Justiça cassa mandato de Filuca Mendes em Pinheiro

A juiz Anderson Sobral de Azevedo, titular da 1ª vara da comarca de Pinheiro e da 106ª Zona Eleitoral, cassou, desde o dia 20 de novembro, o diploma do prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes (PMDB), por ato de improbidade administrativa. Com a sentença transitada em julgado, somente agora, nessa sexta-feira (13), que o mandado de intimação foi expedido.

CASSADO O agora ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Neto, o Filuca Mendes. Foto: Reprodução

De acordo com a sentença, o peemedebista deixou de prestar, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), as contas relativas a um convênio firmado com o Estado do Maranhão, cujo objetivo era o transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino.

Além de ser obrigado a ter de ressarcir integralmente os danos causados [R$ 253,39], Filuca Mendes foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; proibido de contratar com o Poder Público, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.

O agora ex-prefeito de Pinheiro deve ainda pagar multa civil – revertida em favor do município – no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro do ano 2006, quando administrava a cidade.

Como o atual vice-prefeito da cidade, César Soares (PT), não tem envolvimento com o dano causado ao erário, ele deve assumir o comando da cidade. Além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o cartório judicial da 106ª Zona Eleitoral também será informado sobre a cassação do mandato de Filuca.

Portaria do Ministério da Educação não implanta curso de graduação em medicina por instituição de educação superior pública em Bacabal

Honestamente... O que é que você acha da estrutura da nossa saúde?

Bom, para depois não dizerem que estou comprando briga ou fazendo oposição sem nenhum motivo eu não estou afirmando aqui que a UFMA não vai implantar o curso de medicina em Pinheiro

Só espero que não venham me contar estórias com soam como arranjo, a exemplo de arrumar 60 e 100 carradas de asfalto para recuperar a infraestrutura urbana de Pinheiro 

Abaixo publico a portaria do MEC:

Ministério da Educação

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA N° 646, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, 

no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2013, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria Normativa n° 13, de 9 de julho de 2013, e o Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica divulgada a relação dos municípios pré-selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013, do Ministério da Educação, Primeiro Edital de Pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada.

Art. 2º Os municípios pré-selecionados receberão visita in loco por comissão de especialista para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, conforme projeto de melhorias apresentado para pré-seleção nos termos do Edital MEC nº 03, de 2013.

Art. 3º Os pareceres da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) referentes à pré-seleção dos municípios, devidamente inscritos no SIMEC, estarão disponíveis após a publicação desta Portaria no endereço simec.mec.gov.br, no módulo PAR MAIS MÉDICOS.

§ 1° Os pareceres poderão ser acessados apenas pelo gestor municipal, utilizando a mesma senha utilizada no procedimento de inscrição do município.

§ 2º Não serão considerados como fundamento de recurso os casos previstos abaixo:

I.municípios que não finalizaram a inscrição no SIMEC, permanecendo com o status em "em preenchimento pelo município";

II.municípios que não realizaram inscrição no SIMEC e enviaram documentos apenas por via postal;

III.municípios que postaram documentos fora do prazo estabelecido no Edital MEC nº 03, de 2013, conforme comprovação dos correios;

IV.municípios que não atendem ao critério populacional de 70 (setenta) mil ou mais habitantes;

V.municípios que possuem curso de medicina em seu território.

Art. 4º Caso o município não tenha sido pré-selecionado, o parecer indicativo de indeferimento poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do gestor municipal, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a contar da data desta Portaria, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação ou reavaliação total da proposta apresentada.

§ 1º O recurso deverá ser dirigido ao Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e ser apresentado em formato PDF a ser anexado em campo próprio no endereço simec.mec.gov.br, módulo

PAR MAIS MÉDICOS.

§ 2° O gestor municipal poderá interpor somente 1(um) recurso por inscrição realizada.

§ 3° O recurso apresentado em formato PDF deverá conter obrigatoriamente o papel timbrado da prefeitura municipal e a assinatura do gestor municipal cadastrado no SIMEC.

§ 4º A SERES proferirá decisão sobre os recursos apresentados pelos gestores municipais no dia 18 de dezembro de 2013, na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. 

§ 5° A SERES não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível com o disposto nessa Portaria.

