Othelino critica declaração de Roseana sobre o “Maranhão de primeiro mundo

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) criticou, na sessão desta segunda-feira (17), declaração da governadora Roseana Sarney que admitiu ficar no governo, até o dia 31 de dezembro ou até o final do mês de março, para entregar o Estado no “padrão de primeiro mundo”. Segundo o parlamentar, o único momento em que o Maranhão parece ser de primeiro mundo é na propaganda oficial.

“Fiquei perplexo porque eu não sei se a governadora quer afrontar a inteligência dos maranhenses ou se ela não conhece o Estado que ela governa ou que ela desgoverna. Porque dizer que vai entregar o Maranhão no padrão de primeiro mundo é realmente um negócio que é difícil de imaginar”, disse Othelino.

Na tribuna, Othelino comparou a declaração da governadora com a que foi dada, no início do ano, em meio à crise no Sistema Penitenciário, quando ela tentou explicar o caos na Segurança Pública e disse que isso estaria acontecendo porque o “Estado estaria mais rico”. Segundo o deputado, aquela afirmação virou chacota nacional e os veículos de comunicação do país começaram a publicar com destaque a frase de Roseana, evidentemente, fazendo uma crítica, ironizando.

“Como é que a govenadora de um Estado com os piores indicadores sociais do país pode dizer aquilo? Ou será que ela não sabe que, aliás, por responsabilidade do grupo politico que ela comanda, o Maranhão tem os piores indicadores de educação do Brasil e, em alguns casos, é o pior e em outros é o segundo pior? Será que ela não sabe que esse Estado que tem menos policial por habitante?”, indagou Othelino.

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O deputado disse que, no Maranhão real, o governo do Estado perdeu R$ 22 milhões que eram para construir novos presídios e evitar o problema da superlotação e agora está na iminência de perder mais R$ 1 milhão. Othelino citou matérias publicadas no “Jornal Pequeno” e no site da revista “Veja”, dando conta que o governo, simplesmente, perdeu e descumpriu todos os prazos de apresentar os documentos para a liberação de R$ 1 milhão, a fim de justamente melhorar a gestão penitenciária no Estado.

“Então, se esse é um Estado de primeiro mundo, imaginemos nós se fosse de terceiro mundo. Imaginemos nós se não fosse o mais pobre da federação. Mas o mais triste não é só ver essa realidade, é assistir à governadora dizer que, com todos esses indicadores, o Maranhão, em poucos meses, ficará em nível de primeiro mundo”, criticou Othelino Neto.

O deputado disse ainda que um Estado que tem menos médicos por habitantes no Brasil não pode ser considerado de primeiro mundo. Segundo ele, na prática, as pessoas sofrem e têm  que correr para São Luís ou Teresina e procurar atendimento hospitalar ou precisam pedir um favor para um deputado, vereador ou político para terem acesso a um hospital. “Esse é o Maranhão que a governadora parece que não sabe que existe”, lamentou.

Othelino Neto não está inelegível

Othelino Neto não está inelegível

Deputado do PCdoB impetrou recurso de embargo de declaração e tem amplo direito de defesa

A mídia sarneysista resolveu se valer de uma decisão monocrática do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, para a qual ainda cabem recursos, e vem propagando, de forma maldosa e irresponsável, que o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) estaria inelegível para as eleições de 2014, quando, na verdade, ele não está. Isto porque a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), para os casos determinados, prevê que isso só ocorre em caso de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, o que não é o caso.

O curioso é que esse parecer monocrático do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves é de novembro do ano passado e o parlamentar, no uso dos seus direitos, já entrou com recurso de embargo de declaração, mas a Imprensa, ligada ao clã, resolveu explorar isso, exatamente, após o deputado do PCdoB ter recebido em seu gabinete, no exercício do posto de membro da comissão de recesso da Assembleia Legislativa, representantes de um coletivo de advogados brasileiros dos Direitos Humanos que pediram à Casa o impeachment da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Será que a mídia sarneysista não sabe que um candidato ou pretenso candidato só está inelegível, para os casos previstos na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), quando uma decisão é transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado? Claro que sabe, mas age de forma maldosa e irresponsável para intimidar um deputado da oposição que vem denunciando uma série mazelas de um governo, gerado nas entranhas de um clã que já domina a política do Maranhão há cinco décadas.

Ação sequer chegou ao TJ

Como a ação sequer chegou ao colegiado do Tribunal de Justiça, não há razão para se discutir o efeito da Lei da Ficha Limpa para esse caso, portanto nada impede que Othelino pretenda ser candidato à reeleição de deputado estadual em outubro deste ano. E é claro que a imprensa sarneysista sabe disso, mas prefere interpretar de forma maldosa, pautada nos interesses do grupo Sarney para o pleito que se avizinha com o óbvio objetivo de retaliar e intimidar.

