Política de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões até 2014

Política de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões até 2014

Municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014 vão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50 milhões. Prefeitos já pressionam para prorrogar esse prazo.

Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto do ano que vem. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2012, 58% dos resíduos sólidos coletados no Brasil seguiram para aterros sanitários, de forma apropriada. Os outros 42% foram depositados em lixões ou aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões. Ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para a proteção do meio ambiente.

Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema. O presidente da associação, o ex-deputado Pedro Wilson, aponta dificuldades financeiras dos municípios para cumprir as determinações lei.

“É uma das melhores leis que nós temos no Brasil, mas precisamos efetivá-la. Os municípios brasileiros - grandes, médios ou pequenos - necessitam de apoio, seja do governo federal, seja dos governos estaduais, que, aliás, têm ficado parados”, critica.

A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, lembra que, em agosto do ano passado, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos. Segundo Zilda, apenas 10% dos 5.565 municípios conseguiram cumprir isso.

“Como tudo está atrelado ao plano de gestão integrada de resíduos, se não temos o plano, temos baixa ou nenhuma possibilidade de financiar os aterros e os outros equipamentos para que se tenha uma gestão adequada do lixo”, explica.

Na visão de Zilda Veloso, vários fatores contribuíram para que tão poucos municípios cumprissem a determinação de fazer seus planos de gestão do lixo. Um deles foi o início da vigência da Política de Resíduos Sólidos em ano eleitoral, com mudança de prefeitos. Outro seria a baixa capacitação dos gestores municipais. Zilda Veloso explica que o Ministério do Meio Ambiente pretende fazer um curso a distância para os funcionários das prefeituras sobre gestão do lixo. “[Além disso,] estamos lançando alguns manuais para ajudar aquelas prefeituras que ainda têm alguma dificuldade.”

Esforços integrados
Zilda explica ainda que o governo está investindo em projetos de regionalização, “no entendimento de que: se nós juntarmos alguns municípios, vamos ter um barateamento do custo e uma possibilidade maior de dar certo”.
Pedro Wilson também acredita que os projetos de regionalização, por meio de consórcios, possam ser uma saída para garantir o fim dos lixões nos municípios.

“Nós somos 5.600 municípios. É praticamente impossível fazer 5.600 aterros sanitários. Mas podemos usar uma outra lei importante, que chama dos Consórcios Públicos. Ao invés de fazer 40 aterros sanitários, vamos fazer 20, vamos fazer 10”, defende Pedro Wilson. Ele lembra que já há uma experiência nesse sentido em andamento em Brasília. “[Será] o primeiro consórcio interfederativo, Goiás e Brasília.” 

Arnaldo Jardim é contra prorrogar o prazo: "vamos empurrar o problema."

Prorrogação do prazo
A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) - um dos relatores do projeto de lei que deu origem à Lei de Resíduos Sólidos - explica que existe pressão dos prefeitos para prorrogar o prazo para as prefeituras colocarem fim aos lixões, mas critica a proposta. “Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois, se pede mais um adiamento. Lixão é ponto de honra, é crime.”

Já o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) concorda com a demanda dos prefeitos. “Os municípios têm razão em chiar porque, na prática, o que acontece? Tudo aquilo que é provado aqui na Câmara e no Senado, por iniciativa do governo federal, só coloca as obrigações [para os municípios] e não dá nenhuma oportunidade de financiamento dessas obrigações”, reclama. “O município tem que ser reconhecido como principal ator nesse processo e tem que ser repassado recursos à altura dessa nova responsabilidade que assume.”

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Guilherme Campos quer mais prazo: é fácil impor obrigação sem suporte financeiro.

Guilherme Campos sugeriu a criação de uma comissão especial reunindo os projetos de lei em tramitação no Congresso sobre resíduos sólidos para aperfeiçoar e atualizar a legislação.

Já para o deputado Arnaldo Jardim, o papel primordial do Congresso agora é pensar em instrumentos econômicos e financeiros para possibilitar e estimular a reciclagem. Uma das demandas de representantes da indústria e do comércio da reciclagem é o fim da bitributação sobre produtos reciclados. Eles alegam que já existem tributos na fase de fabricação e de consumo.

Assessores do Prefeito não respeitam nem a Primeira-Dama

Assessores do Prefeito não respeitam nem a Primeira-Dama

Silvia Veloso vê seu trabalho boicotado
Foto: Louremar Fernandes

Que a administração do prefeito de Bacabal, Zé Alberto Veloso, é a personificação do samba do crioulo doido, disso ninguém duvida.

Até familiares do prefeito tem reclamado da falta de pulso que resulta em falta de respeito em alguns casos.  Falando em familiares, o único que não reclama de nada mesmo, muito pelo contrário, é o genro. Mas isso é história para ser contada em outro momento.

Vejamos o caso da primeira-dama, Silvia Veloso. Nomeada para o cargo de Secretária de Ação Social unicamente por ser esposa do prefeito, não decepcionou. Montou uma equipe técnica que tem desenvolvido um trabalho considerado satisfatório. No entanto, por falta de coordenação na gestão do seu marido, tem sido alvo de boicote da Assessoria de Comunicação.

O blog apurou que a insatisfação é grande. No final do ano, sabendo que não poderia participar de uma confraternização, Silvia Veloso gravou uma mensagem em vídeo, com a Assessoria de Comunicação, para ser exibida em um telão. Na hora da festa o vídeo não apareceu e ficou o constrangimento no ar. Quando um mensageiro levou o vídeo até o local do evento não tinha mais ninguém para assistir.

