Máfia da Sefaz: Justiça sequestra todos os bens de Roseana Sarney e dos outros acusados de desviar mais de R$ 1 bi

A ex-governadora Roseana Sarney e o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão: rombo de mais de R$ 1 bi aos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público do MA

A ex-governadora Roseana Sarney e o ex-Secretário da Fazenda Cláudio Trinchão

A juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, acatou o pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, e determinou o sequestro de todos os bens e bloqueio das contas bancárias da ex-governadora Roseana Sarney e dos outros nove acusados de formar uma organização criminosa para desviar recursos da Sefaz, através de um esquema de compensações de precatórios por débitos de ICMS.

A decisão da juíza em sequestrar todos os bens e contas bancárias da Organização Criminosa deve-se ao volume de recursos desviados que ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, entre 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, segundo o Ministério Público.

Na denúncia criminal que foi aceita pela Justiça, o MP explica que o modus operandi da suposta quadrilha envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade de compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios).

O ardil foi montado no âmbito da Sefaz, com a participação direta do ex-secretário Cláudio José Trinchão, com o “decisivo beneplácito” da ex-governadora Roseana Sarney, que autorizava os acordos judiciais baseados em “pareceres manifestamente ilegais”, dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados, como Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo.

Além de Roseana Sarney, tiveram todos os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas, Cláudio José Trinchão Santos, Akio Valente Wakiayama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edmilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, Euda Maria Lacerda, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel.

Roseana Sarney se apavora com revelações de João Pacífico, revela Veja

O pesadelo de Roseana Sarney tem nome: João Pacífico, um dos operadores de propinas da Odebrecht. 

A Revista Veja desta semana informa que o executivo da Odebrecht, João Pacífico, operador da propina distribuída a políticos da região Nordeste, teria citado em sua delação a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

De acordo com a coluna ‘Radar’, ex e atuais governadores do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste estão apreensivos com as revelações de Pacífico.

“Quem assistiu ao depoimento diz que Roseana Sarney, Marconi Perilo e até o falecido Eduardo Campos saem mal”, ressalta a nota.

A ex-governadora Roseana Sarney e o ex-senador José Sarney aparecem nas planilhas da Odebrecht que listam pagamento de propina, segundo publicação do site Congresso em Foco.

Sarney é descrito na lista pelo codinome “escritor”. A empresa é acusada de pagar propina para políticos e funcionários da Petrobras.

As planilhas foram apreendidas em fevereiro do ano passado com o então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, no Rio de Janeiro, durante a fase Acarajé da Lava Jato.

Os papéis, entre os quais cópias de planilhas com várias anotações a mão, atribuem doações eleitorais a centenas de políticos, entre os quais Roseana e José Sarney.

A atuação de João Antônio Pacífico Ferreira

Diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste da construtora, ele deve ter revelado detalhes de como atuava junto aos políticos para viabilizar obras nessas regiões. Foi citado pelo delator Melo como a pessoa que aprovou pagamentos no valor de 500.000 reais ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que apareceria em planilhas da construtora com o codinome "justiça".

Segundo o mesmo executivo, Pacífico teria afirmado para ele que tinha interesse na obra do Canal do Sertão Alagoano, uma espécie de minitransposição do rio São Francisco. "Depois eu fui informado que haviam sido doados 1,2 milhão de reais a título de campanha", afirmou o delator. A obra do canal é feita pelo Governo do Estado, em parceria com o Governo federal, por meio do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).

A Odebrecht é responsável pelo quarto trecho da obra, ainda em construção, que foi, ao lado de outros trechos, questionado por indícios de sobrepreço pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ordem de serviço deste trecho foi emitida em junho de 2013, na gestão do tucano Teotônio Vilela Filho.

João Pacífico, como é conhecido, também deve ter esclarecido se a construtora pagou propina para realizar as obras do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba, no Piauí, executada pela construtora em um consórcio com a Queiroz Galvão.

A obra já havia sido apontada em uma lista de obras sob suspeita da Polícia Federal, em setembro deste ano. Na delação de Melo, ele afirma que houve um acerto de pagamento de 3% dos valores repassados para a obra pelo Ministro da Integração, que em 2008, época dos fatos, era Geddel Vieira Lima, que deixou o Governo de Michel Temer por ter seu nome envolvido em outra denúncia.