E quanto ao processo movido pelo Ministério Público, que obteve a decisão monocrática do juiz, cabe ao deputado ampla defesa. Ele foi alvo de uma contestação, assim como está sujeita qualquer pessoa que ocupar um cargo público. Em um país democrático como o Brasil, ele tem todo o direito de se defender e de provar que não é culpado.

Deputado responde ao grupo Sarney por meio do Twitter

O deputado Othelino Neto reagiu às investidas de intimidação do grupo Sarney pelo Twitter, rede social. Disse que não tem medo das represálias e que, em pleno exercício de seus direitos políticos, continuará combatendo aqueles que empobreceram o Maranhão.

“É impressionante a arrogância da oligarquia. Pensam que me amedrontam com suas armações e ameaças. Estou determinado a continuar lutando para libertar o Maranhão”, disse Othelino Neto por meio de seu microblog.

Para Othelino Neto, “o grupo Sarney está desesperado com a repercussão do caos na Segurança Pública e no Sistema Penitenciário, criado por ele mesmo, e vem distribuindo todo o ódio”.

O que prevê a Lei Complementar 135/2010 ou Lei da Ficha Limpa?

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública

Caso a presidenta Dilma se reeleja, Roseana Sarney ocupará ministério

Caso a presidenta Dilma se reeleja, Roseana Sarney ocupará ministério

Está explicada a tranquilidade de Roseana Sarney em permanecer no governo até dezembro de 2014. A Sarney não se aposentará da política, pelo contrário, Roseana deverá ser Ministra de Estado no caso da reeleição da Presidente Dilma.

O convite foi formulado a cerca de seis meses, momento em que Roseana comunicou a possibilidade de permanência no governo do estado até o final do mandato. A Presidente Dilma reconhece a experiência na articulação de Roseana Sarney. 

O Palácio do Planalto fez manifestações reais neste sentido. A liberação dos recurso do PAC/Mobilidade- quase 300 milhões foi determinação direta da Presidente Dilma. Roseana Sarney receberá apoio 100%, para concluir o governo em alta.

Quem pensou que Sarney estava morto, é porque não é vivo. Eu particularmente nunca acreditei nesta "aposentadoria". A minha curiosidade é saber qual o Ministério? Aposto em uma destas áreas que envolve a cidadania, direitos da mulher. 

Maranhão: Mulher que homicidou idoso de 76 anos é condena; o crime aconteceu em 2012 após vítima se recusar a pagar "programa"

Maranhão: Mulher que homicidou idoso de 76 anos é condena; o crime aconteceu em 2012 após vítima se recusar a pagar "programa"

Imagem ilustrativa

O Tribunal do Júri da Comarca de Paço do Lumiar (a 25 km de São Luís) condenou Keitiane Mesquita, conhecida como "Pandora", a 21 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por homicídio qualificado praticado contra Raimundo Nilson Gomes, 76 anos. A condenação resulta de Denúncia oferecida, em agosto de 2012, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Na Denúncia, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) relata que Keitiane frequentemente mantinha relações sexuais com Raimundo, mediante pagamento de valores que variavam de 50 a 100 reais. Segundo familiares, o idoso era bastante debilitado e sofria de demência, razão pela qual tomava remédios controlados.

Em 10 de agosto de 2012, após o programa, o idoso contou a Keitiane que não tinha dinheiro. Então, ela o esfaqueou duas vezes no abdômen. Socorrido por um filho, Raimundo permaneceu internado no Hospital Socorrão II até sua morte, dois dias depois.

Presa em flagrante, a condenada confessou a autoria do crime, destacando que havia agido em "legítima defesa". Ela também afirmou a uma filha do idoso que havia esfaqueado o idoso porque ele não tinha dinheiro para pagar o "programa" que combinaram.

Na sentença, a juíza Jaqueline Reis Caracas ressalta que a condenada "tem comportamento desajustado e é usuária de entorpecentes, inclusive com dependência química e física, (...) vivendo da prostituição, admitindo que o dinheiro que recebia usava para a compra de drogas"

Ex-governador Zé Reinaldo é tido como um dos prováveis eleitos a deputado federal pelo Maranhão.

Ex-governador Zé Reinaldo é tido como um dos prováveis eleitos a deputado federal pelo Maranhão.

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) é tido, até pelos próprios adversários, como um dos nomes de peso na articulação da oposição no Estado.

Segundo palavras do jornalista Marco Aurélio D'Eça, Zé Reinaldo foi um dos melhores aprendizes do senador José Sarney (PMDB), e conhece como ninguém as articulações políticas, sobretudo em suas nuances eleitorais.

Agregador, tem conseguido manter alinhados ao projeto de Flávio Dino, mesmo lideranças que não comungam diretamente com as práticas e opiniões do comunista.

Dino tanto reconhece o papel do seu padrinho político que tem se empenhado pessoalmente para fortalecer a pré-campanha do ex-governador a deputado federal.