Art. 5° A SERES não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Art. 6º A relação dos municípios pré-selecionados consta do Anexo desta Portaria.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RELAÇÃO DAS CIDADES QUE FORAM CONTEMPLADA COM O USO DE MEDICINA

ANEXO UF	CÓDIGO – REGIÃO DE SAÚDE	CÓDIGO IBGE - MUNICÍPIO	MUNICÍPIO
BA	29001	290070	Alagoinhas
BA	29018	291072	Eunápolis
BA	29007	291170	Guanambi
BA	29012	291480	Itabuna
BA	29014	291750	Jacobina
BA	29016	291840	Juazeiro
CE	23020	230420	Crato
ES	32004	320120	Cachoeiro de Itapemirim
GO	52002	520140	Aparecida de Goiânia
MA	21002	210120	Bacabal
MG	31045	314390	Muriaé
MG	31050	314790	Passos
MG	31055	315180	Poços de Caldas
MG	31067	316720	Sete Lagoas
PA	15006	150080	Ananindeua
PA	15004	150810	Tucuruí
PE	26010	260790	Jaboatão dos Guararapes
PI	22009	220800	Picos

Curso de Medicina na UFMA de Bacabal pode não se concretizar?

João Alberto de Sousa, Alberto Filho e Roberto Costa, destacaram há poucos dias, com grande alarde o empenho da classe política em conseguir a implantação do curso de Medicina no campus da UFMA de Bacabal.

Muita gente duvidou. Já se ouviu muitas promessas. O problema é que a validade desses discursos empolgantes se prolonga até as vésperas da eleição. A tática é simples: os políticos inventam algo bem convincente, divulgam em suas emissoras de TV e rádio, agora soma-se a isto alguns blogs. O povo os tem na conta de homens e mulheres realmente preocupados com o povo e vai degustando as tão faladas conquistas até a eleição. O povo vota, os reelege e ponto final.

Deputado Roberto Costa executando a fase de divulgação do
curso de Medicina em Bacabal

Não tenho condições de afirmar que essa prática se repetiu dessa vez. O que posso dizer é que houve a primeira fase do plano: o anúncio sobre a conquista de implantação de um curso de Medicina na UFMA, em Bacabal. A segunda fase também foi realizada: a divulgação como uma ‘bomba’ 

A terceira fase, que se refere ao existir ou não-existir o fato. So o tempo dirá. O jornalista Abel Carvalho, conhecedor mais do que da política maranhense e, portanto, cético mais do que eu, parece achar que venderam gato por lebre.

portaria do Ministério da Educação versando sobre curso de Medicina em Bacabal, numa instituição privada. Logo não pode ser na UFMA, ao que conste não privatizaram a UFMA. 

Há algum tempo fiquei sabendo que uma determinada instituição de ensino superior privado da cidade tinha desistido de trabalhar a implantação de um curso direito, em razão de proibição determinada pelo Ministério da Educação, para concentrar seus esforços em trazer um curso de medicina para o município.

Apurei ainda que essa instituição fez contatos com proprietários de hospitais e clínicas que aqui se encontram fechadas para exortá-los a não demolirem os seus prédios ou venderem seus equipamentos em razão desse planejamento, assim também contataram com laboratórios e, inclusive, visitaram as unidades de saúde pública do município.

Por que o brasileiro paga impostos sem chiar? 

O senso comum diz que eles são muito altos e mal aplicados. Mas o povo não se revolta. Do economista ao vendedor informal, cada um tem uma teoria para explicar isso

• Porque o povo não entende a quantidade de impostos que paga. Nem tem conhecimento pleno de que, quando compra cachaça, roupa, comida, esses produtos estão lotados de impostos. Ao contrário do que se diz, não existe uma população à margem da economia. Mesmo o mendigo, a criança de rua, compram seus cigarros, sua comida, e, portanto, pagam impostos.
  Já nós, da classe média, os mais afetados pela carga de impostos, temos consciência disso. Mas acho que não reagimos porque não sabemos onde nem como reclamar. Que medida se pode tomar? Parar de pagar? Isto pode gerar uma chateação ainda maior.
  Outra questão é que há impostos demais. Em alguns países funciona o imposto único. Aqui você não sabe quanto paga, no meio de tantas taxas e contribuições. Nem para onde vai o dinheiro. O IPTU poderia ter seus efeitos percebidos; afinal, a municipalidade está mais perto do cidadão. Por que toda a turma do Leme, no Rio de Janeiro, não se juntou e decidiu parar de pagar os 1.500 reais anuais de IPTU quando ficou impedida de sair de casa por causa de confrontos no Morro da Babilônia, vizinho ao bairro? 
  Acho que o problema é mesmo o desconhecimento e a impressão de que as coisas são assim mesmo, de que não adianta reagir.
  
