STJ concede habeas corpus a Lúcio André e mantém decisão do TJMA pela revogação da prisão

Em decisão proferida ontem, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (SJT), concedeu habeas corpus em favor do empresário Lúcio André Genésio.

A sentença do ministro ratifica entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que, no início deste mês, revogou a prisão preventiva decretada contra o empresário.

O despacho de Felix Fischer também torna sem efeito qualquer decisão que, porventura, venha a ser tomada durante a sessão do Pleno do TJMA nesta quarta-feira (18).

Ocorre o seguinte: no último dia 06, os desembargadores que integram a 1ª Câmara reuniram-se para julgar o pedido de revogação da prisão decretada contra Lúcio André.

O desembargador João Santana votou contrário, sendo vencido pelos desembargadores Bayma Araújo e Raimundo Melo, que concederam o habeas corpus ao empresário.

No entanto, no dia seguinte, Raimundo Melo, de forma intempestiva, mudou de opinião; refez o seu voto e, inclusive, determinou o recolhimento do alvará de soltura; se recusando, ainda, a assinar a ata da sessão.

Felix Fischer, ao conceder o HC ao empresário, criticou a mudança de posicionamento de Raimundo Melo. “Segundo se infere dos autos , o motivo para eventual a modificação do resultado do julgamento do habeas corpus seria error in judicando. Ou seja, avaliação equivocada dos fatos e provas, circunstâncias que primo ictu oculi, não autoriza modificação do resultado do julgamento”, assinalou o ministro.

Raquel Dodge reforça denúncia contra Sarney, Renan e Jucá

PGR defendeu que STF torne peemedebistas réus

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) e o ex-presidente José Sarney (PMDB), além de outras quatro pessoas.

A denúncia foi apresentada em agosto de 2017 pelo então procuradora-geral, Rodrigo Janot. Eles são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos da Transpetro. O relator é o ministro Edson Fachin, e a acusação será analisada pela Segunda Turma. Ainda não há data para isso acontecer.

Também foram alvo da denúncia o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os empresários Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo e o ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis.

Raquel Dodge rebateu as defesas que foram apresentadas ao STF pelos acusados. Um dos argumentos é que a denúncia é baseada apenas em depoimentos de colaboradores. A procuradora-geral, no entanto, disse que esses depoimentos foram "corroborados, ou, pelo menos, acompanhados, por elementos de prova independentes". De acordo com ela, as delações premiadas foram apenas um "ponto de partida" para as investigações.

Ela ainda alegou que, em alguns momentos, a denúncia não detalha atitudes específicas porque trata-se de um "complexo esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas".

Para a procuradora-geral, a denúncia evidenciou uma "corrupção sistêmica, de caráter marcadamente político":

"A denúncia deixa claro que os parlamentares denunciados integravam o núcleo político do grupo criminoso, responsável pela indicação e manutenção de José Sérgio de Oliveira Machado, no cargo de presidente da Transpetro, exatamente para obter recursos ilícitos em favor da agremiação partidária dos acusados, o Partido do Movimento Democrático Nacional, e de seus membros", escreveu.

STF-AÉCIO NEVES VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO E OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) acolheram a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República e, por 4 votos a 1, a de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram também, por maioria, fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado.

Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação.

A defesa sustentou que foram baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.

Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento posterior, em ação própria.

PF tem elementos suficientes para botar aliados de Flávio Dino na cadeia

O BICHO PEGOU PARA ALIADOS DO GOVERNO DE FLÁVIO DINO, QUALQUER MOMENTO ALIADOS DO GOVERNO PODE SER PRESO! AINDA REPERCUTI  A CARTA DEIXADA PELO MÉDICO MARIANO DE CASTRO.

QUEM SERÁ? Um já se foi.

A Polícia Federal já tem provas suficientes para botar vários aliados do governo Flávio Dino na cadeia. São imagens, de gravações e movimentações financeiras suspeitas, que serão embasados para os pedidos de prisões.

O último elemento que comprova a corrupção de vários governistas foi a carta escrita pelo médico Mariano de Castro e Silva, que foi encontrado enforcado na semana passada, em seu apartamento na cidade de Teresina-PI.

Na carta, o médico cita nome de políticos, secretários de Estado e funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (SES), revelando um grande esquema que já desvio milhões dos cofres públicos.

Uma mega operação está em curso. Aguardem!

NITROGLICERINA PURA! O “homem da saúde do MA” e sua rede de proteção

A rede de proteção do médico Mariano: o homem das quarteirizadas

A Polícia Federal precisa investigar um grande esquema que foi montado para desviar dinheiro público da Saúde do Maranhão, através das empresas que prestam serviços de quarteirização.

Essas empresas são contratadas sem licitação, o que facilita o desvio de recursos públicos. Todas prestam serviços para os Institutos que administram a rede de saúde do Estado.

