O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.

MEDIDA CAUTELAR DO TCU IMPEDE ANTECIPAÇÃO DE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro concedeu medida cautelar, nesta quarta-feira, 28, proibindo o Governo Federal de antecipar os recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

O Banco do Brasil só poderá efetuar a transferência do dinheiro a partir do dia 2 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do ano.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, formulou, na segunda-feira, 26, representação ao presidente do TCU pedindo o ajuizamento de medidas cautelares a fim de evitar que os recursos fossem movimentados pelos atuais gestores e serem empregados na próxima administração, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

O chefe do MPMA também adotou uma série de medidas, no âmbito federal e estadual, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”.

“O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O TCU ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias

No plantão do TSE, Ministro Gilmar Mendes manda empossar Zé Vieira prefeito em Bacabal

O Presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar durante o plantão desta quinta-feira (29) em favor de Zé Vieira (PP), candidato a prefeito que obteve a maioria dos votos na cidade de Bacabal nas eleições deste ano.

A decisão tem caráter provisoriamente, e portanto, tem validade até que o Plenário do TSE jugue o recurso sobre o registro de candidatura do progressista perante a Justiça Eleitoral.

“Por outro lado, neste juízo provisório, parece me prudente aguardar a decisão do Plenário do TSE sobre o caso concreto, pois, além de existir duvida razoável quanto ao enquadramento da alínea I, no âmbito deste próprio Tribunal, as eleições suplementares somente serão realizadas quando o TSE confirmar o indeferimento de registro de candidatura, fazendo da assunção sempre precária do presidente da câmara de vereadores verdadeira assunção com contornos de definitividade, o que não se coaduna com o princípio democrático. Conforme advertia o Ministro Sepúlveda Pertence, a subtração ao titular, ainda que parcial, do conteúdo do exercício de um mandato político é, por si mesma, um dano irreparável”, argumentou na decisão o Ministro.

E por fim, Gilmar Mendes decidiu: “Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para atribuir eleito suspensivo ativo ao REspe nº187-25/MA, até o julgamento pelo plenário do TSE”.

Diante da liminar em Brasília, o presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito no próximo dia 1º fica impedido de assumir a cadeira maior do executivo municipal.

Antes de ser empossado, Zé precisa ser diplomado, e para isso, advogados agora correm cobram agilidade do TRE-MA visando recebimento do diplomada nas próximas 72 horas.

Então, quem come mais? Michel Temer ou Roseana Sarney? E quem come mais dinheiro público dos dois?

As comilanças intergalácticas de Michel Temer e Roseana Sarney

Enquanto, em vários estados do país, multidões desesperadas viviam o pior Natal de suas vidas, o senhor Michel Temer tascava nos costados de desempregados, subempregados e funcionários famintos licitação no valor de 1 milhão, 750 mil reais para que seus convivas consumissem iguarias e acepipes no avião presidencial.

Enquanto, no janeiro de 2014, o Maranhão calculava 60 presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no ano anterior, com direito ao sangrento festival de horror das cabeças cortadas, Roseana Sarney abria pregão para a compra de 80 Kg de lagostas e 1,5 toneladas de camarões especiais para abastecer a residência oficial e a casa de veraneio do governo do Estado.

O escândalo nacional fez com que Roseana Sarney cancelasse a compra de lagostas, assim como, agora, Michel Temer cancelou a licitação da comilança interplanetária. Só que Roseana, de imediato, tascou uma licitação no valor de R$ 1,4 milhão para se entupir de champanhes, vinhos e uísques internacionais a serem consumidos em 1.000 copos e taças de cristal, acompanhados de caviar russo, petiscos de carne de sol, bolinhas de bacalhau norueguês, patinhas de caranguejo, cortes de filé mignon e saladas de camarões, com a exigência de que os ocasionais convivas pisassem em tapetes persas.

Somente o fim desse torneio de gulodices intergalácticas com dinheiro público, com o advento do governo Flávio Dino, rendeu ao Maranhão uma economia de mais de 300 milhões de reais. Devidamente aplicados em saúde, educação e agricultura familiar.

Temer também come muito. E come bem, pouco se lixando se os funcionários públicos do Rio de Janeiro vivem o constrangimento de receber cestas básicas publicamente em pleno Natal. O arsenal de comilanças geladas do presidente sem votos incluía 500 potinhos de sorvetes Haagen Dazs, 50 cornetos, 50 picolés Tablito 50 Chicabon, 50 Eskibon, 50 Frutilis, 300 picolés sem lactose, 120 potes de nutella e 4 tipos diferentes de geleia. Dava para gripar o exército nazista inteiro durante a segunda guerra mundial.

