“Algumas milhares de páginas do Direito brasileiro
produzidas nos últimos 300 anos foram rasgadas para condená-lo por corrupção
passiva”, disse o governador maranhense. E, segundo ele, os desembargadores
ainda aumentaram a pena porque senão o crime prescreveria, o que é um absurdo
do ponto de vista legal. “Esse consenso inusitado é algo que nunca vi. Se a
pena não me serve, aumenta-se a pena. Isso não é justiça”
O
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), primeiro colocado no concurso para
juiz que teve Sérgio Moro como um dos candidatos e ex-presidente da Associação
de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), precisou de apenas 19 minutos em palestra
realizada no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São
Paulo, para desmontar a farsa da condenação do ex-presidente Lula.
Dino,
antes de mais nada, fez questão de registrar que a narrativa da Lava Jato
começa com a denúncia do Departamento de Estado dos EUA de tráfico de drogas
que passava pela lavagem de dinheiro num posto de gasolina em Brasília. E que a
partir daí chegou-se ao apartamento no Guarujá que, por conta de uma reportagem
de O Globo, é dado como sendo do ex-presidente Lula.
Não há um
prova, nada a respeito que não seja a reportagem de O Globo, por isso ela é sempre citada como prova tanto
pelos promotores como pelos juízes que já avaliaram o caso.
Dino vai além: “Imaginemos que a OAS tivesse
acenado com um presente para Lula e que ele tivesse pensado em aceitar, mesmo
assim não seria crime. Se você pensar em matar alguém, comprar uma arma para
matar alguém, mas não vier a matá-lo, você não é um assassino. Se o apartamento
não está no nome de Lula e nem sequer no nome de um laranja dele, não há
crime”.
Outro dado fundamental apresentado por Dino para
demolir as bases da condenação de Lula é a de que a pena mais dura que ele
recebeu foi de corrupção passiva – sendo que a corrupção passiva só pode ser
usada contra funcionários públicos. Mas o caso do apartamento é posterior a
2010, quando Lula já não era mais presidente da República.
“Algumas milhares de páginas do Direito brasileiro
produzidas nos últimos 300 anos foram rasgadas para condená-lo por corrupção
passiva”, disse. E, segundo ele, os desembargadores ainda aumentaram a pena
porque senão o crime prescreveria, o que é um absurdo do ponto de vista legal.
“Esse consenso inusitado é algo que nunca vi. Se a pena não me serve,
aumenta-se a pena. Isso não é justiça.”
Dino considera que não há muito a fazer do ponto de
vista jurídico no curto prazo em nível internacional. Que é importante
denunciar os abusos, mas que isso não tende a mudar as decisões que estão sendo
tomadas. De qualquer maneira, acredita que ainda é possível reverter a pena em
instâncias superiores ou, no limite, conseguir liminar em caso de prisão de
Lula. “A força bruta utilizada no processo talvez seja a fraqueza da decisão”,
pontua.
O governador é absolutamente contra debater plano B
em relação à candidatura Lula. “Quem fala em Plano B é porque já escolheu seu
Plano A e ele não é Lula.” E disse que depois da sentença viajou para o
interior do Maranhão e viu um povo completamente decepcionado e triste com o
que ocorreu. “Principalmente os mais velhos parecem estar órfãos. É algo
tocante conversar com essas senhoras e senhores e vê-los falando do que estão
fazendo com o Lula”.
Dino acha que é preciso debater a exposição dos
juízes no Brasil e que não há nada semelhante ao que ocorre aqui em qualquer
país do mundo. “Ou nós somos o que há de mais avançado em judiciário ou estamos
no caminho errado. Eu tendo a ficar com a segunda opção.”
O governador do Maranhão não vê possibilidade de
qualquer saída política que não seja pelo campo institucional. “O jogo institucional
é essencial, por mais complicado que esteja disputar neste espaço, porque não
existe via insurrecional no Brasil.”
Por fim, Dino comentou sobre a candidatura
Bolsonaro. “Mutatis mutandis. O Bolsonaro é o nosso Hittler, o nosso Mussolini.
É a caixa de comentários do Facebook que caminha por aí fazendo campanha e
falando aquelas coisas que a gente lê e se assusta”.
