O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de
11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que
fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês
Ministro
da Educação anunciou reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores
O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com
isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede
pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito
nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras
da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a
profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga
horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O
valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em
6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.
“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse
o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na
prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma
boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não
tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por
aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis
da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em
cada unidade federativa.
Aumento de R$ 5 bilhões
Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo
divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste
do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,08 bilhões nos gastos
municipais.
De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério
tiveram uma expansão de R$ 41,8 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima
da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas
do Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos
impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios,
vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses
recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4%
dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de
acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação
(Siope).
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.
O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo
antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento foi honrado ainda
dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse
fosse feito é até abril do ano subsequente”, disse.
Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão
mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e
municípios e suas respectivas folhas”, finalizou.