dinheiro público: o dinheiro dos convênios não aparece em nenhum dos balancetes de prestação de contas final que a Pr

Neto Evangelista cobra mais atenção do governo para Bequimão

 O deputado Neto Evangelista (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) para cobrar uma ação mais efetiva do governo do Estado para com a obra de conclusão de uma ponte no município de Bequimão, que liga a cidade ao povoado Balandro.

 Ele advertiu que a situação de emergência no município evoluiu para um quadro caótico, pois a população se revoltou com o descaso e interditou a MA-106 por duas vezes. Primeiramente, após uma conversa com um comandante da Polícia Militar do município de Pinheiro e um advogado, o protesto foi suspenso, mediante a garantia da presença de um representante do governo, no dia seguinte, para discutir o assunto na Câmara de Vereadores.

 Como o compromisso firmado no dia anterior não foi cumprido, à tarde a população voltou a interditar a rodovia, mas desta vez não houve diálogo. “O governo do Estado mandou mais de 50 homens da Polícia Especial do nosso Estado, o GTA [Grupo Tático Aéreo], para expulsar a população do local. Chegaram a jogar bomba de efeito moral”, relatou.

 Na visão de Neto Evangelista, a reação foi excessiva. Ele argumentou que a população estava apenas defendendo os seus direitos através de uma livre manifestação. “Interditaram para chamar a atenção do governo do Estado para ver se resolve aquela situação, porque do outro lado da ponte moram mais de seis mil pessoas. Isso [opressão policial] é muito grave e não resolve o problema da ponte”, comentou.

 Evangelista disse que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) propôs interceder em favor da construção da ponte (pois é o único acesso para um assentamento rural), mas o pedido foi ignorado. “É incrível, mas nem por isso o governo do Estado se interessou. Espero, sinceramente, que possa haver mais respeito para com a população de Bequimão", clamou.

 A OBRA

Na tribuna, o deputado ainda lembrou que a construção da ponte estava entre os compromissos de campanha assumidos em 2010 pela governadora Roseana Sarney (PMDB), à época, candidata a reeleição.

O empenho para a construção da ponte foi feito no dia 7 de julho de 2010, no valor de R$ 594.791, e o governo chegou a pagar mais da metade desse valor, R$ 254.502, no dia 17 de setembro de 2010, quando a obra foi iniciada e, em seguida, abandonada.