O
ex-deputado federal José Vieira, candidato mais votado na eleição para prefeito
em Bacabal, ganhou na Justiça Federal condições de pleitear junto à Justiça
Eleitoral o direito de ser diplomado e empossado.
É esse o efeito de uma decisão assinada pelo
desembargador Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região.
José Vieira deu entrada em um recurso chamado
agravo de instrumento, para que a Justiça suspendesse os efeitos dos processos
julgados pelo Tribunal de Contas da União. O desembargador Souza Prudente
deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para sobrestar os efeitos
dos julgados do Tribunal de Contas da União- TCU.
Na
prática os efeitos são:
1.
Os efeitos dos julgamentos pelo TCU estão suspensos;
2. Com isso, Zé Vieira não está inelegível em razão desses processos;
3. Assim ele poderá com todas as chances pleitear a sua diplomação no cargo de prefeito de Bacabal, conforme decisão da Justiça Federal do momento.
FONTE: LOUREMAR FERNANDES
2. Com isso, Zé Vieira não está inelegível em razão desses processos;
3. Assim ele poderá com todas as chances pleitear a sua diplomação no cargo de prefeito de Bacabal, conforme decisão da Justiça Federal do momento.
FONTE: LOUREMAR FERNANDES