O novo terminal rodoviário é fundamental para a cidade e é um anseio antigo da população.

Prefeito Filuca Mendes, Secretário das Cidades Hildo Rocha e o Deputado e Secretário de Meio Ambiente Victor Mendes

Foi assinado na manhã desta quarta-feira, 27, convênio entre a Prefeitura de Pinheiro e a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID destinado à construção da nova rodoviária de Pinheiro.
Os recursos para viabilizar o convênio nº 128/13 – SECID são decorrentes de emenda do deputado Victor Mendes prevê o repasse de recursos do Tesouro Estadual, totalizando R$ 2,5 milhões, sendo desse montante R$ 125 mil a contrapartida do município e o restante, R$ 2,375 milhões oriundos da emenda alocada pelo parlamentar.
Participaram da assinatura do convênio, o secretário das Cidades, Hildo Rocha, o prefeito Filuca Mendes e o deputado e secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes.
Com a assinatura do convênio, a prefeitura partirá para a licitação da obra, que deve estar concluída dentro dos próximos 60 dias. O início da obra do novo terminal rodoviário de Pinheiro tem previsão os primeiros meses de 2014.
“A assinatura do convênio é uma conquista da nossa administração, com o apoio do Deputado Victor Mendes, que, através de emenda parlamentar, viabilizou os recursos para a construção do novo terminal. Trata-se de um anseio dos pinheirenses, que esperam por isso há bastante tempo.
O novo terminal rodoviário é fundamental para Pinheiro, uma cidade que é polo da Baixada e não pode mais permanecer com uma rodoviária acanhada, que não oferece condições mínimas de operação nem aos passageiros, nem às empresas que ali atuam”, explicou o prefeito Filuca.
“Desde o início do mandato, essa tem sido uma luta incessante da Prefeitura. Para que pudéssemos assinar o convênio, tivemos que lutar muito para limpar o nome do município, eliminando as inadimplências que impediam o município de receber recursos”, completou o prefeito Filuca.

Veja outros três processos apresentados ao TER contra o prefeito Filuca Mendes

Processo: Nº 63732 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Protocolo: 1428182912 – 11/12/2112 - Requerente; Coligação “Coragem e Liberdade” - Requeridos Filadelfo mendes Neto, prefeito eleito de Pinheiro, Cesar Augusto de Lima Soares – Vice Prefeito eleito de Pinheiro, Carlos Victor Guterres Mendes – Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Juiz: Lavínia Helena Macedo Coelho
Assunto; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de cassação de diploma e pedido de declaração de inelegibilidade.

Processo: Nº 63647 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Protocolo: 1427732912. Representante: Coligação “Coragem e Liberdade”. Representado: Filadelfo Mendes Neto, prefeito eleito de Pinheiro, Cesar Augusto de Lima Soares – Vice Prefeito eleito de Pinheiro, Oziel Abreu Menezes, vereador eleito de Pinheiro e Carlos Alberto Soares reis, vereador eleito de Pinheiro.
Juiz: Lavínia Helena Macedo Coelho.
Assunto; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de cassação de diploma e pedido de declaração de inelegibilidade.

Processo: Nº 63902 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Protocolo: 1435552012. Representante: Coligação “Coragem e Liberdade”. Representado: Filadelfo Mendes Neto, prefeito eleito de Pinheiro e Cesar Augusto de Lima Soares – Vice Prefeito eleito de Pinheiro. Juiz: Lavínia Helena Macedo Coelho
Assunto; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de cassação de diploma, pedido de cassação e perda de mandato. 

UMA VERDADE A MAIS !

Sem rumo e sem direção, sem prefeito desde 13/12/2013 (sexta feira) quando Filuca Mendes (PMDB) prefeito em Pinheiro tomou ciência da decisão da suspensão dos seus direitos políticos ora determinado em sentença tramitada e julgada dos processos do seu comprometimento- Processos números- 1765-11/2011 e 1766-93/2011, movidos pelo Ministério Público Estadual, sentenças que foram proferidas pelo Exmº Sr. Juiz Anderson Sobral. Diante dos fatos passou-se a comentar nos bastidores da politica local-Pinheiro-Ma e Estadual-Maranhão, que apesar de cassado e na eminência de ver seu vice (PT) assumir a qualquer momento a Prefeitura, Filuca Mendes (PMDB) luta por Medida Cautelar para manter-se no cargo enquanto recorre da decisão até o julgamento final do mérito que correrá por conta do TSE.

