Decreto de Flávio Dino frustra ações de falsos líderes políticos

Decreto de Flávio Dino frustra ações de falsos líderes políticos

Na política existem líderes e falsos líderes. Os líderes genuínos são aqueles que não precisam usar a máquina estatal para exercerem a liderança. São pessoas que gozam de respeito e confiança naturalmente.

Mas há os falsos líderes, aqueles que estão na política por conta de situações que criam para que o povo precise dos seus favores. Foi a esses que o governador Flávio Dino desgostou profundamente quando assinou o Decreto 30.619.

O Decreto regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei 9.860/2013 e dispõe sobre o processo seletivo Democrático para as funções de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual.

A repercussão não foi boa

Depois da eleição de Flávio Dino as raposas políticas começaram a leiloar os cargos estaduais. Em várias cidades do Maranhão, vereadores, ex-vereadores, ex-prefeitos, estão de posse de dezenas de currículos e cartinhas. Prometeram o que não podiam e aquilo que não deviam prometer.

Essas raposas não tem legitimidade e nem autorização para isso. Não tem legitimidade porque a eleição de Flávio Dino não dependeu do apoio desses políticos tradicionais. Foi uma vontade popular de ver uma nova forma de fazer política ser implantada no Maranhão. Esse pessoal que arrecadou currículos, sob o pretexto de serem “fortes com o Governador”, sob o argumento de que eles que iriam indicar os nomes em suas cidades cometeu um pecado grande, o de imaginar que a política a ser praticada será a mesma de antigamente.

Quebraram a cara, com a assinatura do Decreto 30.619 que permite a eleição direta para diretores de escolas estaduais.

O governador Flávio Dino fez questão de ressaltar, “meu mandato estará em acordo com o que a Constituição

 O governador Flávio Dino fez questão de ressaltar, “meu mandato estará em acordo com o que a Constituição permite e com a escolha do povo”, frisou Dino ao confirmar que não pretende dispor das prerrogativas do cargo para construir um poder paralelo. “Está inaugurada a República no Maranhão”, finalizou.

Os primeiros atos, anunciados no ato de posse.

1. Alienação da Casa de Veraneio do Governador (Decreto nº 30.611)
Uma comissão especial, instituída pelo Decreto nº 30.611, vai tratar da alienação da ‘Casa de Veraneio do Governador’ (localizada à Praia de São Marcos, São Luís). A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil e um Procurador do Estado do Maranhão.
2. Programa ‘Mais IDH’ (Decreto nº 30.612)
Programa instituído pelo Decreto nº 30.612, o ‘Mais IDH’ tem como objetivo promover a superação da extrema pobreza e desigualdades sociais no meio urbano e rural do Maranhão. O programa e seu respetivo comitê gestor irão atuar por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, tendo o foco inicial nas populações dos 30 municípios maranhenses com piores taxas de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
3. Criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Decreto nº 30.613)
Regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), que vai atuar como órgão de assessoramento direto do governador, debatendo e propondo diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo e representantes da iniciativa privada.
4. Auditoria – Constran (Decreto nº 30.614)
Por meio do Decreto 30.614, o governo de estado vai constituir comissão para apurar a regularidade no pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran, investigado na Operação Navalha. A comissão será formada por membros da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, da Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil.
5. Criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Decreto nº 30.616)
O Decreto 30.616 institui a criação da Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), que consiste em programa de cooperação com realização de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. As prioridades iniciais da Fesma serão a mortalidade infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão, saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
6. Comissão de revisão (Decreto nº 30.617)
Cria comissão especial para elaboração de proposta que tem objetivo de revisar as regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
7. Denominação de logradouros e prédios públicos (Decreto nº 30.618)
Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, proibindo o uso dos nomes de pessoas vivas ou inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como sendo responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.
8. Gestão escolar democrática (Decreto nº 30.619)
Na área de educação, Flávio Dino anunciou o Decreto 30.619, que dispõe sobre o processo seletivo Democrático para as funções de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. A medida vai permitir a eleição direta para os cargos de diretores de escola. O decreto regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei nº 9.860/2013.
9. Programa Escola Digna (Decreto nº 30.620)
Instituído pelo Decreto 30.620, o programa ‘Escola Digna’ vai propiciar às crianças, jovens, adultos e idosos do Maranhão o acesso à infraestrutura necessária para a formação de cidadãos livres, conscientes e profissionalmente preparados para atuar na sociedade. O programa vai beneficiar pessoas assistidas pelo sistema estadual de ensino do Maranhão e pelo sistema público de ensino dos municípios. Dentre as medidas do programa, está a eliminação das escolas de taipa, palha, galpões e outros espaços inadequados que hoje estão em funcionamento no estado.
10. Programa ’Mais Bolsa Família-Escola’
Será instituído por meio de Projeto de Lei e consiste na transferência direta de recursos para famílias já beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, a fim de que adquiram material escolar. “Com esse programa, os pais e mães do Maranhão terão direito de compra de recursos escolares básicos, a cada começo de ano letivo”, explicou Flávio Dino. O público alvo do programa são crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos, que estejam matriculados em escolas públicas.
11. Transição de governos
Projeto de Lei anunciado por Flávio Dino que dispõe sobre a formação da equipe de transição de governos. Essa equipe deverá propiciar condições ao candidato eleito para o cargo de Governador, para que receba do antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de novo programa de governo, inteirando-se a respeito do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração.
12. Gratificação
Um Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão, dispondo sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.
13. Medida Provisória 184
A Medida Provisória nº 184 dispõe sobre a reforma administrativa na estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Maranhão.
14. Medida Provisória 185
A Medida Provisória nº 185 autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio da Procuradoria Geral do Estado, nos casos especificados no texto da MP.
15. Medida Provisória 187
A Medida Provisória nº 187 autoriza a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
16. Medida Provisória  186
A Medida Provisória nº 186 cria a Secretaria de Transparência e Controle, alterando as leis nº 6.895/1996, 9.571/2012 e nº 6.107/1994.
17. Convocação – Concurso Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Na área da segurança pública, Flávio Dino anunciou a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para carreira de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar. Os convocados farão, em breve, o Teste de Aptidão Física (TAF). O concurso é regido pelo Edital SEGEP nº 3, de 10 de outubro de 2012, da Secretaria da Gestão e Previdência do estado.

