Deputado Neto Evangelista divulga denúncia sobre precariedade de hospital

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 O deputado Neto Evangelista (PSDB) leu na tribuna, na sessão desta quinta-feira (3), uma carta do médico Tiago Cavalcante, que denuncia precárias condições de funcionamento de um hospital público de São Luís - o Hospital “Socorrinho”, do Bairro São Francisco, do qual acaba de pedir demissão.

Neto Evangelista afirmou que recebeu a carta via internet, através do Facebook, e resolveu divulgá-la em razão da gravidade dos fatos que são relatados.

“Este relato é de um colega médico, muito conhecido do deputado César Pires, Dr. Tiago Cavalcante, e não poderia deixar de ler esta carta aos meus pares, para que a população de São Luís tome conhecimento do que acontece hoje com a saúde pública e de quem vive na saúde pública. Eu acredito piamente nestas palavras porque vem de um amigo de longas datas que conheço e sei que tudo que ele colocou aqui pra mim se torna realmente realidade. Essa é a mudança que Edivaldo Holanda Júnior prometeu”, declarou Neto Evangelista. Em seguida, ele passou a ler na íntegra o conteúdo da carta:

“Hoje meu dia começou mais triste. Acabo de sair do meu último plantão no Socorrinho, do São Francisco, lugar que foi meu primeiro emprego após formado e onde fiz grandes amizades. Fico triste, pois os motivos que me fizeram pedir demissão desta Casa de Saúde não cabem em fotos. Este foi durante as noites de quinta-feira dos meus últimos seis meses.

O meu consultório repouso, lugar onde até à meia-noite eu atendia os pacientes e após este horário eu colocava um colchão no chão e estendia meu lençol em cima, me submetendo a condições subumanas com o mínimo de conforto e higiene necessária para um ser humano passar a noite enquanto o próximo paciente chega para ser atendido.

E esta não é uma condição minha isolada, é a condição de todos os médicos, homens que dão plantão noturno neste hospital. Pois há vários meses o ar condicionado do repouso masculino está quebrado e o repouso não possui sequer uma janela para o vento circular.

Fora isso, perdi as contas de quantas vezes as técnicas de enfermagem vieram me pedir para não prescrever Dexametazona, Dipirona, dentre outras medicações pois estavam em falta na casa. Medicação por via intramuscular, pois não tinha agulha apropriada para aplicar a medicação ou ainda não prescrever nebulização para as crianças asmáticas, pois o hospital estava sem máscara para nebulização ou oxigênio na tubulação.

Não estou mentindo nem aumentando. Pelo contrário, tive que escolher algumas coisas para citar senão ficaria um texto muito grande. É uma calamidade que vive hoje, e há vários meses, vive o Socorrinho do São Francisco que se isola em um bairro tão grande e de pessoas tão necessitadas.

Esta carta hoje é para além de tudo mostrar a minha revolta com as pessoas que ainda hoje acreditam que o problema de saúde do Brasil se resume apenas a falta de médicos. Pedi demissão porque era a única coisa que eu podia fazer, pois não aguentava mais ter que ver esse povo tão sofrido se submeter a esse tipo de saúde pública, sendo enganado pelo atual gestor.

Fica aqui a minha revolta e os meus votos de dias melhores para o povo do São Francisco e para os funcionários deste hospital com que até ontem eu dividi dias de revolta e angústia. Abraço, Tiago Cavalcante.”

Royalties: liminar fez municípios do Maranhão perderem mais R$ 37,9 milhões

Os municípios do Maranhão já perderam mais de R$ 37,9 milhões por conta da liminar

Os municípios do Maranhão já perderam mais de R$ 37,9 milhões por conta da liminar que suspendeu a distribuição mais justa dos royalties do petróleo definida pelo Congresso Nacional. Ao considerar todos os estados e municípios do país, o valor passa de R$ 1,8 bilhão. A denúncia é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que calculou os valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) – referentes à produção ocorrida no segundo trimestre deste ano.

Se a liminar que suspendeu artigos da Lei 12.734/2012, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, já tivesse sido apreciada os municípios teriam recebido os valores de royalties e participação especial, de junho a agosto. A lei estabelece a nova distribuição, no entanto, a não definição do judiciário impede os municípios de receberem os recursos.