E acrescente-se aí 2.100 cones de água de coco, 500 capsulas de café ao custo de 18.300 reais, tortas de chocolate ao custo de 96 mil reais, iogurte grego e sal do Himalaia, tão caro que nem é salgado, num total de 170 itens alimentícios no intervalo e acompanhamento dos almoços e jantares aeroespaciais.

Os pratos principais devem ser “Funcionário Público ao Molho de Previdência” e “Desempregados Acebolados, Grelhados ao Molho de Propina”, um alimento também muito consumido na ilha de Curupu, do ex-senador José Sarney, segundo informações dos melhores chefs de cuisines da delação premiada no Brasil.

Então, quem come mais? Michel Temer ou Roseana Sarney? E quem come mais dinheiro público dos dois?

Reviravolta: Zé Vieira assume prefeitura de Bacabal

Primeiro colocado nas urnas, mas com um rosário de denúncias de crimes de improbidade administrativa, o prefeito eleito de Bacabal, Zé Vieira (PR), será empossado na próxima semana.

A posse dele estava condicionada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou a representação da coligação de Vieira, garantindo a posse.

Vieira teve o mandato questionado pelo adversário, Roberto Costa (PMDB), devido a uma condenação já transitado em julgado por improbidade administrativa.

No último dia 21, a defesa de Zé Vieira ajuizou, junto ao Tribunal Superior Eleitor (TSE), tutela provisória de urgência antecipada com pedido liminar a fim de que fosse determinada a diplomação do prefeito e vice-prefeito de Bacabal/MA, eleitos nas eleições 2016, com atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral protocolizado nos autos do RE nº 187- 25.2016.6.10.0013/MA – Registro de Candidatura, perante o Tribunal Regional do Maranhão, até decisão definitiva pelo TSE, onde figuram como recorridos o Ministério Público Eleitoral e a Coligão “Bacabal Rumo ao Futuro”, formada pelos partidos PMDB, PSDB, PV, DEM, PDT, PT, PMB, PSB e REDE.

Na justificativa ao pedido, os advogados de Zé Vieira alegaram que a coligação adversária vinha apresentando recursos para evitar que o caso chegasse TSE. “Contudo, a Coligação adversária protocolizou na data de ontem (20/12/2016) Agravo Interno e novos Embargos de Declaração, o que não deixam dúvidas quanto à nítida intenção de retardar o envio do Especial ao Tribunal Superior Eleitoral. A litigância de má-fé se dá pela clara oposição de resistência injustificada ao regular andamento do processo e interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, na forma do artigo 80, incisos IV e VII, do Código de Processo Civil4, pelo que se requer o deferimento da presente medida”, ressalta a defesa de Zé Vieira.

Contra Zé Vieira existem seis condenações junto ao Tribunal de Contas da União transitadas em julgados, além de outra do Tribunal de Justiça, todas por improbidade administrativa. No caso das decisões do TCU por tratar de desvio de recursos federais e por ser soberana, é definitiva, as quais não podem ser derrubadas por decisão de 2/3 da Câmara de Vereadores.

Mulher e amante tramaram morte de embaixador da Grécia

PM confessou o crime e relatou participação de um primo e de outro homem, que delataram a viúva. Polícia pede prisão dos quatro suspeitos

O policial militar Sérgio Gomes Moreira
Filho, envolvido na morte do embaixador
da Grécia no Rio de Janeiro

A Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) está pedindo, no plantão judiciário, a decretação da prisão preventiva de quatro suspeitos de terem tramado a morte do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, de 59 anos, que estava desaparecido desde a última segunda-feira. O corpo foi encontrado dentro de um carro carbonizado no Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu. Entre os envolvidos estão a viúva do diplomata, Françoise Amiridis, e um policial militar que seria seu amante.

O soldado Sérgio Gomes Moreira Filho, de 29 anos, lotado na UPP do Morro do Fallet, confessou o crime depois que os investigadores mostraram que tinham em mãos uma filmagem dele entrando e saindo da casa no grego, em Nova Iguaçu, na noite do crime. Para os agentes, ele ainda não contou toda a verdade, mas admitiu participação no assassinato. Assim que a prisão for decretada, a Polícia Civil dará uma entrevista coletiva para dar mais detalhes do caso.

O site de VEJA apurou, no entanto, que a trama para matar o embaixador grego começou a partir do dia 22, quando ele e a mulher tiveram uma briga dentro de casa. Ela teria sido agredida e decidido se vingar. “A partir daí ela contou para o PM, que era amante dela, e eles tramaram o crime”, explica um investigador.

Em depoimento prestado na tarde desta quinta-feira, a mulher do embaixador contou que o marido estava em casa e decidiu sair sem dizer para onde ia na última segunda-feira. O casal morava em Brasília e estava passando férias em Nova Iguaçu. Cônsul-geral da Grécia no Rio de 2001 a 2004, Amiridis assumiu o posto de embaixador da Grécia no Brasil há um ano.