LEWANDOWSKI OBRIGA COMISSÃO DO
GOLPE NO SENADO PERICIAR DOCUMENTOS CONTRA DILMA
O ministro do Supremo,
Ricardo Lewandowski, acatou ontem à noite recurso da defesa da presidente
eleita Dilma Rousseff que pede perícia nos decretos que originaram o processo
de impeachment. A decisão é um duro golpe no interino Michel Temer (PMDB), pois
a produção de provas poderá corroborar a tese segunda qual o afastamento da
presidente é um golpe de Estado.
Embora o STF tenha tido
esse pontual lampejo legalista, também ontem o ministro Teori Zavascki mostrou
que a corte representa uma desigualdade na luta de Dilma. Ao enviar o inquérito
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à primeira instância o Supremo
faz um truque para garantir o golpe final no Senado.
Abaixo, leia a matéria da
Agência Senado:
Lewandowski defere recurso
da defesa e documentos do Impeachment terão perícia de técnicos do Senado
A Comissão Especial do
Impeachment promoverá perícia sobre os documentos referentes à denúncia contra
a presidente afastada Dilma Rousseff. O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, acatou recurso de senadores da oposição e
determinou a realização da perícia solicitada pela defesa para produção de
provas. Uma junta de três técnicos do Senado será responsável pelo
procedimento, que terá prazo de 10 dias.
A perícia estudará os
quatro decretos orçamentários e os repasses para o Plano Safra, todos do ano de
2015, que são objeto do julgamento da comissão. Os senadores membros terão 48
horas para protocolar os elementos que queiram ver analisados pela perícia e
para indicarem peritos assistentes. A partir dessa definição, a junta terá o
prazo de 10 dias para concluir o trabalho.
O grupo deverá ser formado
pelos consultores Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria
de Orçamentos, Fiscalização e Controle, e por Fernando Álvaro Leão Rincon,
diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado. Diego
Brandino Alves foi indicado coordenador da junta pericial. O presidente da Comissão,
Raimundo Lira (PMDB-PB), determinou que os senadores terão 24 horas para
avaliar se há suspeição de algum dos peritos designados.
A senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou a decisão de Lewandowski e lembrou que o Senado
já emitiu parecer técnico que contesta a análise do Tribunal de Contas da União
(TCU) sobre os fatos julgados pela Comissão do Impeachment. O senador Lindbergh
Farias (PT-RJ) disse que a decisão demonstra “sensibilidade”, e também pediu um
prazo adicional de 24 horas para verificar a compatibilidade dos peritos
escolhidos pela presidência da comissão.
O senador Ronaldo Caiado
(DEM-GO) disse que aceita a decisão, mas pediu que as deliberações da comissão
sejam respeitadas e o cronograma de trabalho seja seguido. O senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) alertou que o momento do país exige que a comissão dê
andamento célere às decisões, respeitando o devido processo legal.
Indeferimentos
Lewandowski ainda indeferiu
outros dois recursos. Um deles, de Caiado, argumentava que o presidente do STF
não deveria decidir sobre questões de mérito do processo de impeachment.
Lewandowski respondeu que seu papel é afastar possíveis nulidades
independentemente de sua natureza. O segundo recurso, dos autores da acusação,
contestava o prazo dado à defesa para que substituísse testemunhas. Lewandowski
entendeu que essa foi uma decisão do colegiado que deveria ser respeitada.