A figura central que aponta as empresas que devem ser contratadas é o médico Mariano de Castro Silva, assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da SES (Secretaria de Estado da Saúde). Ele também é Diretor do Samu da Prefeitura de Coroatá-MA.

 Mariano não age sozinho. O médico recebe forte proteção de figurões do governo, como o secretário Márcio Jerry (Articulação Política), o advogado Carlos Lula (secretário de Saúde) e o 1° vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Mariano conta com toda essa rede de proteção para dar as cartas na quarteirização da saúde pública do Maranhão. Ele tem o controle de várias empresas, que faturam alto nos hospitais do Estado.

Promessa de campanha

Antes de assumir o Governo do Maranhão, Flávio Dino prometeu durante a campanha que a saúde pública não ia mais ser terceirizada. E nada fez. Já foram vários escândalos envolvendo Institutos contratados pelo seu governo e o esquema continua desenfreado.

PF chama secretário de Saúde do governo para depor; Lula é investigado desde 2017

A Polícia Federal intimou a depor no dia 11 deste mês, no inquérito Policial de número 0606/2017, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula. Lula é investigado pelos federais desde 2017, meses antes do desencadeamento da Operação Pegadores, 5ª fase da Sermão aos Peixes.

O secretário do governo Flávio Dino é investigado por supostos crimes que envolvem o desvio de recursos públicos federais administrados por meio de Entidades do Terceiro Setor (OS e OSCIP) que firmavam Contratos Gestão e Termos de Parceria com o Estado do Maranhão para gerenciar as Unidades Hospitalares Estaduais.

Ao encaminhar o pedido feito por Lula ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de trancamento das investigações, o relator desembargador federal Neviton de Oliveira Batista Guedes, deixou claro que há desde 2017 um inquérito exclusivo contra o auxiliar do governo. Além disto, o desembargador relata que a desembargadora federal Mônica Sifuentes, não determinou o arquivamento do inquérito policial.

“Como se relatou antecedentemente, a própria magistrada, chamada a se manifestar, à fl. 1148, expressamente esclarece que não arquivou o inquérito policial, mas tão somente a referida petição que dava ciência de sua instauração. De tal sorte, não haveria que se falar, prima facie, como quer a impetração, de que estariam em andamento atos investigativos relacionados a inquérito policial cujo arquivamento já havia sido determinado”, diz trecho do despacho do magistrado, publicado pelo ATUAL7.

Em petição encaminhado ao TRF, o próprio secretário confirma que foi chamado para prestar depoimento no dia 11. À reportagem, Lula disse que “o inquérito tramita em segredo de justiça por ordem judicial. A divulgação de informações a respeito dele é crime”.

O inquérito contra Lula foi aberto, com autorização judicial, e informado ao Tribunal Regional Federal no dia 27 de junho de 2017, conforme mostra documento abaixo. O Procurador Regional da República emitiu parecer pela prorrogação de prazo por mais 90 dias para que fossem continuadas as diligências investigativas.

 

Othelino teria desviado mais de R$ 100 milhões, diz polícia

FONTE IMIRANTE.COM

INVESTIGAÇÃO

Em 2009 já havia ÍNDICE DE desvio de DINHEIRO PÚBLICO 

Leia a reportagem completa de Décio Sá, na edição de hoje de O Estado.

SÃO LUÍS - Relatório preliminar elaborado pela Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário Público, ao qual O Estado teve acesso, aponta o ex-secretário do Meio Ambiente Othelino Nova Alves Neto como “chefe de uma organização criminosa” que desviou pelo menos R$ 100 milhões do órgão. Além do hoje secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, o outro cabeça do esquema era o ex-superintendente do Sistema de Gestão Florestal (Ceprof/Sisflora) Charlys Wagner Rodrigues.

Segundo a polícia, em 2002, Charlys atropelou e matou o vigia Antônio Alves dos Santos na Avenida Colares Moreira e fugiu sem prestar socorro à vítima. Na época, ele era motorista da secretaria. Othelino vinha como passageiro do carro e, com a ajuda do capitão PM Joselito Mendes da Costa, encobriu o caso. O crime foi descoberto justamente durante as investigações na Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

O relatório preliminar foi feito com base nos depoimentos de Clésio Silva Macedo e Leonardo de Jesus Sousa Cardoso, cunhado de Charlys. Foi este quem revelou o atropelamento e a morte do vigia. O esquema funcionava com os acusados cobrando propina pela emissão de autorização para desmates e transportes de produtos florestais para carvoarias, madeireiras e siderúrgicas.

