Ministério Público requer indisponibilidade de bens de Luís Fernando

Ministério Público requer indisponibilidade de bens de Luís Fernando

^{A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, datada de 23 de fevereiro, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura Silva, e do empresário João Luciano Luna Coêlho e de sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA.}

^{A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.}

^{A manifestação é baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do Convênio nº 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra, para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões.}

^{De acordo com a promotora, as investigações apontaram o direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.}

^{Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal "A tarde", contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação.}

^{Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.}

^{Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.}

^PEDIDOS

^{Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MPMA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa.}

Polícia

Flávio Dino reduz índices de criminalidade no Estado

Pela primeira vez, nos últimos quatro anos, houve uma redução do número de homicídios registrados nos primeiros 30 dias do ano no Maranhão. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (2), na sede da SSP, em São Luís.

Secretário Jefferson Portela apresenta números da criminalidade 

Em comparação ao mês de janeiro de 2014, houve uma redução de 7,56% nos crimes de homicídios na capital e no interior. No ano passado, foram registrados 185 casos e em 2015 foram 171. Segundo o secretário Jefferson Portela, a ruptura com a tendência de aumento do número nos últimos quatro anos é importante no processo de combate à criminalidade.

Na Grande São Luís, 84 homicídios foram registrados em janeiro de 2015, três a menos do que em 2014, quando ocorreram 87 mortes. No interior, foram 98 homicídios no ano passado, enquanto este ano foram 87 registros. No primeiro mês da gestão também houve uma redução de 8,5%, nos casos de roubo. Em janeiro de 2014 foram registrados 757 e este ano foram 693.

“Essa redução denota uma mudança de postura efetiva no governo Flávio Dino. O policial vem se sentindo valorizado e apoiado, refletindo, de forma direta, nos resultados alcançados”, ressaltou o secretário Jefferson Portela.

O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, frisou que os dados são resultados das ações conjuntas que vem sendo desencadeada pelas Policias Civil e Militar, as quais já resultaram na prisão de várias pessoas, como o assaltante de banco Carlos Alberto Mesquita, conhecido como ‘Sharon’, e apreensão de entorpecentes, como 600 pedras de crack durante a Operação Folia Sem Drogas, desencadeada no município de Itapecuru, onde nove pessoas foram presas.

“Estamos aqui para fazer uma espécie de prestação de contas, sem incremento de recursos artificiais, tendo como escopo, apenas, as ações policiais planejadas por todos nós que hoje estamos à frente deste sistema. E, como parâmetro, além dos crimes dolosos contra vida, houve uma redução de 8,5%, nos casos de roubo”, ressaltou Augusto Barros.

Já o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Alves, a redução dos índices é reflexo do incremento no número de policiais no patrulhamento, a partir da transferência de parte do efetivo da esfera administrativa. “Saneando a área administrativa conseguimos dobrar o nosso efetivo nas ruas e, consequentemente, diminuir as ocorrências policiais”, acrescentou o coronel.

Nacional

Juiz do Piauí manda tirar WhatsApp do ar em todo o Brasil

Empresa de telefonia tenta cassar a decisão antes de ser obrigada a cumprí-la.

Em 25/02/2015 , às 17h12 -

Uma decisão do juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina (PI), determina que uma empresa de telefonia suspenda o acesso ao aplicativo Whatsapp.

A decisão judicial expedida por um magistrado do Piauí ainda vai repercutir muito no Brasil inteiro. Na tarde de hoje, o colunista Felipe Patury, do site da Época, publicou a informação de que o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou que uma empresa de telefonia retire o Whatsapp do ar em todo o país.

Imagem: Reprodução 

O prazo para cumprimento da ordem judicial seria de 24 horas após o seu recebimento. A empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

O processo corre em segredo de Justiça e a empresa de telefonia luta para cassar a decisão, que foi tomada pelo juiz no dia 11 de fevereiro.

Os processos judiciais que originaram as decisões tiveram início em 2013 e desde então nenhumas das ordens judiciais teriam sido cumpridas, segundo a Secretaria de Segurança.

"Por fim, cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais acima mencionadas foram tomadas com base na Lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet", diz a nota.

