Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral acusa procuradores e juízes de usarem legislação
para ameaçar parlamentares
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O Estado de
São Paulo
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Mendes,
acusou o Ministério Público e juízes da primeira instância de chantagear políticos
com ações de improbidade administrativa. A condenação nesse tipo de caso causa
a inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa. O comentário foi feito
durante sessão da noite desta terça-feira no TSE, quando uma possível
modificação da regra era julgada.
“Promotores
e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade.
Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos que temperar a
interpretação da lei, para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a lei
de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O
que se quer é ter o direito de abusar. Um governador se submete a essa situação
vexatória. Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o
poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”, disse Gilmar em tom
inflamado.
As críticas
do ministro ocorrem no mesmo dia em que o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), voltou a defender a aprovação do projeto que trata do abuso de
autoridade. Segundo o parlamentar, tal proposta deve ser conjugada com a
reforma política e com novas regras de combate à corrupção. “Acho que esse
aperfeiçoamento mais do que nunca se faz necessário”, disse Renan.
A urgência
da tramitação do projeto tem sido criticada por magistrados e procuradores, que
consideram que a proposta pode enfraquecer o Judiciário e o Ministério Público.
Tucanos
Na sessão
desta terça-feira, Gilmar também saiu em defesa de ex-ministros do governo
Fernando Henrique Cardoso que poderiam ficar inelegíveis com a alteração na Lei
da Ficha Limpa. Segundo o ministro, José Serra, Pedro Parente e Pedro Malan são
“pessoas do melhor quilate” e não deveriam ser alvos de ações por improbidade
administrativa.
Em março
deste ano, quase oito anos após as ações contra os tucanos terem sido
arquivadas, o STF reabriu os processos após recurso apresentado pelo Ministério
Público Federal, contrariando Gilmar.
As ações,
que tramitam na primeira instância, questionam a assistência financeira no
valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em 1994,
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Em
uma das ações, os ex-ministros foram condenados a devolver aos cofres públicos
quase R$ 3 bilhões.
