PREFEITURA DE PINHEIRO REALIZA AÇÃO SOCIAL EM COMUNIDADES CARENTES

A comunidade do povoado Miranda recebeu a ação social que está sendo promovida pela Prefeitura de Pinheiro em vários povoados.

O objetivo é levar assistência médica a população que tem dificuldade de deslocamento devido a distância do centro de Pinheiro.

A secretaria de Saúde disponibilizou uma equipe completa com médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes sociais para realizar consultas, aferição da pressão arterial, atualização do cadastro do Bolsa Família, retirada do Cartão do SUS e atualização completa do cartão de vacinas de crianças e adultos.

Durante a ação o SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional também estava sendo atualizado e mais de cinquenta famílias foram atendidas nessa região.

A ação social continua percorrendo por outros povoados levando atendimento digno e humanizado para população de Pinheiro.

PINHEIRO GANHARÁ UM CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE

Na tarde desta quarta-feira(29), o Prefeito Luciano em companhia do Secretário de Esporte Filemon Guterres, e consultores da Caixa Econômica, estiveram visitando a área do Parque do Povão no bairro Antigo Aeroporto, onde anunciou uma das mais importantes obras concernentes ao esporte no município; trata-se do Centro de Iniciação ao Esporte.

O projeto integra atividades e práticas de esportes de alto rendimento que estimulam a formação de atletas entre crianças e adolescentes. O Centro contará com várias modalidades esportivas, tais como: esgrima, atletismo, ginástica artística, vôlei de praia e muitas outras, além de área de apoio (administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário público).

Desde do ano de 2014, o dinheiro estava disponível para o município de Pinheiro, no entanto não houve interesse do ex-prefeito em iniciar a construção do CIE. É importante destacar a magnitude dessa obra, que será uma grande referência para a cidade.

PREFEITURA DE PINHEIRO FECHA PARCERIA COM A UFMA/CAMPUS PINHEIRO

Parceria é um arranjo em que duas ou mais partes estabelecem um acordo de cooperação para atingir interesses comuns. É visando atingir um interesse em comum, que é trazer cada vez mais benefícios para cidade, que a prefeitura de Pinheiro dá continuidade as conversações com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A reunião aconteceu no campus da Universidade de pinheiro, com a presença do prefeito Luciano, do secretário de infraestrutura José Carlos Marinho, do secretário de esporte Filemon Guterres, do diretor da UFMA/Campus Pinheiro Rickley Leandro Marques, e de professores de diversas áreas do conhecimento que lecionam no campus, dentre outros.

“Estivemos aqui hoje para discutir as formas de colaboração, queríamos saber quais são os problemas mais urgentes da UFMA/Campus Pinheiro e de que forma a prefeitura pode ajudar,” Disse o Prefeito Luciano.

Na reunião foram discutidas diversas possibilidades de ajuda mútua, os professores expuseram suas preocupações e ofertaram uma contrapartida que será a colaboração do do corpo docente da instituição que se comprometeu a ajudar na elaboração de projetos que visem o desenvolvimento da cidade, bem como atuar nas áreas correspondentes aos cursos que já existem no campus, como por exemplo, a oferta dos professores do curso de Medicina seria realizar trabalhos junto às Secretarias de Assistência Social e Saúde no atendimento ao idoso, tem também os professores do curso de Engenharia da Pesca aptos a desenvolver um trabalho para alavancar o potencial pesqueiro da cidade.

“Podemos trabalhar juntos pela melhoria da cidade, a universidade tem de procurar formas de trabalhar junto ao poder público e essa parceria é muito bem vinda em um momento que o campus passar por essas dificuldades.” Explicou o diretor do Campus da UFMA de Pinheiro Rickley Leandro Marques.

Dentre outros assuntos foram discutidas as emendas parlamentares já conquistadas pelo Prefeito Luciano para a cidade e a possibilidade de conseguir algo mais direcionado para a UFMA. Ficou acertado que de imediato a prefeitura vai viabilizar o término da obra da quadra poliesportiva, que já está parada há meses. E que o diálogo continuará, visando a resolução dos demais problemas.

Ficou clara a esperança dos professores com os frutos advindos dessa união entre universidade e prefeitura, um desses resultados é atrair mais professores e cada vez mais alunos, aumentar a estrutura e os cursos ofertados. Em contrapartida a cidade crescerá e se desenvolverá

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão

Juiz da Lava Jato atribui os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas ao ex-presidente da Câmara

Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

O Estado de São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 30, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

Moro determinou ainda que ‘deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal’.

 “Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, condenou Moro.

O magistrado da Lava Jato afirmou ainda. “Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.

Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, ‘a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00’. O prejuízo estima à Petrobrás, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, observou Moro.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”

Perguntas. Em alegações finais, parte derradeira do processo antes da sentença, entregue à Justiça Federal na segunda-feira, 27, a defesa de Eduardo Cunha alegou cerceamento de defesa. No documento o peemedebista alega que houve cerceamento ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas.

