Realização de pagamentos indevidos mediante recebimento fictício de obras não realizadas, dispensa indevida de licitação e a pavimentação asfáltica de péssima qualidade, são algumas das marcas registradas pela fiscalização da CGU.
O ofício da ex-governadora ao amigo ministro Geddel Vieira Lima e o comprovante da transferência de R$ 35 milhões, que a aponta como responsável pela execução das obras |
A controladoria calcula que 50,25% dos recursos foram aplicados irregularmente, o que pode obrigar a população maranhense a devolver bem mais do que os R$ 18 milhões (corrigidos) propostos pelo parecer técnico do Ministério da Integração, ao reprovar parcialmente a prestação de contas do referido convênio.
Os registros fotográficos da fiscalização in loco (entre novembro e dezembro de 2010) das obras emergenciais de pavimentação urbana dos municípios de Dom Pedro, Grajaú e Itapecuru nos dão um trágico exemplo do que foi o governo Roseana no trato do interesse público.
Em Dom Pedro, os fiscais constataram que as ruas Eng. Rui Mesquita, Jorge Fernandes, Manoel Oliveira Gomes, Lino Pires e Alzira de Oliveira não possuíam quaisquer sinais de que efetivamente tenham sido recuperadas/pavimentadas.
Segundo o relatório, a empresa Construimper Ltda recebeu indevidamente R$ 333.086,89 por ter realizado obras em apenas 21,25% da extensão e 19,76% da área prevista.
Já em Itapecuru Mirim, um dos municípios mais atingidos pelas cheias, a inspeção não encontrou indícios das intervenções contratadas (pavimentação, meio-fio e sarjeta) à Conscilter – Construção Civil em Geral, Proj. Insta. E Terraplanagem LTDA nas ruas Raimundo Álvaro Mendes, Benedito Buzar, Deputado José Bento Neves, Luís Ferraz e Felício Cassas; além de vias com obras parcialmente executadas.
Para completar, a CGU destaca uma característica do governo Roseana, que é a façanha de maquiar obras com material e serviços de má qualidade. E diz no relatório, que em todas as sete ruas que foram efetivamente pavimentadas, “constatou-se a fragilidade do revestimento asfáltico empregado devido à colocação de camada asfáltica muito mole, ocasionando a cessão do asfalto em vários trechos. Ademais, em alguns pontos ao longo da extensão das vias, verificamos que a espessura da camada de pavimentação é menor que a especificada no plano de trabalho (2,0 cm)”.
O resultado foi um prejuízo aos cofres públicos de R$ 187.855, 83, que devem ter ido pela sarjeta, a mesma que levou o dinheiro do hospital de Rosário e fez a alegria e a eleição de muita gente.
Mas foi na terra do gesso, que a cara de pau da ex-governadora se fez mais evidente ao contratar sem licitação a Ducol Engenharia, empresa do “primo” Henry Dualibe, para os serviços emergenciais de pavimentação em Grajaú.
Sem negar o sangue que corre nas veias, a Ducol recebeu à época R$ 120.617,58, sem que tenha colocado um centímetro sequer de asfalto, nem mesmo o sonrisal, nas ruas João Franco (bairro Edson Lobão- Vilinha); 15 de abril, 25 de dezembro e 12 de agosto, todas no bairro Expoagra.
Acrescentando as intervenções irregulares, por não constar do projeto aprovado pelo Ministério da Integração, das vias “Acesso a Universidade Aberta do Brasil” e “Vila Odebrecht”, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 197.606,20, corrigidos no presente em R$ 404.751,21.
O dano ainda pode ser maior devido a Ducol não ter cumprido o prazo legal de 180 dias para a conclusão das “obras”, a contar da ocorrência do desastre, como estabelece o art.24, IV, da Lei 8.666/1993 para a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.
De acordo com formulário de Avaliação de Danos – AVADAN, a data da ocorrência em Grajaú é de 02/05/2009, obrigando a conclusão das obras até 28 de outubro; o que só ocorreu em 30/03/2010.
O atraso na execução dos serviços, segundo parecer técnico do governo Roseana para tentar justificar a dispensa de licitação no contrato com a Ducol, firmado em 30/09/2009, se deu em função de “alterações ocorridas no plano de trabalho, quando da certificação da real situação, por razões de recorrência de chuvas e dificuldade de contratação de empresa”.
Argumento que a CGU colocou por água abaixo, haja vista que os índices pluviométricos do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET não indicam ter havido grandes chuvas na região entre os meses de junho e agosto do referente ano.
Se choveu foi na horta da Ducol, escolhida a dedo para abocanhar R$ 489.500,37 no contrato firmado com o governo da sua família, que nos dias de hoje equivalem a R$ 989.733,26.