Muitos analisam que José Reinaldo Tavares é nome certo na lista dos 18 eleitos que formarão  a futura bancada maranhense na Câmara Federal a partir de 2015.

Em Bacabal, se depender do presidente do Diretório Regional do PPL (Partido da Pátria Livre), o acadêmico de Direito, José Maranhão, Tavares também colherá seus frutos pela região do Mearim.

Amigo pessoal do ex-governador, de quem já adotou até o sobrenome, Zé Maranhão Tavares não esconde de ninguém que vota e não abre mão de levantar a bandeira da campanha de Zé Reinaldo a deputado federal.

Política de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões até 2014

Política de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões até 2014

Municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014 vão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50 milhões. Prefeitos já pressionam para prorrogar esse prazo.

Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto do ano que vem. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2012, 58% dos resíduos sólidos coletados no Brasil seguiram para aterros sanitários, de forma apropriada. Os outros 42% foram depositados em lixões ou aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões. Ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para a proteção do meio ambiente.

Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema. O presidente da associação, o ex-deputado Pedro Wilson, aponta dificuldades financeiras dos municípios para cumprir as determinações lei.

“É uma das melhores leis que nós temos no Brasil, mas precisamos efetivá-la. Os municípios brasileiros - grandes, médios ou pequenos - necessitam de apoio, seja do governo federal, seja dos governos estaduais, que, aliás, têm ficado parados”, critica.

A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, lembra que, em agosto do ano passado, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos. Segundo Zilda, apenas 10% dos 5.565 municípios conseguiram cumprir isso.

“Como tudo está atrelado ao plano de gestão integrada de resíduos, se não temos o plano, temos baixa ou nenhuma possibilidade de financiar os aterros e os outros equipamentos para que se tenha uma gestão adequada do lixo”, explica.

Na visão de Zilda Veloso, vários fatores contribuíram para que tão poucos municípios cumprissem a determinação de fazer seus planos de gestão do lixo. Um deles foi o início da vigência da Política de Resíduos Sólidos em ano eleitoral, com mudança de prefeitos. Outro seria a baixa capacitação dos gestores municipais. Zilda Veloso explica que o Ministério do Meio Ambiente pretende fazer um curso a distância para os funcionários das prefeituras sobre gestão do lixo. “[Além disso,] estamos lançando alguns manuais para ajudar aquelas prefeituras que ainda têm alguma dificuldade.”

Esforços integrados
Zilda explica ainda que o governo está investindo em projetos de regionalização, “no entendimento de que: se nós juntarmos alguns municípios, vamos ter um barateamento do custo e uma possibilidade maior de dar certo”.
Pedro Wilson também acredita que os projetos de regionalização, por meio de consórcios, possam ser uma saída para garantir o fim dos lixões nos municípios.

“Nós somos 5.600 municípios. É praticamente impossível fazer 5.600 aterros sanitários. Mas podemos usar uma outra lei importante, que chama dos Consórcios Públicos. Ao invés de fazer 40 aterros sanitários, vamos fazer 20, vamos fazer 10”, defende Pedro Wilson. Ele lembra que já há uma experiência nesse sentido em andamento em Brasília. “[Será] o primeiro consórcio interfederativo, Goiás e Brasília.” 

Arnaldo Jardim é contra prorrogar o prazo: "vamos empurrar o problema."

Prorrogação do prazo
A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) - um dos relatores do projeto de lei que deu origem à Lei de Resíduos Sólidos - explica que existe pressão dos prefeitos para prorrogar o prazo para as prefeituras colocarem fim aos lixões, mas critica a proposta. “Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois, se pede mais um adiamento. Lixão é ponto de honra, é crime.”

Já o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) concorda com a demanda dos prefeitos. “Os municípios têm razão em chiar porque, na prática, o que acontece? Tudo aquilo que é provado aqui na Câmara e no Senado, por iniciativa do governo federal, só coloca as obrigações [para os municípios] e não dá nenhuma oportunidade de financiamento dessas obrigações”, reclama. “O município tem que ser reconhecido como principal ator nesse processo e tem que ser repassado recursos à altura dessa nova responsabilidade que assume.”

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Guilherme Campos quer mais prazo: é fácil impor obrigação sem suporte financeiro.

Guilherme Campos sugeriu a criação de uma comissão especial reunindo os projetos de lei em tramitação no Congresso sobre resíduos sólidos para aperfeiçoar e atualizar a legislação.

Já para o deputado Arnaldo Jardim, o papel primordial do Congresso agora é pensar em instrumentos econômicos e financeiros para possibilitar e estimular a reciclagem. Uma das demandas de representantes da indústria e do comércio da reciclagem é o fim da bitributação sobre produtos reciclados. Eles alegam que já existem tributos na fase de fabricação e de consumo.