Após a não observância da decisão por parte do prefeito Edilson da Alvorada, foi declarado um débito no valor de R$ 20 mil, reversível em benefício de uma professora efetiva que entrou com ação judicial após ser removida pela gestão municipal de sua localidade de origem em um ato de perseguição política. Além disso, o prefeito foi intimado a comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da decisão de remover a a professor ao local de sua lotação de origem.
Em caso de descumprimento, medidas legais estão previstas, incluindo a possibilidade de configuração do crime de desobediência, prisão do prefeito, aplicação de multas adicionais e responsabilização criminal.
A decisão também estabelece multas por dia de atraso, litigância de má-fé e o dever de pagamento de indenização pelos prejuízos sofridos pela professora, a serem pagos pelo prefeito Edilson da Alvorada.
A procuradoria municipal foi informada da decisão e as partes envolvidas foram devidamente intimadas.
Essa decisão só evidência a perseguição que o prefeito Edilson vem colocando em prática contra servidores públicos estabilizados.
Veja a decisão:
O prefeito que não respeita trabalhadores agora demostra que não teme nem a justiça, desafiando determinação judicial. No meio juridíco todos sabem que decisão judicial não se discute, se cumpre.
Joerdson Rodrigues
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