SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO É LANÇADA NO MARANHÃO

Um grande evento marcou o lançamento da Semana Nacional de Trânsito (SNT) 2017 no Maranhão, na manhã desta segunda-feira (18), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa. A iniciativa do Governo do Estado acompanha as ações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em todo o País e localmente é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). 

A solenidade contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela – representando o governador Flávio Dino –, da diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto e autoridades dos poderes legislativo federal, estadual e municipal.

Representantes das Polícia Militar, Conselho Estadual de Trânsito, integrantes do projeto Humanizar, representantes de entidades não governamentais, diretores das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), estudantes da rede pública estadual, municipal e das bandas dos colégios militares Tiradentes e 2 de Julho também compareceram ao evento.

A Semana Nacional de Trânsito está prevista na Resolução nº654/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que definiu o cronograma de ações de educação para o trânsito do Denatran este ano a partir do tema “Minha Escolha Faz a Diferença”. 

O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre sua responsabilidade no trânsito para reduzir os acidentes nas vias e valorizar a vida.

Segundo a diretora geral do Detran, Larissa Abdalla, a SNT é mais um momento em que as ações de educação para o trânsito são intensificadas pela instituição. “As atividades realizadas durante a Semana por nossa equipe da capital e das Ciretrans visam conscientizar a todos sobre o papel do trânsito no nosso dia a dia”, disse.

“Quanto mais pessoas são alcançadas pela mensagem de que é preciso ter uma conduta adequada nas vias, menor será o número de vítimas dessa guerra”, destacou Larissa, ressaltando em seguida o trabalho permanente de conscientização realizado pelo Detran.

“Diariamente estamos nas ruas, tanto na capital quanto nas cidades do interior, levando a mensagem de que a busca pelo trânsito seguro depende do comportamento de cada um”, afirmou. 

“As ações de educação do Detran são permanentes porque os motoristas precisam entender que o carro não é uma arma e que o comportamento agressivo no trânsito não é compatível com o conhecimento adquirido nos Centros de Formação de Condutores para a obtenção da carteira”, frisou o titular da SSP, Jefferson Portela. 

Portela enfatizou os prejuízos da imprudência no trânsito. “As UTIs dos hospitais estão cheias de vítimas de trânsito, que ocupam os leitos que deveriam ser destinados às pessoas com doenças naturais. Os acidentes de trânsito causam prejuízos financeiros, mas, principalmente, prejuízos emocionais para famílias”. 

O secretário afirmou que além da educação para o trânsito, o Governo do Maranhão trabalha com fiscalização viária por meio do Batalhão Rodoviário Estadual, que tira motoristas imprudentes das ruas diariamente.

O lançamento da SNT no Maranhão também foi marcado com a alegria da trupe ‘Pão com Ovo’. As personagens Clarice, Dijé e Zé Maria trouxeram para o evento dicas especiais de segurança no trânsito. O uso do celular ao dirigir e a mistura álcool e direção foram lembradas pelos atores durante a apresentação que divertiu e também conscientizou a plateia. 

Programação
Até o dia 25 de setembro, o Detran promove vasta programação na capital e municípios do interior, com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRV), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e entidades parceiras.

A programação da SNT no Maranhão conta com palestras em escolas, empresas e instituições públicas, ações nas faixas de pedestres e distribuição de material educativo, nas ações da Operação Lei Seca e Direção Certa. 

Este ano, os alunos que participarão do projeto Conhecendo o Detran, além de saber mais sobre o funcionamento da instituição, vão visitar as dependências do BPRV para conhecer a importância do trabalho de fiscalização do trânsito. Para encerrar as atividades da SNT, o Detran programou um grande passeio ciclístico em São Luís.

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA BENS E QUEBRA SIGILO DE RICARDO MURAD

A partir de duas ações civis por ato de improbidade administrativa promovidas pela PGE do Maranhão, a Justiça Federal decretou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad; o MPF ingressou como parte das ações propostas pela PGE, na condição de fiscal da lei; as ações dizem respeito a contratos celebrados pela Secretaria de Saúde no PAM Diamante, em São Luís, em 2009 e 2014; foram contratos de R$ 13,7 milhões para reforma e serviços no posto de assistência médica.

A partir de duas ações civis por ato de improbidade administrativa promovidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, por meio de seu Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA), a Justiça Federal decretou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Saúde, Ricardo Jorge Murad.

Por envolver também recursos federais, o Ministério Público Federal ingressou como parte das ações propostas pela PGE, na condição de fiscal da lei. As ações dizem respeito a contratos celebrados pela Secretaria de Saúde no PAM Diamante, em São Luís, em 2009 e 2014. Foram contratos de R$ 13.784.618,05 para reforma e serviços no posto de assistência médica.

