POLÍTICA

‘Ditadura’ de Filuca Mendes é impedida em Pinheiro

a Prefeitura de Pinheiro poderá pagar multa caso descumpra a decisão.

Eleito pela coligação ‘O trabalho está de volta’, com 19.885 votos válidos (50,10%), o prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes (PMDB), pai do secretário de Meio Ambiente, deputado licenciado Victor Mendes (PV), teve sua primeira derrota na justiça à frente da Prefeitura de Pinheiro.

O ditador Filuca Mendes.

Após ameaçar de forma estúpida pobres moradores daquela cidade, com decreto de reintegração de posse em áreas que foram doadas na gestão do ex-prefeito Zé Arlindo, o juiz Anderson Sobral de Azevedo, proferiu liminar suspendendo efeitos ordenados por Mendes, que autorizava ‘demolição’ de casas construídas.

De acordo com o documento expedido pelo juiz da Vara de Pinheiro, a prefeitura poderá ser multada diariamente no valor de R$ 1 mil reais caso descumpra a decisão.

A medida tomada pelo juiz foi considerada depois que o Ministério Público Estadual, ajuizou Ação Cautelar contra a tentativa devastadora de Filuca Mendes.

As áreas da zona urbana de Pinheiro que seriam atingidas pela derrubada de prefeito são elas: Residencial Zé Arlindo, Juçareiras e Cidades das Águas.

Não é a primeira vez que Filuca Mendes é alvo de denúncias pela sua postura arrogante e prepotente. Em 2006, Mendes foi denunciado à Justiça por crime de racismo após chamar de “preto nojento”, o radialista conhecido por Pipoca.

O ato torpe e deplorável do prefeito ocorreu quando o radialista foi informado de que boca de urna estava sendo feita em uma Escola de Pinheiro.

Ao se dirigir ao locão, pipoca autorizou que o cinegrafista filmasse a discussão entre Marize Mendes (irmã de Filuca) e delegados da coligação de governador falecido Jackson Lago. Foi aí que Filuca Mendes chegou ao local agredindo fisicamente e verbalmente o radialista.

E dessa foram, o peemedebista e aliado da governadora Roseana, mostra o seu lado Adolf Hitler de ser à frente da Prefeitura de Pinheiro.

Oposição cobra explicação do convênio entre Vitor Mendes e o prefeito de Pinheiro

Vitor Mendes é secretário de Meio Ambiente e o pai Filuca Mendes é prefeito do município de Pinheiro.

Deputado Estadual Othelino Neto

O deputado estadual do Bloco de Oposição, Othelino Neto (PPS), disse, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (11), que, com base na Lei de Acesso à Informação, encaminhou ofício ao governo do Estado solicitando explicações sobre um estranho convênio “com cheiro de arranjo”, no valor de R$ 4.135.000,00 (quatro milhões e cento e trinta e cinco mil reais), firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semma), cujo titular é Vítor Mendes, e o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, portanto de filho para pai.

Othelino considerou a justificativa do convênio muito estranha, uma vez que fala de uma tal “implementação de infraestrutura de uso público na área de proteção da Baixada Maranhense com o objetivo de promover a gestão dos meios para desempenhar a contratação de estudos, projetos e gerenciamento de obras de interesse do Estado”. O parlamentar disse que a mesma não diz absolutamente nada e mais se parece “uma sopa de letras” para não dizer nada e para não explicar que destino será dado a mais de R$ 4 milhões que foram transferidos do filho para o pai.

“Chamou a atenção. Pode até não ser ilegal o convênio, mas é imoral. É imoral porque existem alguns fatos assim bem particulares: primeiro, o convênio é de filho para pai; segundo, a APA da Baixada não é só em Pinheiro, então por que fazer um convênio exclusivamente com a Prefeitura de Pinheiro se a Baixada tem outros tantos municípios que fazem parte da APA e que, portanto, a gestão teria que ser compartilhada?”, questionou Othelino Neto ao estranhar que antes, quando havia um adversário político na Prefeitura, a área de preservação ambiental da Baixada não precisava do apoio do Governo do Estado; e agora com Filuca passa a precisar.

Segundo Othelino, quem milita na área e conhece sabe que ficou muito vago, portanto a justifica desse convênio de mais de R$ 4 milhões. O deputado entende que o secretário Vítor Mendes está devendo uma explicação para a sociedade maranhense.

Secretário Vitor Mendes

“Vi que o secretário justificou que tentou mandar fazer esse convênio com o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo. Liguei para o ex-prefeito e perguntei se ele havia recebido uma oferta ou algum documento do Governo do Estado oferecendo convênio. O mesmo disse que não só recebeu, como aqueles convênios que ele poderia receber foram sabotados pelos adversários políticos aliados do Governo do Estado”, denunciou o deputado.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.

Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.
Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013

Vereadores querem CPI para investigar suposto desvio de recursos da saúde de Pinheiro

Vereadores querem CPI para investigar suposto desvio de recursos da saúde de Pinheiro

Vereadores querem CPI para investigar prefeito Filuca

O vereador Enézio Veloso Ribeiro (PDT) deu entrada, esta semana, em pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (foto), com sete assinaturas para investigar um suposto desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF). O parlamentar protocolou o requerimento com sete assinaturas de parlamentares.

Os vereadores querem investigar onde foram parar R$ 2 milhões e 700 mil  do PSF destinado 18 postos de saúde que não funcionaram até o mês de outubro deste ano. Eles têm em mãos estratos e o relatório do segundo quadrimestre de 2013 que mostram que o montante foi todo sacado, enquanto as unidades estavam de portas fechadas para atendimento ao público.

Os postos só abriram as portas, segundo o vereador Enésio Veloso, após uma auditoria. Os parlamentares têm em mãos ainda a relação de médicos contratados para o PSF e identificaram casos de profissionais cadastrados que moram e trabalham no Rio de Janeiro.

Na primeira quinzena de dezembro, o juiz da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, ao julgar duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual, condenou Filuca Mendes à perda dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento aos cofres do município de aproximadamente R$ 700 mil, fruto de supostas irregularidades na prestação de contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Educação do Estado para fins de transporte escolar e formação de professores.  

Na primeira ação apresentada pela promotora Geraulides Mendonça Castro, o magistrado condenou Filuca por não ter prestado contas do convênio para contratação de transporte escolar, no valor de R$ 240 mil, enquanto o segundo processo decorreu de irregularidades da prestação de contas do convênio para a formação de professores, no valor de R$ 449.767,68. As duas ações o deixaram inelegível para as próximas eleições, mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

Ao se manifestar no primeiro processo, o juiz Anderson Sobral diz: “Julgo procedente os pedidos da Exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo nº 269 do Código de Processo Civil para, com fulcro no artigo nº 12, da Lei 8429/92: condenar o requerido a ressarcir integralmente os danos causados no valor de R$ 523,39 mil, suspender os direitos políticos do requerido por cinco anos e proibi-lo de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de três anos e pagar multa no valor equivalente a vinte vezes a remuneração percebida no exercício financeiros de 2006 salários”.      

Já no processo 1669/2011, o prefeito Filuca Mendes foi condenado a devolver à Prefeitura de Pinheiro R$ 253,39, a perda dos direitos políticos, também, por cinco anos, de contratar com o poder público por três anos e pagamento de multa no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro de 2002, mais custas judiciais.     

Além dos ressarcimentos e proibições de contratar com a administração pública, essas condenações tornam Filuca inelegível por oito anos (art. 1º, l, da L.c. n°. 64/90 após alterações da L.c. n°. 135/10) a partir do trânsito em julgado e levam à perda do mandato de prefeito (art. 12, II, da Lei n°. 8.429/92)

Eduardo da Eletromil está preso em Belém; ele foi capturado sábado (15) no Piauí

Eduardo da Eletromil está preso em Belém; ele foi capturado sábado (15) no Piauí

Eduardo da Eletromil é apontado pela polícia como o maior fraudador do Brasil na modalidade "Compra Premiada".

Atualizada às 15h13

A Polícia Civil do Pará apresentou, na manhã desta segunda-feira (17), na sede da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), os presos Eduardo Fernandes Facunde, 43 anos, e o filho dele, Eduardo Fernandes Facunde Júnior, 23, acusados de aplicar o chamado "Golpe da Compra Premiada", que teria feito, pelo menos, 10 mil vítimas em dez cidades no Estado do Pará. 

Responsáveis da empresa denominada "Eletromil", os dois foram localizados, no sábado passado, em Teresina, capital do Piauí. Eles estão com mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça paraense. Eduardo Facunde, o pai, é apontado como o maior fraudador do Brasil na modalidade "Compra Premiada". 

No Pará, estima-se que o golpe tenha rendido aos acusados mais de R$ 30 milhões. A esposa de Eduardo Facunde, Maria Sailene Gomes Facunde, que também está com mandado de prisão, permanece foragida. 

Os acusados são maranhenses naturais de Bacabal, onde funcionava a matriz da empresa. As investigações presididas pela DIOE tiveram início em 2012, quando centenas de vítimas procuraram a Delegacia do Consumidor, sediada na DIOE, para registrar boletim de ocorrência. "Recebemos mais de 800 denúncias só aqui na DIOE de pessoas que foram lesadas no golpe", detalha o delegado Neyvaldo Silva, diretor da DIOE. As práticas de estelionato começaram a surgir no interior do Pará, nas cidades de Castanhal, Capanema, São Miguel do Guamá, até chegar à Região Metropolitana de Belém.

A apresentação dos presos contou com as presenças da delegada Ione Coelho, diretora de Polícia Especializada, e o delegado Vanildo Costa, da DIOE, que viajou até o Piauí para dar cumprimento aos mandados de prisão. De acordo com Neyvaldo Silva, o golpe começou a ser denunciado depois que as pessoas passaram a cobrar a devolução dos valores pagos aos donos da Eletromil, que fugiram do Pará, depois que as denúncias vieram à tona. Os acusados estavam estabelecidos no Pará há mais de dez anos. "Para nós da Polícia Civil era um compromisso com a sociedade as prisões deles", ressalta Silva. Ainda, conforme o delegado, o filho foi preso porque faz parte da sociedade junto com o pai. 