Com a confirmação da decisão prolatada ha quase um mês e só cientificado no ultimo dia 13/12/2013, Filuca Mendes teria com isso seu afastamento imediatamente confirmado pelo TRE-Ma e este de imediato informar à Câmara Municipal de Pinheiro que proceda a posse do novo Prefeito , no caso César Soares (PT)

Contudo e com tantos interesses em jogo pelos partidos PMDB/PT,

sobretudo pela incerteza da concessão ou não de uma cautelar, deixa em puro clima de insegurança geral ambos os lados no quem é quem no jogo e na eficiência e interesses políticos partidários. Tudo isso é visto diante da possibilidade de Cesar Soares assumir a Prefeitura o que na verdade virá a desenhar-se então formatos nas tabuas das premonições que a volta de Filuca Mendes (PMDB) ao cargo seja impossível, salvo contrario as contra provas da decisão já prolatada.

Atentem bem para isto:

Se ser prefeito é bom e gostoso kkkk quem estiver investido no cargo vai vasculhar pano sujo no fundo da casa e por sobre a mesa a pedir lavagem da sujeira...

AI COMPLICA... O jogo está aberto, joga quem quiser e souber !...

  Justiça cassa mandato de Filuca Mendes em    Pinheiro

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A juiz Anderson Sobral de Azevedo, titular da 1ª vara da comarca de Pinheiro e da 106ª Zona Eleitoral, cassou, desde o dia 20 de novembro, o diploma do prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes (PMDB), por ato de improbidade administrativa. Com a sentença transitada em julgado, somente agora, nessa sexta-feira (13), que o mandado de intimação foi expedido.

CASSADO O agora ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Neto, o Filuca Mendes. Foto: Reprodução

De acordo com a sentença, o peemedebista deixou de prestar, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), as contas relativas a um convênio firmado com o Estado do Maranhão, cujo objetivo era o transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino.

Além de ser obrigado a ter de ressarcir integralmente os danos causados [R$ 253,39], Filuca Mendes foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; proibido de contratar com o Poder Público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.

O agora ex-prefeito de Pinheiro deve ainda pagar multa civil – revertida em favor do município – no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro do ano 2006, quando administrava a cidade.

Como o atual vice-prefeito da cidade, César Soares (PT), não tem envolvimento com o dano causado ao erário, ele deve assumir o comando da cidade. Além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o cartório judicial da 106ª Zona Eleitoral também será informado sobre a cassação do mandato de Filuca.

CASSADO Decisão pela cassação do mandato do Prefeito de Pinheiro saiu há quase um mês. Foto: Reprodução / TJMA

 

Roseana Sarney vai receber R$ 20,9 mil de aposentadoria do Senado

O ato foi publicado nesta quinta-feira no boletim oficial da Casa.

Uma vergonha chamada Brasil!

A governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) foi aposentada como servidora do Senado e deve receber salário vitalício de R$ 20,9 mil mensais.

Roseana ingressou no Senado em 1974 como analista de orçamento numa espécie de "trem da alegria" promovido pelo ex-senador Jarbas Passarinho, com isso, foi efetivada sem a necessidade de prestar concursopúblico. O ato foi publicado nesta quinta-feira no boletim oficial da Casa.

Segundo a Folha de São Paulo apurou, a governadora trabalhou como servidora entre 1982 e 1985, quando o pai era senador. Após esse período, Roseana se licenciou do Senado para acompanhar José Sarney na Presidência da República (1985 a 1990) e iniciar uma carreira política.

Roseana irá acumular a aposentadoria com o salário de R$ 15.409,95 a que tem direito como governadora do Maranhão. O Senado não informou se Roseana também solicitou aposentadoria como senadora. No total, 68 ex-senadores recebem o benefício.

No início do ano, o Senado concedeu aposentadoria à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) de R$ 6,1 mil, o equivalente a 8/35 do subsídio parlamentar. Ideli foi senadora por um mandato de oito anos.