LUCIO ANDRÉ REPRESENTA PREFEITO LUCIANO EM SOLENIDADE DE FORMATURA DA PM E PADRE RISSO É HOMENAGEADO

Na noite de ontem, 08 de março, 65 novos policiais foram diplomados em solenidade de formatura, como você pode ler em matéria já divulgada neste blog, para celebrar esse momento tão importante na vida desses jovens, algumas pessoas foram homenageadas a convite da organização do evento.

Um deles foi o jovem empresário Lúcio André, que além de patrono dos formandos, esteve representando o seu irmão o prefeito Luciano Genésio que na ocasião estava cumprindo agenda na capital do estado. Em sua fala, Lucio reforçou a importância do investimento que está acontecendo pelo governador Flávio Dino em prol da segurança pública do Maranhão e concluiu agradecendo a presença do Secretário de Estado Jefferson Portela, com quem se reuniu informalmente logo após a cerimônia para tratar de assuntos ligados a efetividade da força policial na nossa região.

Com essas atitudes, Lucio vem demonstrando maturidade política e acima de tudo, um sentimento de compromisso com a sociedade, vale ressaltar que o jovem empresário acompanha de perto ações em toda cidade com uma atenção especial a zona rural. Lucio encerrou sua fala transmitindo uma mensagem de perseverança, esperança e fé.

Outro homenageado foi o pinheirense de coração e padre desta diocese Luis Risso, por quem toda a cidade têm grande apreço e consideração a julgar pela sua folha de serviço prestado a este município. Apesar do avançar da idade e as limitações impostas pela rotina severa de trabalho, Risso ocupa-se hoje em dia mais em atividades espirituais, no entanto nunca deixou de trabalhar por Pinheiro, cidade que ele adotou para ser sua casa.

SEGURANÇA PARA QUEM FAZ SEGURANÇA: PREFEITURA ENTREGA COLETES PARA A GUARDA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Pinheiro fez a entrega de novos coletes à prova de balas para os profissionais da Guarda Municipal. A solenidade simbólica que marcou a entrega dos equipamentos aconteceu na tarde de hoje, (09 de março) e contou com a presença do Prefeito Luciano Genésio que entregou pessoalmente a guarnição e em sua fala anunciou novos investimentos para os profissionais.

Durante a reunião com o Prefeito, ficou acertado para este ano ainda a discussão e implementação do plano de cargos, salários e carreiras para o efetivo da guarda municipal, esse projeto é um sonho da classe que desde sua criação em 2008, vinha tentando amadurecer a ideia com os gestores anteriores, mas sem obter êxito.

Suspeito de assalto morre em perseguição policial na Estrada de Ribamar

Um suspeito de assalto morreu na tarde desta quinta-feira (9) durante perseguição policial na MA-201, a Estrada de Ribamar.

Pelas informações, o homem teria acabado de fazer um assalto à Extrafarma, no Maiobão, e passou a ser perseguido por uma viatura da PM.

À altura do Wang Park, na Estrada de Ribamar, a viatura bateu na motocicleta que se chocou contra um muro. Com o impacto, o suspeito morreu no local.

Depois de bater na motocicleta, a viatura se chocou contra um poste da rede de iluminação.

A polícia suspeita que o homem, em companhia de comparsas, pode ter participado do assalto à loja da Cacau Show, no Pátio Norte Shopping, também na tarde de hoje.

A suspeito ainda não foi identificado

Forças Policiais desarticulam quadrilha de traficantes no Residencial Camboa e cumprem 388 mandados

Equipes do sistema de Segurança executaram megaoperação nesta quinta-feira (09) para cumprir 388 mandados de busca e apreensão, no Residencial Camboa, conjunto de apartamentos do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), no Rio Anil, bairro Camboa. 

A operação, batizada de ‘PAC Rio Anil’, foi iniciada na madrugada desta quinta, em ação conjunta das policias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Serviço de Inteligência com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA) e Perícia Criminal. Os resultados foram divulgados à tarde, em coletiva à imprensa, na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), Vila Palmeira.

