Desembargador maranhense é condenado à aposentadoria pelo CNJ

O desembargador Megbel Abdala, 64 anos,  foi condenado na tarde de hoje à pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aposentadoria compulsória é a pena máxima para magistrados. O processo julgado hoje é sobre irregularidades cometidas na época que Megbel Abdala era juiz e respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luis. 

O processo contra o desembargador Megbel foi aberto por determinação da Ministar Eliana Calmon em 2011. O voto decisivo pela condenação foi do Conselheiro Joaquim Barbosa (Presidente do STF e do CNJ) que estava com o processo em vista regimental. 

Delegado da PF colhe depoimento na casa de Gilberto Gomes em Bacabal. Conhecido como Gilberto do Banco do Brasil, por ser funcionário do BB. Ele é assessor direto do prefeito Zé Alberto Veloso. 

Delegados e agentes da Polícia Federal estão na cidade de Bacabal em municípios vizinhos. Eles cumprem mandados de prisão de pessoas envolvidas com agiotagem e com a Administração Pública.

Os alvos são pessoas ligadas à administração do ex-prefeito Lisboa. Um dos envolvidos, segundo  apurou, assessora também o atual prefeito Zé Alberto Veloso.

A operação realizada pela Polícia Federal é a ‘Usura II’, que tem o objetivo de investigar recursos públicos de prefeituras do Estado. A PF estima que R$ 7 milhões foram desviados através de uma rede de agiotagem. 

Um esquema de desvio de recursos públicos que rendeu 12 milhões de reais, está sendo desbaratado pela Polícia Federal através da operação ‘Usura II’. Os recursos foram desviados da área da Saúde e Educação.

Hoje pela manhã delegados e agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca, apreensão e condução coercitiva nas cidades de São Luis, Zé Doca, Bacabal e Pedreiras. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União – CGU e tem o objetivo de ouvir relatos e recolher documentos que confirmem aquilo que a investigação já descobriu. Segundo Alexandre Lucena, Superintendente Rregional da PF em execício, “Há provas robustas sobre a montagem do esquema. A Polícia Federal não tem dúvida, nem a CGU, sobre a culpa dos envolvidos.

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva na Superintendência da PF, da qual participaram também o delegado Mario Fanton, que preside a investigação e Israel Carvalho, coordenador operacional da CGU.

Como funcionava o esquema

Os recursos desviados da cidade de Bacabal, no período de 2009 a 2011,  somam 7,5 milhões de reais, especificamente verba da Saúde. Na épóca o prefeito era Raimundo Nonato Lisboa. Em Zé Doca o desvio foi de 4,5 milhões de reais, das área da Saúde e Educação. 

Segundo o delegado Mário Fanton, há todo tipo de crime no processo “corrupção ativa, corrupção passiva, crime de responsabilidade de prefeitos, peculato, falsificação de documento público”. O dinheiro saia camuflado por licitações simuladas e despesas também simuladas e tinha como centro operacional um agiota.

Depois que foi feito o levantamento desses dados, na operação ‘Usura I”, a CGU passou a investigar os municípios e confirmou todo o esquema.

Justiça negou a prisão dos envolvidos e só autorização a condução coercitiva

De posse de todos os elementos, a Polícia Federal solicitou a prisão dos envolvidos no esquema. O pedido foi negado. Por isso que hoje os envolvidos não foram presos, apenas conduzidos de forma coercitiva para a tomada de depoimentos e logo depois foram liberados. Sobre o desenrolar do processo, o delegado Mario Fantom afirmou: “nesse momento foram apenas recolhidos documentos, mas pode haver congelamento de contas e sequestro de  bens”. 

No vídeo abaixo, o superintendente em exercício da Polícia Federal explica o motivo da não divulgação dos nomes dos envolvidos

Deputado federal contrata ex-prefeito preso duas vezes pela PF

Chiquinho Escórcio contratou para seu gabinete o ex-prefeito de Urbano Santos

 O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) contratou para seu gabinete o ex-prefeito de Urbano Santos (MA) Aldenir Santana Neves, seu apadrinhado político.

Neves é figura conhecida mais por delegados que parlamentares. Ele foi preso duas vezes em operações da Polícia Federal – em 2007, durante mandato de prefeito, e novamente este ano, no cargo de secretário municipal de Gestão.

Curiosamente Aldenir é servidor da Polícia Federal e foi requisitado pelo deputado para trabalhar como assessor parlamentar em seu gabinete de apoio, em São Luís (MA).

Eis os fatos: Licenciado da corporação, Aldenir se elegeu prefeito de Urbano Santos para o mandato de 2005 a 2008. Em dois anos, o Ministério Público descobriu crescente enriquecimento do alcaide. Tudo se elucidou em 2007, na Operação Rapina da PF, em conjunto com a CGU e o MP. Aldenir e outros 10 prefeitos do Maranhão e Piauí foram detidos por desvios de verbas federais.

No último dia 18 de abril, agora como secretário da atual gestão na cidade, foi novamente levado para a Superintendência da PF. Ele foi denunciado pelo MP Federal por não repassar pelo menos R$ 8 milhões de INSS recolhidos da folha de servidores em parte de sua gestão (2006-2008).

Antes, o TCE já reprovara suas contas e o condenara a devolver R$ 11,4 milhões aos cofres públicos.

“Eu só requisitei o Aldenir. Ele é um funcionário da Polícia Federal e se ele presta para a polícia, ele presta para mim”, explica o deputado Chiquinho Escórcio. “Não há nenhuma condenação, foi uma perseguição política e ele tem amplo direito a se defender”.

PF identifica atuação de ex-procurador-geral da Fazenda Nacional em esquema

Manoel Felipe do Rego Brandão, servidor do Ministério da Fazenda, atua como lobista

Em 23/09/2013 , às 07h55 -

As investigações da Polícia Federal (PF) sobre o megaesquema de corrupção que movimentou cerca de R$ 300 milhões nos últimos 18 meses por meio de instituições financeiras e fundos de pensão apontam o suposto envolvimento de um ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, em Brasília. De acordo com relatório da PF obtido pelo Correio, Manoel Felipe do Rego Brandão, servidor do Ministério da Fazenda, “atua como lobista, intermediando contatos entre os membros da organização criminosa e políticos”. As condutas verificadas pela corporação caracterizam crimes de associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão, e tráfico de influência, com punição de 2 a 5 anos. Brandão, que não teve a prisão preventiva decretada, não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

A PF descreve o acusado, também chamado de “prego”, como “uma pessoa bastante influente no estado do Piauí e com importantes contatos políticos, haja vista já ter exercido o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional no período de março de 2003 a maio de 2006”. Ele esteve no cargo durante a gestão de Antonio Palocci à frente do Ministério da Fazenda e saiu no mesmo ano em que Guido Mantega assumiu a pasta.