A partir de auditoria especial feita da Secretaria de Transparência e Controle (STC) do Maranhão, a PGE argumentou que houve uma série de irregularidades. Em uma das ações, referentes ao contrato com Lastro Engenharia, são apontados problemas como dispensa irregular de licitação, contratação direta sem projeto básico, planilha de custos constando serviços mensurados em duplicidade; sobrepreço decorrente de serviços contratados acima do preço de mercado; ausência de termo de recebimento definitivo; irregularidades em pagamentos; irregularidades em procedimentos licitatórios.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que houve ofensa à Lei 8.666/93 (sobre licitações públicas). De acordo com a decisão, houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 17 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados nesta ação. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 22.141.178,28, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada dos um dos requeridos responderá pela importância de R$ 1.230.065,44. A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos.

Segunda ação

A segunda ação também se refere ao PAM Diamante, sobre contrato firmado com a Engetech Construtora. Igualmente, é apontada uma série de problemas a partir de auditoria da Secretaria de Transparência e Controle (STC): contratação direta; sobrepreço; irregularidades em pagamentos; e irregularidades em procedimentos licitatórios são alguns deles.

O juiz José Carlos do Vale Madeira concluiu que também houve frustração da licitude do procedimento licitatório; permissão de despesas não autorizadas por lei; liberação de verbas públicas sem observância das normas; e prática de ato visando fim proibido em lei ou regulamento.

Além do ex-secretário Ricardo Murad, outras 15 pessoas também tiveram os bens bloqueados e os sigilos bancários quebrados. São ex-servidores e pessoas ligadas à empresa contratada.

A decisão do juiz decretou o bloqueio de R$ 2.100.589,82, correspondentes ao montante total original e às multas aplicadas de acordo com a legislação. Cada um dos requeridos responderá pela importância de R$ 131.286,86.

A quebra do sigilo bancário se refere ao período entre  01/09/2009 a 31/12/2014. Também foram requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos dos requeridos

Secretário de Saúde de Santa Helena com os dias contados…

INDICAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL VICTOR MENDES  Fábio Nascimento, A exoneração de Fábio Nascimento deverá ser o primeiro passo para mostrar ao povo que Santa Helena pode e deve ter um prefeito com autonomia.

Indicado pelo deputado federal Victor Mendes (PSD), e pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Jorge Jinkings Pavão, o secretário de saúde de Santa Helena-MA, Fábio Nascimento, está com os dias contados.

De acordo com fontes ligadas ao Blog do Maldine Vieira, o prefeito vem demostrando grande insatisfação com o trabalho realizado por Nascimento a frente da pasta. Diversas reclamações já teriam sido feitas por funcionários da própria prefeitura.

Ainda segundo informações, o secretário se sente confortável por ser indicação de dois fortes ‘padrinhos políticos’. Já o prefeito Zezildo Almeida, garante que não irá mais aceitar todas as decisões impostas por Jorge Pavão.

A exoneração de Fábio Nascimento deverá ser o primeiro passo para mostrar ao povo que Santa Helena pode e deve ter um prefeito com autonomia.

A decisão deve gerar um mal-estar entre o grupo, que deu apoio incondicional ao contador em 2016, mas, deve retirar sua fama ‘marionete’, que já corre aos quatro cantos do Maranhão.

Jogo do acesso: 21 mil ingressos já foram vendidos para Sampaio contra o V. Rendonda

O Sampaio venceu o primeiro jogo, em Volta Redonda por 1 a 0 e joga esta decisão por um simples empate para garantir o acesso à Série B.

Apenas dois dias para a decisão entre Sampaio e Volta Redonda, cresce a expectativa em torno do público que deve mesmo alcançar a lotação máxima de 40 mil torcedores no Estádio Castelão.

A página oficial do clube nas redes sociais, informa que já foram vendidos mais de 21 mil ingressos antecipados. Esse número deve aumentar ainda mais amanhã e depois.

Os ingressos estão sendo vendidos com os seguintes valores: setores 1, 2, 3, 5 e 6 custam R$ 20,00. O setor 4 é vendido a R$ 30,00 e as cadeiras cobertas R$ 50,00. Também estão sendo comercializados os camarotes no valor de R$ 3.000,00 (à vista) ou R$ 3.300,00 (cartão de crédito) com direito a 15 pessoas, comida e bebida.

Ex-apresentadora do Jornal Nacional, Valéria Monteiro pretende se candidatar à Presidência; veja vídeo

Longe da televisão desde 2014, quando apresentou um especial no canal pago Viva, Valeria Monteiro anunciou que pretende se candidatar à Presidência da República nas eleições do ano que vem.

Em entrevista ao UOL, a jornalista --que também é conhecida como "a primeira mulher a assumir a bancada do 'Jornal Nacional', em 1992-- explicou que, a princípio, a ideia é fazer uma campanha independente como ativista política. Ela disse ainda que está conversando com alguns partidos, mas que ainda é cedo para falar sobre "bandeiras".

"Estou procurando um partido que me dê uma plataforma para me candidatar à presidência, em 2018. Quero fazer uma candidatura como ativista política", contou ela.