Empreiteira contrata pela Prefeitura de Cajari tem sede em açougue

Empreiteira contrata pela Prefeitura de Cajari tem sede em açougue

por blogantoniomartins

Um açougue no Centro de Vitória do Mearim abriga uma “usina” de notas fiscais que justificaram pagamentos da Prefeitura de Cajari a uma construtora chamada S R J Machado Junior – Construções e Comercio – ME. O número 46 da Rua Urbano Santos aparece em documentos fornecidos à Receita Federal como endereço da empreiteira contratada, por R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), para reformar e ampliar o prédio da Unidade Básica de Saúde, no povoado Enseada Grande, município de Cajari. É mais uma denúncia sobre a farra de gastos de com verbas públicas no interior do estado.

Endereço de construtora é um açougue no Centro de Vitória do Mearim

Registrada com CNPJ 14.650.693/0001-72, a empresa tem o nome fantasia “Construtora Vitoriense”. Ela é mais uma no interior do estado que preza pela sua discrição. Em vez de grandes galpões, repletos de máquinas e entra-e-sai de operários, a sede da empreiteira se resume a um simples açougue. Moradores há anos estabelecidos na referida localidade afirmaram desconhecer a construtora.

Empresa que tem nome de fantasia “Construtora Vitoriense”, foi cadastrada na Receita Federal, no endereço onde existe um açougue.

O contrato entre o prefeito de Cajari, Joel Dourado Franco, o Dr. Joel (PRB) e o representante legal da empresa, Sergio Roberto Jordao Machado Junior, foi assinado no dia 11 de agosto de 2014 no valor acima citado, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta), com início a partir da assinatura do contrato.

Contrato foi assinado no dia 11 de agosto de 2014, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta)

O blog apurou que a S R J Machado Junior também mantem vários negócios com prefeituras daquela região. No cadastro da Junta Comercial do Maranhão, a empresa continua ativa, mas, se ainda funciona, não atualizou o endereço.

Doador de campanha eleitoral, Sergio Machado Junior, suposto dono da empresa, mantém vários negócios com prefeituras da região.

De acordo o levantamento realizado com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado, Sergio Machado Junior fez doações de campanha para um dos deputados novatos. Além disso, também assinou contratos para que sua empresa fizesse reformas de escolas num município vizinho à Cajari. O blog traz detalhes com fotos e documentos nos próximos dias.

OUTRO LADO
Desde a última terça-feira quando obtivemos dados das denúncias, o blog tenta contato com o responsável pela empresa [Sergio Machado Junior] e o prefeito de Cajari [Dr. Joel], mas até o fechamento deste post nenhum deles havia sido localizado.

Sebrae reúne agentes de desenvolvimento atuantes na regional Santa Inês

Sebrae reúne agentes de desenvolvimento atuantes na regional Santa Inês

As estratégias e ações realizadas em prol da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram debatidas

Estiveram reunidos em Santa Inês, na quinta-feira (12), os Agentes de Desenvolvimento Local (ADLs) de sete municípios atendidos pela unidade regional do Sebrae em Santa Inês. O encontro buscou avaliar e nivelar as estratégias para otimização da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios em questão.

Durante a capacitação, o consultor do Sebrae para Lei Geral, Augusto Bento Serra, apresentou estratégias para execução das atividades em 2015, além de apresentar uma síntese das atividades de implantação da lei, mostrando a evolução do processo e o papel do Sebrae no trabalho, abordando questões como a missão do ADL, o sistema de monitoramento e todas as ferramentas utilizadas para acompanhamento do plano de trabalho.

O consultor esclarece que os encontros com os ADLs visam melhorar o que tem sido considerado bom neste processo e definir novas estratégias para fazer com que a Lei Geral seja realmente cumprida nos municípios onde já foi implementada. “Sabemos que mesmo onde a lei está em vigor, ainda faltam detalhes para que ela seja executada como deve. Podemos descobrir as falhas, traçando novas metas e os agentes são os multiplicadores de informação”, afirma Serra.

Dentre os municípios atendidos pela regional do Sebrae em Santa Inês, cinco estão com a lei implementada e em pleno funcionamento. Para o gerente da unidade, Aluizio Muniz, o foco deste ano será conscientizar e envolver novos prefeitos neste processo. “Reconhecemos que ainda não é o ideal, mas o Sebrae tem feito a sua parte, levando informação, capacitando os agentes, visitando os gestores e esclarecendo o quando é importante fazer com que a lei seja cumprida em seus municípios”, avalia Muniz, que reafirma a importância dos ADLs nesta mobilização dos agentes públicos. “Só assim, poderemos obter resultados satisfatórios”, completa.

Gilciléa Marques Unidade de Marketing e Comunicação Regional do SEBRAE em Santa Inês - Ma Contatos: (98) 8237-3242 Sebrae – Santa Inês -MA (98) 3653 2461