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| GOVERNO DE ROSEANA SARNEY |
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| GOVERNO FLAVIO DINO |
Do
Maranhão da Gente
Um
relatório divulgado pela ONG Conectasutiliza dados antigos para atacar o
governo Flávio Dino. Ao longo do documento, são relatadas condições que não
mais existem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ao publicar o número de
presos sem condenação, por exemplo, o relatório usa dados de junho de 2014. Em
vários outros pontos, os dados utilizados se referem ao período de 2013 e 2014.
O
Complexo de Pedrinhas ficou conhecido nacionalmente após a onda de violência
que aconteceu por lá entre 2013 e 2014, com o registro de 63 mortes violentas.
Incapaz de contê-la, o Governo Roseana, na época, pediu o envio da Força
Nacional para ajudar a combater o caos.
Com
o novo Governo, várias medidas foram tomadas para que a crise fosse resolvida.
Já em 2015, o número de homicídios teve uma diminuição expressiva: apenas 4
mortes em 2015, uma queda de 76,74%. Ao contrário do que se via na gestão
anterior, com presos fugindo pelo muro da frente em cadeia nacional, o número
de fugas do Complexo também caiu 72,16%.
Isto
se deve, entre outras providências tomadas pela nova gestão, à de separação de
presos, para garantir a integridade física dos mesmos. Esta separação incidiu
em outro dado positivo: o governo acabou o ano de 216 sem nenhum registro de
motins e rebeliões, um fato inédito na história do presídio.
Estrutura
Outro
ponto falho do relatório é que indica que presos não recebem alimentação
adequada, além de condições de permanência. Não se pode negar que em Pedrinhas
ainda exista a superlotação. Porém, o Governo já tomou várias medidas para
desafogar o sistema. O cronograma de obras de novas unidades do sistema
prisional, que fazem parte do Termo de Compromisso firmado em junho de 2015
entre o Governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, já foi cumprido em mais de 50%.
Até
o momento já foram abertas 924 novas vagas no sistema prisional maranhense, com
a entrega dos presídios de Balsas, Açailândia, Imperatriz e Pinheiro, e outras
880 serão entregues ainda este ano. A licitação para a construção do Presídio
São Luís IV (PSL IV) já teve processo iniciado. O presídio terá capacidade para
120 internos e uma nova unidade prisional ao lado da Penitenciária de Pedrinhas
(PP), com capacidade para 682 novas vagas.
O
próprio dado defasado do relatório que fala em 66,4% de população carcerária
sem condenação merece atenção: a Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap)
ampliou o número de procedimentos administrativos para encaminhamento e
cumprimento de alvarás de soltura de presos no estado, tendo alcançado a marca
de 6.612 pareceres, em 2015, (5.726 favoráveis) feitos pelo Núcleo de Alvarás
da Sejap; e 1.420 só nos dois primeiros meses deste ano.
Sobre
as condições de alimentação, o relatório também mostra fatos e vídeos antigos:
ao longo de 2015, o Governo passou a oferecer quatro refeições balanceadas, por
dia (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), kits de higiene pessoal
com até 9 itens a cada 20 dias, fardamentos a cada dois meses e colchões a cada
seis meses.
Ressocialização
Com
a nova gestão, outro ponto que era incômodo também está sendo encaminhado: a
ociosidade. Agora, pelo menos 1.417 internos foram inseridos em cursos e
oficinas de preparação para o mercado de trabalho, a partir de parcerias com
empresas públicas e privadas, que garantiram a estes internos contratações
formais, após o cumprimento de pena.
Internos
de todos os regimes têm a oportunidade de participação nesse benefício,
exercendo trabalhos como artesanato, limpeza e conservação, oficinas, horta,
trabalho externo, manutenção, cozinha, setor administrativo, enfermaria, e
instalação de fábricas de blocos de concreto, chinelos, e padarias. A
escolarização nos presídios do Maranhão também merece destaque: saiu do zero e
tem 11% dos internos em sala de aula, o que representa um aumento de 30% de
inscrições de internos no Enem.
Torturas
Denúncias
de possíveis torturas feitas pelos familiares diretamente à Sejap são
acompanhadas com rigor, junto à Corregedoria e à Ouvidoria do Sistema
Penitenciário do Maranhão, respeitando-se os prazos legais exigidos por estes
órgãos públicos e pela polícia judiciária, no curso dos inquéritos instaurados
na Secretaria de Segurança Pública.
