Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE), na última terça-feira (01), o projeto apresentado pelos participantes do
programa Jovem Senador que torna obrigatória a disponibilidade de internet para
os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, das redes pública e privada,
para fins educacionais.
A proposta foi apresentada por estudantes que participaram da
edição 2014 do Programa Jovem Senador, que seleciona jovens de todos os Estados
por meio de um concurso anual de redação. Depois, a Sugestão (SUG) 3/2014 foi
analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e
transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2015.
Para justificar a iniciativa, os autores destacaram a importância
do uso da tecnologia para o letramento digital e para o processo de
ensino-aprendizagem. Também observaram que o Projeto Banda Larga nas Escolas
previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de
2010. Segundo o Censo Escolar, até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não
tinham internet.
Mais um gasto para os
Municípios
O relator do projeto na Comissão de Educação, senador Antonio
Carlos Valadares (PSB-SE), foi favorável à proposta. Segundo ele, a escola é um
bom lugar para se aprender a lidar com as tecnologias, em especial, para as
classes socialmente menos favorecidas.
Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou,
contudo, que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei.
Por esse motivo, preferiu introduzir as alterações na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não criar uma nova
específica. Para isso, sugeriu a aprovação do texto na forma de
substitutivo. A proposta será analisada agora pela Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).