Já faz tempo que a Constituição
brasileira foi rasgada e lançada no lixo, inclusive pelo Supremo Tribunal
Federal, que teoricamente seria o seu guardião. Isso aconteceu mais
precisamente quando do julgamento do chamado “mensalão”, onde a prova foi
substituída pela teoria do domínio do fato, que serviu de base para a
condenação do ex-ministro José Dirceu. Depois, o novo procedimento
da “nova” Justiça se consolidou com o afastamento da presidenta Dilma
Roussef, consumado com a aprovação implícita da Suprema Corte, que fez vista
grossa para a violação da Carta Magna, uma vez que não houve nenhum crime de
responsabilidade que justificasse o seu impeachment. Todos tinham consciência
disso, inclusive o Supremo. A partir daí desrespeitar a Constituição e
atropelar as leis virou rotina, com juízes de primeira instância fazendo suas
próprias leis e sentenciando os réus com base em suas convicções, não em
provas. Suprimiu-se a presunção de inocência e dispensou-se a exigência de
provas, bastando pura e simplesmente um exercício de interpretação e a vontade
do magistrado para condenar alguém.
A
“nova” Justiça se fortaleceu com a Operação Lava-Jato, cujo comandante, o juiz
de primeira instância Sergio Moro, ficou famoso por prender
preventivamente, mas de modo quase permanente, poderosos empresários e
parlamentares de destaque, proeza da qual se gaba publicamente e que lhe
garantiu a admiração e aprovação popular. Ele conquistou espaço cativo na
mídia, transformando-se em pop star ao direcionar as baterias da operação para
o ex-presidente Lula, que se tornou o seu principal alvo. Com isso, além de
deixar cair a máscara, revelando ser a Lava-Jato um instrumento político a
serviço da Direita, passou a usar a fama para cometer abusos condenados por
juristas de renome, violando a Constituição e ignorando as leis. E nunca foi
sequer advertido pela instância superior do Judiciário, que se mostrou
intimidada diante da sua força junto à mídia, o que fortaleceu a sua posição
como o homem mais poderoso do país, temido até pela Suprema Corte. Como
consequência natural da sua impunidade, outros juizes de primeira instância
passaram a seguir o seu exemplo. E a “nova” Justiça, sem presunção de
inocência, sem prova e escandalosamente política, passou a predominar no
Judiciário brasileiro