PREFEITURA DA Cidade de Pinheiro - Maranhão, NA MIRA DA CGU

PREFEITO FILUCA MENDES NA MIRA  DA CGUPREFEITURA DA Cidade de Pinheiro - Maranhão, NA MIRA DA CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, POR MÁ GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E OUTROS CONVÊNIOS

Fiscalização no município de Pinheiro/MA,ocorreu no período de 1º a 6/9/2013, pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em Programa da Saúde e outros convênios. No município foi detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis.

Também foram observada na fiscalização, que os processos de aquisições apresentaram “graves ocorrências de diversas irregularidades”. Na maioria dos casos encontra-se direcionamento e simulação de processos licitatórios.

A CGU chega a constatação de inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, demonstra incompatibilidade entre despesas e os objetivos do programa.

O levantamento ressalta também que é necessário aperfeiçoar a legislação e dar maior monitoramento para evitar a “fragilidade no controle da aplicação dos recursos”.

Participaram os servidores: ARNALDO GUILHERME DE OLIVEIRA, AFC, Mat. 1225987; ADRIANO ANTONIO ROBERTO MACHADO, TFC, Mat. 105.728 6, NILO CRUZ NETO, AFC, Mat. 1460140; NILTON CARVALHO DE SOUSA, AFC, Mat. 121.782 2; 5) e VALDINOCORREIA BELFORT, Motorista, Mat. 109305...

FUNCIONÁRIO DO PREFEITO FILUCA MENDES AGREDI ESTUDANTE EM PLENA VIA PUBLICA

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E GARANTIDO PELA A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Por isso, é fundamental a existência da democracia e de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação permita que esta participe da vida pública, fortalecendo as instituições públicas com sua influência. É aí que entra a liberdade de expressão, pois esta proporciona à coletividade uma gama variada de ideias, dados e opiniões livres de censura, que podem ser avaliados, e possivelmente, abraçados. Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir, aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

É importante salientar que sempre que esta garantia sofrer determinada restrição, esta deve ser caracterizada em parâmetros claros, estritos e inseridos dentro de uma conjuntura definida. A restrição legítima é bem diferente de abuso de poder e ilegalidade. Além disso, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, o que significa que a manifestação pode descambar para a calúnia, difamação ou injúria, o que pode originar um processo ou resposta em reação à declaração feita.

A constituição brasileira assegura aos cidadãos um amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa. Apesar de um bom repertório jurídico, acumulado desde a instauração da Nova República, em 1984, a legislação ainda não responde aos desafios políticos e sociais impostos e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor. O país tem ainda de avançar em relação à diversificação de suas fontes de informação, ampliando-as a canais governamentais e comunitários

Igreja insiste demais em homossexualidade e aborto, diz papa

A Igreja Católica insiste demais em pregar contra o aborto, a homossexualidade e a contracepção e precisa demonstrar mais piedade, disse o papa Francisco, em entrevista divulgada nesta quinta-feira.

Ele advertiu que a estrutura moral da igreja pode cair como "um castelo de cartas" a não ser que se promova "um novo equilíbrio".

O papa usou a entrevista, à revista jesuíta La Civilta Cattolicato, para citar prioridades de seu papado e avançar nos comentários que já havia feito em julho, no fim de sua visita ao Brasil, a respeito da homossexualidade - "Se uma pessoa é gay e busca a Deus, quem sou eu para julgá-la?", disse o pontífice na ocasião.

Agora, ele complementou dizendo que "não podemos insistir (em falar) apenas nas questões relacionadas ao aborto, ao casamento gay e ao uso de métodos contraceptivos. Isso não é possível. Os ensinamentos da igreja sobre isso são claros, e eu sou um filho da igreja, mas não é necessário que eu fale disso o tempo todo. (...) Não falei muito a respeito e fui repreendido por isso".

"A igreja não pode ficar obcecada com a transmissão de um conjunto desarticulado de doutrinas sendo impostas insistentemente", prosseguiu o papa. "Temos de encontrar um novo equilíbrio, ou até mesmo a estrutura moral da igreja pode cair como um castelo de cartas, perdendo o frescor e a fragrância do Evangelho."

Em vez de focar nesses temas, a Igreja Católica deve trabalhar pra curar feridas de seus fiéis e buscar os excluídos, opinou Francisco.

Desembargador maranhense é condenado à aposentadoria pelo CNJ

O desembargador Megbel Abdala, 64 anos,  foi condenado na tarde de hoje à pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aposentadoria compulsória é a pena máxima para magistrados. O processo julgado hoje é sobre irregularidades cometidas na época que Megbel Abdala era juiz e respondia pela 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luis. 

O processo contra o desembargador Megbel foi aberto por determinação da Ministar Eliana Calmon em 2011. O voto decisivo pela condenação foi do Conselheiro Joaquim Barbosa (Presidente do STF e do CNJ) que estava com o processo em vista regimental. 

