Governo ainda não cumpriu acordo, denunciam professores
Professores da rede estadual de ensino do Maranhão – que ontem aderiram à paralisação nacional em defesa da implementação do Piso Salarial Nacional, da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e da implantação dos Planos de Carreiras – voltaram a denunciar que o governo do estado ainda não cumpriu em sua totalidade o que foi acordado para pôr fim à recente greve da categoria, que durou 78 dias (de 1º de março a 17 de maio). Segundo a secretária geral do Sinproesemma, Janice da Silva Nery, os pontos que faltam ser cumpridos pelo governo são:
a) Ressarcimento, até o mês de junho, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos professores e funcionários (vigias, merendeiras, zeladoras), referentes ao período de paralisação;
b) Pagamento (que está atrasado há mais de quatro meses) aos professores nomeados que dobraram sua carga horária no período da greve.
Defesa do piso, do PNE e Plano de Carreiras – A mobilização dos professores ontem, em São Luís, foi marcada por uma Mesa Redonda, na Assembleia Legislativa do Estado, no período da manhã. Na Mesa, além do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, estavam os deputados estaduais Rubens Pereira Júnior (PC do B), Bira do Pindaré (PT) e César Pires (do DEM, presidente da Comissão da Educação da Assembleia Legislativa). Júlio Pinheiro falou do objetivo da paralisação nacional e da situação dos educadores do estado. “Não adianta somente a aprovação do piso salarial, é necessária também a implementação do plano de carreiras, para valorizar o vencimento dos trabalhadores. Nossa luta é para que esse benefício seja incorporado a todos os profissionais das escolas”, disse o sindicalista.
Júlio Pinheiro também pediu o apoio dos parlamentares à aprovação do Estatuto do Educador, que precisa apenas ter seu acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas para isso é necessário o esforço de uma frente parlamentar para pressionar o tribunal. Durante a tarde de ontem, os representantes do Sinproesemma acompanharam as mobilizações realizadas em Axixá, Raposa, Morros, Itapecuru-Mirim e outros municípios próximos à capital. A paralisação dos educadores vai acontecer no dia 16 de cada mês, até que a categoria tenha seus direitos garantidos.
Em outros estados, professores também pararam
Além dos professores da rede pública estadual do Maranhão, docentes de ao menos sete estados e Distrito Federal pararam ontem para exigir o cumprimento da Lei do Piso, que estabelece um piso salarial nacional para educadores. Os professores de Ceará, Goiás, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rondônia aderiram ao movimento organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Em vigor desde 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 1.187. Na época, governadores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a lei, mas a Corte decidiu neste ano que ela está amparada na Constituição. Professores de vários estados entraram em greve neste ano reivindicando a aplicação da lei, que ainda não é cumprida em todo o país. Prefeitos e governadores alegam que faltam recursos para pagar o piso. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios em 1.641 cidades constatou que a média salarial dos professores variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.299. “É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