Vanildo Costa conta que, na semana passada, informações deram conta de que os acusados estavam no interior do Ceará. Assim, na sexta-feira, uma equipe policial deslocou-se ao Ceará, onde ali teve informações de que os acusados haviam se deslocado até o Piauí. Os policiais interceptaram Eduardo Facunde, o pai, no momento em que ele parou em um posto de combustível, por volta de 7h30, quando seguia do interior do Maranhão para Teresina. Já, por volta de meio-dia, o filho dele foi preso, na casa da sogra, na capital piauiense. Os dois foram levados inicialmente para uma cela no GRECO (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), da Polícia Civil do Piauí, onde a DIOE recebeu apoio do delegado Menandro da Luz. 

Agora, já no Pará, os dois permanecerão recolhidos à disposição da Justiça. Ainda, esta semana, os acusados deverão ser ouvidos em depoimento. Além do Pará, Eduardo Facunde tem mandados de prisão no Maranhão e Ceará. Conforme a delegada Ione Coelho, Eduardo Facunde tem em seu nome mais de 40 empresas espalhadas em várias cidades brasileiras, cada uma com um diferente CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas todas com as mesmas finalidades, a Compra Premiada.

De acordo com o delegado Vanildo Costa, há informações de que Maria Sailene teria fugido para uma cidade no interior do Estado do Ceará. As buscas para localizá-la continuam. Os dois presos irão responder por estelionato, formação de quadrilha e crimes contra o consumidor. A delegada Ione Coelho ressalta que a "Compra Premiada" é uma prática proibida no Brasil pelo Banco Central, mas que muitas pessoas, principalmente no interior, não tem conhecimento. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Pará).

Sem privilégio a vips, Bahia derruba 43% da discórdia e aprova volta de bebidas aos estádios

Sem hora para acabar, em copos plásticos e com um cardápio variado...

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Torcedores bebem cerveja antes de Brasil x Japão, pela Copa das Confederações, no Mané Garrincha

Sem hora para acabar, em copos plásticos e com um cardápio variado. O confronto entre Bahia e Vitória da Conquista nesta quarta-feira, na Arena Fonte Nova, será o primeiro do País envolvendo clubes com a venda de bebidas alcoólicas liberada nos estádios. O projeto de lei aprovado pelo governador Jacques Wagner como uma das mostras mais representativas do legado da Copa tem efeito imediato e entra em vigor a partir desta semana.

Em sua redação final, ele não separa os torcedores comuns dos ‘vips'.

A princípio, a proposta previa que, nas arquibancadas, fossem comercializadas sob a alegação de maior segurança apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 20%, dentre elas, cerveja e destilados mais leves. O limite seria elevado para 43% em camarotes, incluindo uísque, vodka e tequila. No fim das contas, não haverá restrição em nenhum dos setores.

A maior beneficiada pela medida é a cervejaria Itaipava, dona dos naming rights da Fonte Nova e que, a partir de agora, terá a chance de oferecer os seus produtos no palco. Ela paga R$ 10 milhões por ano para batizá-lo.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira e conta com o aval também do secretário Estadual para Assuntos da Copa (Secopa), Ney Campello.

O Ministério do Esporte não esconde trabalhar para derrubar o veto a bebidas em estádios. Nos últimos meses, diversas tentativas foram feitas através de projetos de lei em cidades como Natal e Fortaleza, mas esbarraram na falta de apoio governamental ou mesmo no movimento contrário do Ministério Público.

Na Bahia, a proposta foi aprovada em tempo recorde, chamando a atenção do grupo da oposição que trabalhava para derrubá-la na Assembleia Legislativa do Estado. Ela foi protocolada na casa em outubro do ano passado e, desde então, passou por várias tramitações, sendo deliberada no último mês, em um só dia, por cinco comissões. Em todo esse período, o Ministério Público e a Polícia Militar foram deixados de fora das conversas.

O projeto original repassava para a Sudesb, autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a responsabilidade de fiscalizar o andamento das vendas. O governador Jacques Wagner, no entanto, eximiu o órgão da tarefa. Outra mudança promovida pelo político foi a liberação da comercialização a partir de duas horas antes do começo dos jogos. A ideia anterior era estipular a compra somente entre 1h30 antes das partidas e os 15 minutos do segundo tempo.

A partir de uma alteração promovida no Regulamento Geral de Competições nesta temporada, a CBF também flexibilizou a sua posição e deixou a cargo das autoridades estaduais a decisão sobre o tema em suas praças esportivas.

No próximo domingo, acontece o clássico Ba-Vi no estádio Pituaçu, em Salvador.

VEJA IMAGENS DA FONTE NOVA, ESTÁDIO DE SALVADOR PARA A COPA

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