No segundo trimestre, o total de royalties e participação especial – oriundos do mar – decorrentes da produção somou R$ 6,73 bilhões. Desses, apenas R$ 297 milhões distribuídos a todos os estados e municípios por meio do chamado Fundo Especial. Caso não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, o montante distribuído a todos os entes da Federação, pelos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 2,13 bilhões. Isso, somando o que foi distribuído e o que deixou de ser por conta da suspensão da lei.

Privilégio

Ao considerar o porcentual destinado ao governo do Rio de Janeiro – autor da ADI 4916 – nota-se que o estado continuaria sendo de longe o mais beneficiado. Com a nova distribuição suspensa, o ente receberia R$ 1,44 bilhão, mais de 21% de todo o montante distribuído para União, estados e municípios no período.

Como o estado fluminense recebeu R$ 1,71 bilhão em razão da liminar, ele teria tido uma redução de receita da ordem de 15,7% com a plena eficácia da Lei 12.734, de 2012, muito longe de inviabilizar o estado, como argumentado na ADI e aceito em caráter liminar por um ministro do Supremo.

A CNM solicita urgência na apreciação da matéria porque os municípios brasileiros estão sendo prejudicados pela suspensão de artigos da lei. Nesse sentido, tendo em vista que o prejuízo para os entes chamados “não-confrontantes” apenas nos royalties e participação especial derivados da produção do segundo trimestre é de R$ 1,8 bilhão, impõe-se o imediato julgamento da liminar como medida de inteira justiça.

MA é o 2º pior estado em rede coletora de esgoto, segundo IBGE

Em alguns bairros da capital, população vive sem saneamento básico

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2013 mostra que o Maranhão é o 2º estado do país com maior número de casas sem banheiro. O Maranhão também é o 2º pior estado em rede coletora de esgoto, perdendo apenas para o Piauí. Segundo a Pnad, divulgada pelo IBGE, apenas 7,6% das casas têm rede coletora de esgoto.

No bairro Jaracati, próximo ao Centro de São Luís, moradores vivem sem saneamento básico e a água poluída fica acumulada nas ruas. Devido ao acúmulo da água poluída nas ruas, alguns moradores usam tábuas para dar acesso às casas.

A população reclama que este é um problema antigo. José Fonseca que mora há 12 anos no bairro conta que a água suja vem das casas. “Eles abriram uma vala para jogar o esgoto na maré, mas como não foi concluída está aberta até hoje. Moro aqui há mais de dez anos e foi sempre assim”, explicou José.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou que já foi aprovada, pelo Governo Federal, a liberação de R$ 214 milhões, para a conclusão das obras de esgotamento sanitário dos Sistemas Anil, Vinhais, São Francisco e Bacanga, que contempla a área do Jaracati. Segundo a Companhia, o projeto deverá ser licitado em 2014.

Suspeito de vazar documentos do Vaticano, mordomo do papa é preso

Um homem, identificado por fontes da Igreja Católica como o mordomo do papa, foi detido no Vaticano depois que a polícia o encontrou "em posse ilegal de documentos reservados" da Santa Sé.

A prisão foi confirmada nesta sexta-feira (25) pelo vice-diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Ciro Benedittini, pouco depois de o porta-voz, Federico Lombardi, ter informado que agentes tinham localizaram o homem e que ela havia sido colocada à disposição da magistratura vaticana "para mais investigações".

Embora oficialmente o Vaticano não tenha revelado o nome do detido, fontes citadas pela imprensa italiana disseram que se trata de Paolo Gabriele, de 42 anos e considerado um dos membros da chamada "família do papa".

Este seleto grupo de pessoas é composto também por seus dois secretários, os sacerdotes Georg Gänswein e Alfred Xuereb, e quatro laicas italianas consagradas da comunidade "Memores Domini" que cuidam do apartamento papal (residência oficial do papa).

Gabriele é um romano que trabalha no apartamento papal desde 2006, após ter estado a serviço do prefeito da Casa Pontifícia, o arcebispo James Harvey. Segundo as fontes vaticanas, os agentes encontraram "uma grande quantidade de documentos reservados" na casa na qual Gabriele vive com sua esposa e três filhos na via de Porta Angelica, anexa ao Vaticano.

Ele foi detido na quinta-feira (24), de acordo com as fontes, e posto à disposição do Promotor de Justiça do Vaticano, Nicola Picardi, que lhe interrogou hoje.