Morre morador de rua que teve o corpo incendiado, em São Luís

Morre morador de rua que teve o corpo incendiado, em São Luís

 

O morador de rua  Ivaldo Canário de Sousa, conhecido pelo apelido de 'Chitara' que teve  90% do corpo queimado no início da manhã de sexta-feira (2), não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Djalma Marques, o Socorrão I. O crime aconteceu na Praça da Comunicação, na Rua São Pantaleão, localizada no Centro da capital maranhense. 

Daniel dos Santos Nogueira

No início da tarde da sexta-feira (2), o Serviço de Inteligência da Polícia Militar prendeu o suspeito de incendiar o morador de rua após uma discussão no Centro da Cidade. Reconhecido como Daniel dos Santos Nogueira, de 31 anos, o acusado pelo crime foi conduzido para Delegacia de Homicídios da capital. Em depoimento, Daniel Nogueira confessou ter incendiado o morador de rua e foi autuado em flagrante pelo delegado Guilherme Sousa Filho.

Horas antes de ser capturado pela polícia, Daniel havia se envolvido em uma briga com  'Chitara' que resultou no atentado.

Um vídeo feito por populares e publicado pelo Portal do Jornal O Estado do Maranhão mostra a vítima deitada no chão e agonizando enquanto aguarda a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.(Com informações do O Imparcial)

Morador de rua é incendiado no centro de São Luís

 

Morador de rua é incendiado no centro de São Luís

 

Um morador de rua conhecido somente como Chitara foi incendiado na manhã desta sexta-feira (2), no Centro. A vítima estava dormindo na praça da São Pantaleão quando um homem chegou e ateou fogo nele.

 

Segundo informações, o criminoso fugiu do local mas voltou logo em seguida para tentar esfaquear a vítima. Populares impediram as agressões e evitaram a morte do morador de rua.

Chitara esperou mais de uma hora para ser socorrido e foi atendido pelo Corpo de Bombeiros. Ele foi encaminhado para o Hospital Djalma Marques, no Socorrão I. O morador de rua teve 60% do corpo queimado.

Novos secretários foram empossados nesta sexta-feira

Novos secretários foram empossados nesta sexta-feira

Foram  empossados na manhã desta sexta-feira (2), no Teatro Arthur Azevedo, os novos secretários do governador do estado, Flávio Dino. A solenidade teve início às 10h e contou com presença de autoridades e políticos.Secretários como Marcelo Tavares da Casa Civil, Bira do Pindaré da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Domingos Dutra da Representação do Governo em Brasília serão empossados posteriormente.

Os nomes para ocupar o secretariado de Dino foram anunciados durante os meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado pelas redes sociais.

Confira a lista dos novos secretários:Secretaria de Administração Penitenciária – Murilo Andrade

Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – Ted Lago

Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão (Agerp) – Fortunato Macedo

Secretaria de Agricultura – Márcio Honaiser

Secretaria de Agricultura Familiar – Adelmo Soares

Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry

Assessoria de Imprensa – Aline Louise

Assessoria Especial – Karla Trindade

Casa Civil – Marcelo Tavares

Casa Militar – Major Everaldo Santana

Cerimonial – Telma Moura de Oliveira

Secretaria de Cidades – Flávia Alexandrina Coelho

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré

Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo

Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva

Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo

Secretaria de Comunicação – Robson Paz

Secretaria de Cultura – Ester Marques

Delegacia Geral – Augusto Barros

Secretaria de Desenvolvimento Social – Neto Evangelista

Detran – Antônio Nunes

Secretaria de Direitos Humanos – Francisco Gonçalves

Secretaria de Educação – Áurea Prazeres

Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral

Secretaria de Esporte – Márcio Jardim

Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) – Alex Oliveira Souza

Secretaria de Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves

Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – Elisângela Cardoso

Secretaria de Gestão e Previdência – Felipe Camarão

Secretaria de Igualdade Racial – Gerson Pinheiro

Secretaria de Indústria e Comércio – Simplício Araújo

Secretaria de Infraestrutura – Clayton Noleto

Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) – Geraldo Cunha Carvalho Jr.

Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge

Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves

Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) – Sergio Sombra

Secretaria de Juventude – Tatiana Pereira

Secretaria de Meio Ambiente – Marcelo Coelho

Secretaria de Minas e Energia – José Reinaldo Tavares

Secretaria de Mulher – Laurinda Pinto

Secretaria de Planejamento – Cinthia Mota Lima

Procon-MA – Duarte Filho

Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia

Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra

Secretaria de Saúde – Marcos Pacheco

Secretaria de Segurança Pública – Jefferson Portela

Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá

Secretaria de Trabalho – Julião Amin

Secretaria de Transparência e Controle – Rodrigo Lago

Secretaria de Turismo – Delma Andrade