Cópia do Diário Oficial mostrando os milhões de reais para divulgação

Por último, a atualização de cadastros do Bolsa Família voltou os olhos de alguns setores da imprensa para a pasta comandada por Silvia Veloso. Beneficiários se amontoam em filas, sem informação, sem divulgação sobre como devem proceder. Mais uma vez, a primeira-dama se ressente do boicote e sua equipe se sentiu desprestigiada porque a Assessoria de Comunicação, que tem R$ 3 milhões de orçamento, não consegue utilizar o dinheiro da forma correta.

É ruim e pode ficar pior

A Administração pode ser ruim. A divulgação pode ser uma tragédia, mas
olha a cara da riqueza do Assessor postando fotos nas redes sociais.

A situação da administração de Zé Alberto é ruim. Mas o pior é que ninguém alimenta a expectativa de que melhore. A tendência é que fique pior a cada minuto. A isso não se atribui mais a falta de preparo do prefeito, fato sabido e notório desde que ele se candidatou. O que se verifica é o completo desleixo com a coisa pública por parte de Zé Alberto, é um comportamento que beira  a omissão.

Indiferença do Poder Público na Saúde é inconstitucional

Indiferença do Poder Público na Saúde é inconstitucional (ESTAMOS DE OLHO)

O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou recurso extraordinário (RE 799316) apresentado pela União, para autorizar “a realização do exame PET-CT em menor com 16 anos de idade quantas vezes forem necessárias para se detectar metástase e outros tumores malignos”. Em sua decisão, o ministro ressaltou que “o direito à saúde é responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios”.

Ao negar o recurso, Lewandowski citou precedente do ministro Celso de Mello, no qual o Tribunal entendeu que “o Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode se mostrar indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional”.

“Seguindo esse raciocínio, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é solidária a obrigação dos entes da Federação em promover os atos indispensáveis à concretização do direito à saúde, tais como, na hipótese em análise, a realização de exame pelo recorrido, paciente destituído de recursos materiais para arcar com o próprio tratamento. Portanto, o usuário dos serviços de saúde, no caso, possui direito de exigir de um, de alguns ou de todos os entes estatais o cumprimento da referida obrigação”, finalizou Lewandowski

Número de casos de Aids aumentou no município de Bacabal

Em 2013, 624 pacientes foram diagnosticados soros positivos. 
Dados da Secretaria Estadual de Saúde, divulgados no ano passado.

Bacabal está entre os municípios doMaranhão que mais registraram casos de Aids em 2013. O aumento no número de casos da doença tem sido motivo de preocupação.

Em 2013 foram realizados 2.080 testes rápidos para HIV. Segundo o diretor do Centro de Testagem e Aconselhamento, Felipe Guimarães Nogueira, a unidade de atendimento foi reestruturada para oferecer todos os serviços de saúde que realizam as ações de prevenção e diagnóstico das doenças sexualmente transmissíveis.

Segundo dados do Centro de Testagem e Aconselhamento, em 2013, 624 pacientes foram diagnosticados soros positivos. 331 estão em tratamento e 259 recebem medicamentos. Os números se referem não apenas a pacientes de Bacabal, mas também de outros municípios da região.

A preocupação com a Aids no município se deve ao fato de que Bacabal está na lista dos municípios maranhenses que mais registraram casos da doença, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, divulgados no ano passado
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ACORDA ZÉ ALBERTO !!!

  A gestão do prefeito Zé Alberto está a desejar em muitos aspectos, a população já sai às ruas em manifestos de revolta. Os habitantes da cidade são constantemente lesados em seus direitos à saúde, educação, infra-estrutura, e, tantos outros, no entanto isso não pode tornar-se rotina, pois quando desmandos tornam-se corriqueiros, revoluções são necessárias.

    O prefeito Zé Alberto usou como forte mote de campanha, a saúde de Bacabal, que passados seis meses, está mais no discurso do gestor e seus aliados. A saúde deve ser prioridade, o que não é entendido pelo SAMU, uma estudante que participava dos jogos estudantis passou mal no Ginásio Poliesportivo da COHAB 1 e o SAMU  foi chamado para atender a ocorrência. Por diversas vezes o 192 foi acionado, a mãe da aluna respondeu às perguntas, esperou, esperou e nada, por fim, uma atendente desconhecendo os preceitos de humanização do SAMU X pacientes X Familiares detonou para a mãe que o SAMU não estava só à disposição dela, e, não apareceu mesmo há duas horas depois da aluna ter passado mal, foi preciso ser atendida por um médico particular em sua residência e passa  bem.

   Perguntas que não calam: Esse é o SAMU que nós queremos?  Onde estão as ambulâncias de Bacabal?    Os JEB’s não têm uma equipe médica para as necessidades dos alunos e professores?  Se um dos alunos sofrer uma contusão, parada cardiorrespiratória, ou qualquer outra ocorrência quem vai atende-los?   Será que os milhões da saúde não devem ser dispensados à comunidade?  Cadê a saúde de primeiro mundo prometida na campanha?

Todo mundo sabe a resposta, e o prefeito Zé Alberto deve ser o grande interlocutor dos serviços da saúde de qualidade, pois ele como gestor tem a obrigação de envidar esforços nesse sentido, pequenas ocorrências podem tornar-se fatais, quem vai responder por isso?  

O Brasil está acordando,  ACORDA ZÉ ALBERTO!!