A prisão de Gabriele, já conhecido como "Il curvo" (o corvo), surpreendeu em ambientes vaticanos, e algumas fontes duvidam que ele seja o autor dos vazamentos, e, sim, "um bode expiatório".

A detenção ocorreu após as investigações realizadas nos últimos dias pela Gendarmaria Vaticana para esclarecer os casos de vazamentos à imprensa de documentos reservados enviados ao papa Bento 16 e seu secretário Gänswein.

As investigações foram feitas segundo as instruções recebidas por uma comissão criada em abril por Bento 16 para esclarecer esses casos.

O escândalo começou quando uma rede de televisão italiana divulgou cartas enviadas pelo atual núncio nos Estados Unidos e ex-secretário-geral do governo da Cidade do Vaticano, Carlo Maria Vigano, a Bento 16, nas quais denunciava a "corrupção, prevaricação e má gestão" na administração vaticana.

Em uma dessas mensagens, Vigano denunciou também que os banqueiros que integram o chamado "Comitê de finanças e gestão" do governo e da Secretaria de Estado "se preocupam mais com seus interesses do que com os nossos", e que em dezembro de 2009, em uma operação financeira, "queimaram (perderam) US$ 2,5 milhões".

Após a divulgação desses documentos, Lombardi denunciou a existência de uma espécie de Wikileaks para desacreditar a Igreja. Mas o vazamento não ficou por aí. Em 19 de maio saiu às livrarias o livro "Sua Santita", do jornalista Gian Luigi Nuzzi, com uma centena de novos documentos revelam tramas e intrigas no pequeno Estado.

Entre as informações confidenciais que foram reveladas está a de que a organização terrorista espanhola ETA pediu ao Vaticano no início de 2011 enviar à Nunciatura de Madri vários de seus membros para acertar com a Igreja o anúncio do fim de sua atividade armada, mas o cardeal Tarcisio Bertone o rejeitou, após falar com o bispo de San Sebastián, José Ignacio Munilla.

Lombardi anunciou que a Santa Sé levará à Justiça os autores do vazamento de todos esses documentos reservados e cartas confidenciais ao papa Bento XVI, cuja publicação qualificou como "ato criminoso".

A detenção de "Il Curvo" foi anunciada um dia depois de o Banco do Vaticano (IOR) ter demitido seu presidente, Ettore Gotti Tedeschi, "por não ter desenvolvido funções de primeira importância para seu cargo".

Ex-diretora do TJ-MA é condenada por fraude em licitação

A condenação foi motivada por denúncia oferecida pelo promotor de justiça

SÃO LUÍS – A ex-diretora geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Sâmia Giselly Pinto Jansen Pereira, foi condenada pela 4ª Vara Criminal de São Luís por falsidade ideológica e fraude em licitação. A condenação foi motivada por denúncia oferecida pelo promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa João Leonardo Pires Leal, baseada em sindicância do TJ-MA. A sentença foi assinada pela juíza maria da Conceição Sousa Mendonça.

O ex-coordenador de Material e Patrimônio, Pedro Jorge Silva, também foi condenado por fraude em licitação. Os dois ex-servidores do TJ-MA receberam pena de três anos e seis meses de detenção e pagamento de multa. O crime é previsto no artigo 89 da lei de Licitações (Lei 8.666/93). A ex-diretora do TJ-MA também foi condenada a um ano e seis meses de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. As penas devem ser cumpridas em regime aberto, na casa do albergado ou similar, em São Luís.

O presidente do TJ na época dos fatos, Augusto Galba Falcão Maranhão, também havia sido denunciado, mas foi absolvido. A juíza da 4ª Vara Criminal afirmou na sentença que não foram encontradas provas suficientes que o responsabilizassem pela contratação irregular.

Entenda o caso

Em 2006, Sâmia Giselly Jansen e Pedro Jorge Silva realizaram dispensa de licitação para a compra de quatro mesas para o salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, após a criação de quatro vagas para desembargador do TJ. Sem observar as normas legais, realizaram contratação direta, deixando de dar a outras empresas a chance de participar do certame.

Consta ainda nos autos que, durante o processo, a condenada Sâmia Giselly praticou crime de falsidade ideológica, porque prestou declaração falsa afirmando a existência de parecer jurídico, quando na verdade existia apenas uma folha em branco com os dizeres “parecer jurídico”.