Ao sentenciar o ex-deputado, o juiz federal Sérgio Moro apontou para as perguntas de Cunha. Segundo o magistrado, os questionamentos de Eduardo Cunha ‘nada diziam respeito ao caso concreto’.

Na sentença, Moro destacou três perguntas em que Eduardo Cunha citava José Yunes, amigo do presidente Michel Temer.

“35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?

36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?

37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?”

Para Moro, os questionamentos eram ‘absolutamente estranhos ao objeto da ação penal’ e ‘tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso’.

“Além de não ter este Juízo competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República, não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo. Não se trata, portanto, de cerceamento de defesa, mas de coibir a utilização do processo para fins estranhos e escusos pelo acusado”, destacou o juiz da Lava Jato.

Assaltantes de bancos serão apresentados nesta sexta-feira na Secretaria de Segurança

Operação conjunta das Policias Civil e Militar resultou no desmonte de quadrilha de assaltantes de bancos na cidade de Santa Luzia

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) vai apresentar, nesta sexta-feira (31), às 10h, no auditório Leofredo Ramos, os resultados da operação que desarticulou mais uma quadrilha de assaltantes de bancos que agia em vários estados.

Os presos foram identificados como Raimundo Magno de Moraes Silva, de 30 anos, o “Cabeça”, de Santa Inês; Henrique Kaluzny da Silveira, de 29 anos, de Goiás; e Paulo Henrique de Sousa Silva, de 25 anos, de Goiás. No momento da prisão, o bando estava no povoado Ferro Velho, em Santa Luzia.

Foram apreendidas duas escopetas calibre 12, um fuzil AK 47, uma carabina calibre .30, coletes balísticos, 250 munições, 22 bananas de dinamite e apetrechos utilizados em explosões a caixas eletrônico.

A quadrilha é acusada da tentativa de assalto a agência do Banco do Brasil da cidade de Santa Luzia, no último dia (7), com utilização de explosivos. A investigação dessa ocorrência estava a cargo do Departamento de Combate ao Roubo à Instituições Financeiras (Decrif) da Seic.

Na quarta-feira (29), chegou ao conhecimento da Polícia Civil que “Cabeça”, apontado como chefe da quadrilha, na companhia de mais dois indivíduos, teriam sido interceptados durante uma barreira da Polícia Militar, sendo conduzidos à Delegacia de Santa Inês.

Após levantamentos realizados por investigadores da Polícia Civil foi possível localizar um sítio no Povoado Ferro Velho, em Santa Luzia, que era utilizado como esconderijo da quadrilha. No local, foi encontrado um arsenal de armas e explosivos.

Durante depoimentos, os presos confessaram que tinham planos para assaltar uma agência bancária na cidade de Buriticupu nos próximos dias.

Todos foram autuados em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, organização criminosa e uso de documento falso.

A operação foi realizada pela Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) e da Delegacia Regional de Santa Inês, com apoio da Polícia Militar.

MP denuncia secretário Assis Filho e mais 47 pessoas por organização criminosa que desviou recursos da prefeitura de Pio XII

Assis Filho (PMDB) na posse como secretário nacional de Juventude, ao lado de Michel Temer

Paulo Veloso

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvos da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

Investigações

Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

Funcionários fantasmas

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.

“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

Organização criminosa

Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

Nepotismo e fraude

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

PREFEITURA DE PINHEIRO SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS JUNTO A SEDEL

O Prefeito de Pinheiro se reuniu na manhã desta terça-feira (28), com o Secretário de Esporte do Estado, Marcio Jardim, para dialogar e aprovar a implantação de novos projetos e cursos voltados à valorização da atividade física no município. Um dos principais objetivos da atual gestão é incentivar o esporte e resgatar jovens em situação de risco, dando-lhes todo o suporte necessário e para isso o Governo do Estado do Maranhão através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, vem desenvolvendo um trabalho estratégico em todo o estado.

No encontro, o Prefeito de Pinheiro citou a implantação dos seguintes projetos:
“A longa Vida” – Implantar núcleos de atendimento à pratica de atividade física voltada para as pessoas idosas em nosso município;

“Mais Lazer Para Todos” – Projeto que visa desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda as necessidades do esporte, lazer e recreação para a nossa população.

“Mais Esporte e Lazer Para Todos” – Recebimento de estrutura física de esporte, lazer e a construção de praças esportivas, que serão equipadas com pista de ciclismo, área de ginástica, estacionamento, playground, além de ginásio poliesportivo.

“Caravana Mais Esporte e Lazer” – Movimento de ação e mobilização social pelo esporte, que oportuniza a prática esportiva à comunidade em geral contemplando crianças, jovens, adultos e idosos.

Além desses projetos, os cursos técnicos de arbitragem dos seguintes esportes: futebol, futsal, handebol, badmington, atletismo e beach soccer. Os materiais esportivos para pratica dessas modalidades e kits de troféus e medalhas também foram solicitados.