Delegado da PF colhe depoimento na casa de Gilberto Gomes em Bacabal. Conhecido como Gilberto do Banco do Brasil, por ser funcionário do BB. Ele é assessor direto do prefeito Zé Alberto Veloso. 

Delegados e agentes da Polícia Federal estão na cidade de Bacabal em municípios vizinhos. Eles cumprem mandados de prisão de pessoas envolvidas com agiotagem e com a Administração Pública.

Os alvos são pessoas ligadas à administração do ex-prefeito Lisboa. Um dos envolvidos, segundo  apurou, assessora também o atual prefeito Zé Alberto Veloso.

A operação realizada pela Polícia Federal é a ‘Usura II’, que tem o objetivo de investigar recursos públicos de prefeituras do Estado. A PF estima que R$ 7 milhões foram desviados através de uma rede de agiotagem. 

Um esquema de desvio de recursos públicos que rendeu 12 milhões de reais, está sendo desbaratado pela Polícia Federal através da operação ‘Usura II’. Os recursos foram desviados da área da Saúde e Educação.

Hoje pela manhã delegados e agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca, apreensão e condução coercitiva nas cidades de São Luis, Zé Doca, Bacabal e Pedreiras. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União – CGU e tem o objetivo de ouvir relatos e recolher documentos que confirmem aquilo que a investigação já descobriu. Segundo Alexandre Lucena, Superintendente Rregional da PF em execício, “Há provas robustas sobre a montagem do esquema. A Polícia Federal não tem dúvida, nem a CGU, sobre a culpa dos envolvidos.

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva na Superintendência da PF, da qual participaram também o delegado Mario Fanton, que preside a investigação e Israel Carvalho, coordenador operacional da CGU.

Como funcionava o esquema

Os recursos desviados da cidade de Bacabal, no período de 2009 a 2011,  somam 7,5 milhões de reais, especificamente verba da Saúde. Na épóca o prefeito era Raimundo Nonato Lisboa. Em Zé Doca o desvio foi de 4,5 milhões de reais, das área da Saúde e Educação. 

Segundo o delegado Mário Fanton, há todo tipo de crime no processo “corrupção ativa, corrupção passiva, crime de responsabilidade de prefeitos, peculato, falsificação de documento público”. O dinheiro saia camuflado por licitações simuladas e despesas também simuladas e tinha como centro operacional um agiota.

Depois que foi feito o levantamento desses dados, na operação ‘Usura I”, a CGU passou a investigar os municípios e confirmou todo o esquema.

Justiça negou a prisão dos envolvidos e só autorização a condução coercitiva

De posse de todos os elementos, a Polícia Federal solicitou a prisão dos envolvidos no esquema. O pedido foi negado. Por isso que hoje os envolvidos não foram presos, apenas conduzidos de forma coercitiva para a tomada de depoimentos e logo depois foram liberados. Sobre o desenrolar do processo, o delegado Mario Fantom afirmou: “nesse momento foram apenas recolhidos documentos, mas pode haver congelamento de contas e sequestro de  bens”. 

No vídeo abaixo, o superintendente em exercício da Polícia Federal explica o motivo da não divulgação dos nomes dos envolvidos

Deputado federal contrata ex-prefeito preso duas vezes pela PF

Chiquinho Escórcio contratou para seu gabinete o ex-prefeito de Urbano Santos

 O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) contratou para seu gabinete o ex-prefeito de Urbano Santos (MA) Aldenir Santana Neves, seu apadrinhado político.

Neves é figura conhecida mais por delegados que parlamentares. Ele foi preso duas vezes em operações da Polícia Federal – em 2007, durante mandato de prefeito, e novamente este ano, no cargo de secretário municipal de Gestão.

Curiosamente Aldenir é servidor da Polícia Federal e foi requisitado pelo deputado para trabalhar como assessor parlamentar em seu gabinete de apoio, em São Luís (MA).

Eis os fatos: Licenciado da corporação, Aldenir se elegeu prefeito de Urbano Santos para o mandato de 2005 a 2008. Em dois anos, o Ministério Público descobriu crescente enriquecimento do alcaide. Tudo se elucidou em 2007, na Operação Rapina da PF, em conjunto com a CGU e o MP. Aldenir e outros 10 prefeitos do Maranhão e Piauí foram detidos por desvios de verbas federais.

No último dia 18 de abril, agora como secretário da atual gestão na cidade, foi novamente levado para a Superintendência da PF. Ele foi denunciado pelo MP Federal por não repassar pelo menos R$ 8 milhões de INSS recolhidos da folha de servidores em parte de sua gestão (2006-2008).

Antes, o TCE já reprovara suas contas e o condenara a devolver R$ 11,4 milhões aos cofres públicos.

“Eu só requisitei o Aldenir. Ele é um funcionário da Polícia Federal e se ele presta para a polícia, ele presta para mim”, explica o deputado Chiquinho Escórcio. “Não há nenhuma condenação, foi uma perseguição política e ele tem amplo direito a se defender”.