 

Roseana planeja erguer 11 presídios com BNDES e sem licitações

Com a autoridade desafiada pelas facções criminosas que dominam o maior presídio do Maranhão, o complexo de Pedrinhas, a governadora Roseana Sarney deseja erguer 11 presídios novos a toque de caixa. Quer fazer isso com dinheiro do BNDES —coisa de R$ 53 milhões— e sem licitações.

Deve-se a atmosfera emergencial à imprevidência do próprio Estado. No Maranhão, emergência tornou-se outro nome para a imprudência. É como se o governo local, desejasse desnudar a incompetência, cometendo-a. A administração de Roseana recebera do Ministério da Justiça R$ 22 milhões para construir três cadeias entre 2011 e 2012.

A aplicação do dinheiro estava condicionada à apresentação de bons projetos. Por razões que a sensatez desconhece, o governo maranhense descumpriu as pré-condições. A verba voltou às arcas do Tesouro. E o caos do sistema penitenciário aprofundou-se na proporção direta do crescimento do monturo de cadáveres.

Nos últimos doze meses, foram executados dentro dos cárceres do Maranhão 59 detentos. Numa chacina de outubro passado, produziram-se no complexo de Pedrinhas dez cadáveres e mais de duas dezenas de feridos. Com o cadeião de Pedrinhas sob convulsão, Roseana decretou “situação de emergência” —que lhe permitiria agora dispensar as licitações.

Na semana passada, arrancado de sua inércia por um novo surto de violência no presídio de Pedrinhas (cinco mortos, três decapitados), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu explicações a Roseana por escrito. O prazo para a resposta venceu na terça-feira.

Como não havia expediente na Procuradoria, a data limite foi esticada para esta quinta-feira pós-natalina. Porém, Roseana já mandou dizer que precisa de pelo menos 15 dias para se manifestar. O procurador-geral cogita requerer no STF a intervenção federal no Maranhão.

Há dois meses, em 24 de outubro, Roseana recebeu em sua sala representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seus interlocutores tinham acabado de visitar o inferno de Pedrinhas. Desfiaram na frente dela o rosário de violações de direitos humanos que haviam testemunhado.

Nesse encontro, Roseana disse que não compactua com as atrocidades. E mencionou a intenção de erigir os 11 presídios novos —dez no interior do Estado, um na capital São Luís. Entre os presentes estava o juiz Douglas de Melo Martins. Vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, Douglas está cedido ao Conselho Nacional de Jutiça. Ele assessora a presidência do órgão, hoje ocupada por Joaquim Barbosa, que também preside o STF.

Profundo conhecedor das mazelas carcerárias do Maranhão, o doutor Douglas sustenta que o Complexo Penitenciário de Pedrinhas fugiu ao controle sobretudo porque recebe presos de todo Estado. Nessa versão, o crime organizado do interior do Maranhão passou a disputar território dentro da cadeia com as facções criminosas da capital. Daí a elevada quantidade de defuntos.

Contra esse pano de fundo, Roseana acertou ao localizar em cidades do interior maranhense dez dos 11 presídios que pretende erguer. Ela prometera entregar as cadeias prontas em seis meses. Já lá se vão dois. E não há vestígio de parede levantada. O que o procurador-geral terá de avaliar é se Roseana será capaz de fazer por pressão o que não fez por obrigação.

Presos fogem de Unidade Prisional

Presos fogem de Unidade Prisional de

Olho D'agua das Cunhães 

Na noite dessa quarta-feira (25), dois presos escaparam da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Olho d’Água, emSão Luís. Os presos serraram grades e pularam um muro de três metros de altura.

Os detentos serraram as grades e saíram para o pátio, por último, pularam o muro que fica em frente ao retorno. A Polícia Militar foi chamada e começou a agir na tentativa de captura dos fugitivos nas proximidades do presídio, mas ninguém foi recapturado até agora.

Na tarde dessa terça-feira (24), um túnel foi descoberto na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), que fica no bairro do Anil, em São Luís.

Mortes
Com a morte de mais um detento no Complexo de Pedrinhas, nessa segunda-feira (23), subiu para 59 o número de detentos assassinados no sistema penitenciário somente em 2013. Em uma semana, sete presos já foram encontrados mortos nas celas. O corpo de Antonio Rodrigues de Lima Filho foi encontrado na cela 1, Bloco C do Presídio São Luís 2. O detento foi morto a chuçadas e seria mais uma vítima das brigas entre facções criminosas ocorridas em Pedrinhas.