"Tenho até pelo menos o final do ano para encontrar uma plataforma adequada. Posso me filiar até abril. Por enquanto é uma pré-candidatura independente, que busca apoio popular antes de tudo. Há uma lista de temas a serem levados em debate com a sociedade, mas acho que ainda não dá para falar de bandeiras, antes que comece a campanha em si", completou.

Questionada se a falta de experiência poderia lhe prejudicar, Valeria foi enfática: "Espero que minha independência possa ressoar e ganhar força. Sou inexperiente, mas aprendo rápido", garantiu.

Ativa nas redes sociais, Valeria demonstra preocupação com a atual crise política no Brasil. "Estou muito preocupada com o resultado da soma entre a corrupção sistêmica e o desinteresse dos governantes por aqueles a quem deveriam representar. A nossa descrença é nossa sentença de marginalização e empobrecimento como nação. Como confiar que um dia veremos um grande espetáculo se os atores são canastrões e a peça é a que sempre aplicam na gente?", questiona.

A ex-apresentadora também é crítica ao presidente Michel Temer: "Temer pode não ter dado um golpe, mas governa sem legitimidade", resumiu.

Valeria Monteiro, 50, foi âncora do "Jornal Nacional" no início da década de 90. Passou ainda pelo "Fantástico", "Jornal Hoje" e o "RJTV". Depois de deixar a Globo, foi morar nos Estados Unidos, onde passou nove anos. Trabalhou na WNBC, emissora da rede NBC em Nova York, e pelo canal Bloomberg, até que conseguiu uma vaga de roteirista em uma produtora independente.

Fez cinco pré-roteiros de uma série sobre acidentes aéreos, mas com a tragédia de 11 de setembro de 2001, afirma que "todo trabalho virou pó". A jornalista voltou ao Brasil em 2002 e se dedica a sua produtora em Campinas.

Polícia Civil apreende 3,6 toneladas de maconha em São José de Ribamar; carga está avaliada em R$ 5 milhões

Essa foi a maior apreensão do ano e a maior da história da Polícia Civil do Maranhão. Entorpecente estava escondido em caminhão baú em São José de Ribamar.

Uma operação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) realizada nesta sexta-feira (22) resultou na apreensão de 3.684 toneladas de maconha no bairro Miritiua, em São José de Ribamar, município que compõe a Região Metropolitana de São Luís.

Quatro pessoas foram presas durante a ação que culminou na maior apreensão do ano. Entre os detidos estão o paraense Pablo Hernandes Ferreira, 33 anos; o piauiense Walt Rafael Sousa de Araújo, 33 anos; Rodrigo Alves de Oliveira, 32 anos, natural de Porto Nacional – TO; e Denílson Castro dos Santos, 30 anos, natural de São Luís.

Além das drogas e prisões, os agentes da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico apreenderam também três veículos – a carreta e outros dois carros que davam suporte durante o transporte da maconha.

Os quatro suspeitos e todo o material apreendido foram apresentados à imprensa na sede da Senarc, no Bairro de Fátima, em São Luís. A polícia estima que a apreensão gerou um prejuízo de pouco mais de R$ 5 milhões ao crime organizado.

Em todo o ano, a polícia conseguiu tirar das ruas sete toneladas de entorpecentes.

STF garante “supersalário” a Ronald Sarney, marido de Nelma Sarney

Ronald Sarney, irmão do ex-presidente José Sarney e marido da desembargadora Nelma Sarney, conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de receber salário como conselheiro aposentado do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, acima do teto salarial nacional equivalente a R$ 33,7 mil.

Em decisão proferida no último dia 8 de agosto relator do STF, ministro Alexandre de Moraes, negou provimento a um agravo interno interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, que recorreu da decisão anteriormente proferida pelo falecido ministro Teori Zavascky no dia 27/10/2016.

O Estado havia entrado com recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão determinando que “conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios gozam das mesmas prerrogativas dos membros do Tribunal de Contas do Estado, os quais, por sua vez, equipararam-se aos membros do Tribunal de Justiça […] Uma vez incorporado ao patrimônio jurídico do servidor o direito de perceber o valor de sua remuneração em consonância com o ordenamento jurídico vigente antes da promulgação da Emenda Constitucional nº. 41/2003 […] O Decreto Estadual n° 298/2003, o qual fixou as remunerações dos servidores públicos, a fim de adequá-las à EC 41/2003 não tem força para revogar a Constituição Estadual”.

A emenda constitucional nº. 41/2003 estabelece que a remuneração de ocupantes de cargos do executivo, legislativo e judiciário não poderá extrapolar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; por sua vez, o decreto estadual n° 298/2003 justamente foi criado para evitar que no Maranhão ocorresse este tipo de caso. Ou seja, na prática, o TJMA criou mecanismo para burlar o decreto e beneficiar os conselheiros do TCM.

A PGE alegou que a remuneração do marido de Nelma Sarney infringiu o Art. 17 da (ADCT). “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Mesmo assim, o Supremo não encontrou provas para impedir a retirada do “supersalário” de Ronald Sarney e manteve a decisão. O voto do relator Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Luís Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.