 

Essa é uma das maiores operações já executadas pela Segurança, integrando todas as polícias, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

“A partir do planejamento e investigação conseguimos frustrar os planos destes criminosos que pretendiam implantar um cenário de terror no local. A intenção deles era ocupar território naquele local e dar continuidade ao comércio do tráfico. Mas, com a estratégia da Segurança, prendemos o líder do bando e apreendemos uma série de armas e materiais, impedindo o andamento dos atos ilícitos”, explicou o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela.

Um total de 1.060 policiais foi mobilizado na operação ‘PAC Rio Anil’, que resultou em sete pessoas presas autuadas por associação criminosa e cinco adolescentes apreendidos. Entre os presos, um é apontado como líder e denunciado por andar com arma de fogo no local colocando em risco a vida de moradores e ameaçando quem não compactuava com a ação criminosa. “Todos esses conduzidos são envolvidos com organização criminosa”, reiterou Portela. A identificação dos suspeitos foi providenciada no próprio local da ação com uso da tecnologia de biometria; assim como a consulta de placas e origem dos veículos apreendidos.

Foram capturadas seis armas de fogo, sendo dois revólveres calibre 38, duas pistolas, um rifle e uma metralhadora de origem argentina de alto calibre e 1,5 quilos de maconha prensada. As armas, segundo a polícia, foram adquiridas pelos criminosos com o apoio de quadrilhas interestaduais. Veículos e um lote de produtos químicos (detergente, éter e materiais afins utilizados no beneficiamento de drogas) também foram apreendidos durante a operação.

“A operação atingiu seu objetivo e conseguimos desarticular um grupo perigoso que tentava instaurar uma situação de violência e tráfico no residencial, ameaçando os moradores. As equipes da Segurança atuaram coesas, durante a madrugada indo pela manhã, para desarticular esse grupo criminoso”, enfatizou o titular da Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), Tiago Bardal.

As investigações da Segurança concluíram que, no local, se instalou uma organização criminosa chefiada por uma mulher identificada como Val. Ela teve o marido morto por rivais durante confronto e passou a comandar o tráfico no conjunto.

“Com isso, a quadrilha se armou para eliminar rivais e passou a atentar contra os moradores com atos de violência e intimidação”, explica o secretário de Segurança, Jefferson Portela. Denúncias que chegaram à polícia apontaram o tráfico de drogas à luz do dia e o armamento pesado dos suspeitos intimidando moradores do residencial. Durante a operação, os policiais revistaram 288 apartamentos no conjunto.

Presentes na coletiva estavam, ainda, o delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Frederico Pereira; e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo.

Operação nos residenciais

A operação executada no Residencial Camboa vai se estender a outros residenciais incluídos no programa ‘Minha Casa. Minha Vida’ para conter a criminalidade nestes locais. Investigações da polícia e denúncias dos próprios moradores apontam o cometimento destes crimes nos demais residenciais.

“A estrutura operacional montada pela Segurança no Residencial Camboa pode ser aplicada em qualquer área do ‘Minha Casa, Minha Vida’, caso sejam alvos de criminosos. Avalio que essa foi uma operação de sucesso pela prisão de líderes e seu desarmamento”, enfatizou Jefferson Portela

Maranhão é condenado a pagar R$ 6,4 milhões a famílias de presos mortos em Pedrinhas no governo Roseana Sarney

As famílias dos 64 presos mortos no sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado. Um total de R$ 6,4 milhões.  As mortes ocorreram durante o governo de Roseana Sarney, na maior crise do sistema penitenciário do Maranhão.

A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.

A reportagem procurou o governo maranhense na noite desta quinta-feira (9) para comentar a decisão, mas não conseguiu contato.

A decisão segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime.

Em janeiro de 2014, foi divulgado um vídeo em que presos do complexo de Pedrinhas filmam outros detentos decapitados após motim na prisão, que fica na capital maranhense, São Luís.

Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os detentos, ao lado do complexo do Curado, no Recife, da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, do Presídio Central de Porto Alegre e do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO).

Só em 2017, a guerra de facções criminosas dentro de penitenciárias já deixou mais de 120 mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, expondo a crise do sistema carcerário brasileiro.

Houve ainda mortos em prisões de Goiás, Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. No Paraná, dois presos morreram durante fuga.

Com informações da Folha de São Paulo