  
  
  
  
  
  
  
  A gente paga protestando, mas não se une para protestar. Os impostos são altos demais e o dinheiro não chega onde tem que chegar. Imposto deveria significar retorno, e a gente não tem nenhum. É revoltante ver as manchetes dos jornais sobre tantos roubos na política, desvio de dinheiro público e falta de punição dos culpados. Você começa a não acreditar mais no país. Como empresário, posso dizer que remamos contra tudo: uma carga de impostos gigante e as dificuldades de cumprir os direitos trabalhistas, até contra empregados mal-intencionados, que sempre ganham na Justiça. Por isso você vê essa quantidade de empresas falindo. Não têm como se manter.
  A indignação deveria nos unir para reivindicar, cobrar do governo Federal como do governo
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  municipal na devida proporção. Mas há um certo comodismo, “eu cuido do meu, você cuida do seu”. Os argentinos, por muito menos, vão para a rua bater lata, quebrar tudo. Não digo que a saída seja pela violência, mas com isso eles conquistam o respeito de quem está comandando. O governo tem que ter respeito pelo povo, que paga os salários dele e trabalha para que a máquina gire.
  
  
  
  “Os tributos das empresas são pagos pelo consumidor”
  
  
  
  
  Porque ele não sabe o quanto paga. Há uma variedade enorme de incidências tributárias, tanto na produção como no consumo, que passam despercebidas ao cidadão comum. Os tributos pagos pelas empresas representam um custo que é repassado ao preço dos bens, e acaba sendo pago pelo consumidor final.
  A organização tributária no Brasil é muito complexa. E não só aqui. Até nos países ditos desenvolvidos é assim. A sociedade contemporânea, de massa, é complexa, e isto se reflete na tributação. Existe um emaranhado de normas de diferentes hierarquias, emanadas por todas as esferas estatais. Quanto mais complicado o sistema, mais difícil é para o cidadão comum entender quanto paga, para quem paga e por que paga.

UM LOUCO COM PELE DE CORDEIRO

Dia desses publiquei aqui a historia de uma rua  de Pinheiro  onde  tem uma lagoa, Mostrando serem pessoas antenadas com os problemas da cidade que administram, o prefeito  Filuca Mendes  e tem do seu filho Victor Mendes Deputado licenciado ,  que o mesmo assumiu a secretaria do meio ambiente resolveriam;  que iam acabar com essa história de buraco em   Pinheiro, Mais ate agora ainda não disseram para que foi eleito

A pergunta é: o que foi que os moradores desse setor da  Helio Costa , a rua em questão, fizeram para o prefeito Filuca Mendes 

Veja: Rua Helio Costa  é extensa e corta o centro da cidade.  . Ocorre que em boa parte desta rua os moradores são pessoas humildes, já em outra parte só mora os ricos,  e tem asfalto.

Citando o personagem Felix, da novela global, com  suas tiradas: será que os Pinheirense atenderam o celular durante o Sermão da Montanha, para merecerem tal castigo?

Liderança não é para qualquer um, é sim para os capazes, quando os não capacitados lideram a história nos mostra momentos desastrosos. Para tanto faz necessário observarmos as ações de cada um desses lideres, alguns  pregaram e praticam o bem, e outros mesmo apregoando  o bem fizeram o mal. Grandes lideres conhecemos historicamente, desde dirigentes espirituais, políticos e empresariais, porém todos, em alguns momentos de suas vidas já foram chamados de loucos. Alguns comprovados suas demências, outros questionado, e a grande maioria no exercício de sua liderança acreditavam em um sonho impossível aos olhos humanos.

Já na seara do poderio político é totalmente ao inverso do  espiritual, pois observamos que alguns chefes  usaram o dom da persuasão, somente para praticarem maldades e afagarem seu próprio ego. Dentre esses verdadeiros monstros, estão: Ghensis Khan Imperador Mongol, era cruel, e vingativo, pois  junto com seus exércitos, usurpou boa parte do território Chinês, aniquilando com a vida de milhares de inocentes. Assim também,  procedeu Napoleão Bonaparte, líder político e militar galgou vários cargos na hierarquia conseguindo através da força violenta, chegar a ser imperador da França, não mediu esforços para propagar a revolução, chegando inclusive a ser considerado um dos maiores estadista de todos os tempos, porém pra mim não passou de débil mental.