“A quadrilha passava uma aparência de legalidade às madeiras extraídas clandestinamente das nossas reservas florestais e ainda permitia que outras, extraídas dos estados vizinhos, principalmente do Pará, fossem trazidas para o Maranhão e aqui sendo ‘legalizadas’ com tais autorizações, dessa forma furtando-se às fiscalizações das autoridades ambientais, principalmente do Ibama”, informa o relatório.

Restaurante

Clésio Macedo contou à polícia que, em almoço realizado no restaurante Cheiro Verde, Othelino e Charlys “receberam R$ 2,5 milhões em espécie de uma pessoa conhecida como Sergipano, proprietário de uma carvoaria em Buriticupu”. A testemunha enumera vários Cadastros Especializado de Produtos Florestais (Ceprofs) envolvendo diversas madeireiras e carvoarias nos municípios de Buriticupu, Açailândia, Sítio Novo, Centro Novo, Itinga, Santa Luzia e Bom Jesus das Selvas, liberados mediante pagamento de propina.

“Conforme se observa nas declarações, esse esquema fraudulento rendeu à quadrilha uma cifra superior a R$ 100 milhões, dessa forma causando um enorme prejuízo ao Estado, estimando-se que foi autorizado ilegalmente o desmate de aproximadamente 300.000m³ de madeira das florestas maranhenses”, informa o documento.

Esquema

Ex-funcionário da Sema, Leonardo Cardoso, mais conhecido como Léo, contou à polícia ter preenchido várias guias de Licença de Transporte de Produtos Florestais (LTPF), algumas delas feitas em casa durante fins de semana. “Uma vez preenchidas essas licenças, Charlys determinava ao declarante que as entregasse no estacionamento do Garden Shopping (Cohama) para as pessoas de nome Jaime Scaramusa, dono da firma de mesmo nome; Jader, proprietário do projeto F. Pantarolo; e para Sandra, amiga de Charlys de faculdade, que tem um Cross Fox vermelho.

Ao fazer a entrega dessas LTPFs, o declarante recebia envelopes lacrados contendo dinheiro, não sabendo dizer a quantia, mas que era grande a quantidade em razão do volume, sendo que entregava esses envelopes para o próprio Charlys”, explica o relatório policial.

Léo contou ainda ter recebido ordens do cunhado para digitar uma Licença de Desmate e levá-la até a loja Libélula (São Luís Shopping) - de propriedade da ex-mulher de Othelino -, onde ele aguardava para assiná-la. “Cumpriu a determinação e, uma vez assinada a licença pelo secretário, retornou à Sema e no estacionamento entregou esse documento a um senhor desconhecido, que lhe deu um envelope com dinheiro. Em seguida, levou esse envelope para Charlys.”

A testemunha declarou ainda ter presenciado o cunhado receber “malas de dinheiro”, sendo que parte era depositada no Banco do Brasil do Retorno do Calhau. Por várias vezes acompanhou Charlys a essa agência bancária, inclusive indagando-lhe sobre as constantes idas a essa agência, tendo ele respondido que estava indo fazer depósitos a mando de Othelino.

Dinheiro era depositado em nome de empregada

Leonardo de Jesus Sousa Cardoso denunciou que o ex-superintendente do Sistema de Gestão Florestal, Charlys Wagner Rodrigues, chegou a depositar R$ 200 mil na conta de sua empregada doméstica, identificada apenas como Solange. O ex-funcionário da Sema disse ter presenciado a doméstica sacar R$ 27 mil no Bradesco do Garden Shopping.

“Nesse mesmo dia, ela entregou o dinheiro para Charlys. Chegou a indagá-la sobre o valor, tendo esta respondido que era de Charlys e que este já havia movimentado mais de R$ 200 mil em sua conta-corrente. Além de Solange, sabe que Igor, do Rei do Vidro, também movimenta dinheiro de Charlys, bem como Isaque Campos, da Oficina Opção e da Autopeças Solução, situadas na Avenida Kennedy. Desconfia que a empresa Autopeças Solução é de Charlys, haja vista que este utiliza o nome da empresa em cartões de visita.”

A testemunha contou estranhar ainda o fato de, apesar de ser um simples funcionário público, o cunhado usar um cordão de ouro de R$ 14 mil e ao se separar da mulher ter dado a ela um Pegueot 206 zero km e uma casa mobiliada na Cohama. Ele teria ainda uma casa em Caxias, outra no Alto do Calhau, quatro caminhões, um Astra, uma moto 1.100 cilindradas, uma empresa mecânica e um apartamento no edifício Mali. O ex-superintende do Sistema de Gestão Florestal teria várias armas, como revólveres e pistolas, em casa.

Número

R$ 2,5 milhões teria sido o valor entregue a Othelino Neto e Charlys por uma pessoa conhecida como Sergipano, proprietário de uma carvoaria em Buriticupu, segundo depoimento de Clésio Macedo.