Políticos da Baixada se rebelam contra Luís Fernando e interditam acesso a Pinheiro

Orientados pelo prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PV), vereadores de vários municípios da Baixada Maranhense lideraram a interdição da MA-106,  no trecho que dá acesso ao Terminal de Cujupe, importante ligação da região ao Porto da Madeira, em São Luís. De acordo com informações, o protesto já provocou congestionamento de quase 10 km.

Os manifestantes reivindicam que o governo do Estado cumpra o que prometeu e recupere as condições das estradas locais.

Em junho, após a passagem de Flávio Dino (PCdoB) pela Baixada, secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva, anunciou, entre diversas obras, a melhoria de 230 km de vias na região. Segundo o auxiliar da governadora Roseana Sarney, todas as estradas estariam recuperadas em 90 dias, prazo que se esgotou no último dia 5.

- A população é que mais sofre com as péssimas condições das estradas da baixada. Temos nessa manifestação mais de 70 vereadores de vários municípios da Baixada Maranhense que querem a mesma coisa: a recuperação das estradas – disse o vereador a rádio Difusora AM.

Os manifestantes prometem não encerrar o protesto enquanto não receberem uma resposta. “Só sairemos daqui depois que um representante do governo do estado vier aqui responder por que a promessa de recuperação da estrada nunca foi concretizada e por que os trechos em que já foram iniciados recebem um serviço de tão péssima qualidade? Isso é um desrespeito com a população da baixada e não vamos aceitar”, completou.

Na semana passada, reivindicando a pavimentação de 42 km da estrada, moradores e lideranças políticas de Pedro do Rosário também interditaram a BR-316 na altura do povoado Cocalinho, no município de Zé Doca. O trecho está incluído no pacote de obras da Sinfra que nunca saiu do papel.

PODER

Filuca Mendes é denunciado por desvio de dinheiro público

Filuca teria desviado verba destinada a implantação de sistema de abastecimento de água em três povoados do município

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o ‘Filuca’ (PMDB), por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas. Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria para o consumo.

Filuca Mendes

Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$ 800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009 (após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$ 103.826,85.

Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras não foram concluídas.

Na prestação de contas, Filadelfo Mendes apresentou notas destinadas à empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o objeto do convênio não foi atendido.

Para o  procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água imprópria para o consumo,” declarou.

Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa.

POLÍTICA

‘Ditadura’ de Filuca Mendes é impedida em Pinheiro

a Prefeitura de Pinheiro poderá pagar multa caso descumpra a decisão.

Eleito pela coligação ‘O trabalho está de volta’, com 19.885 votos válidos (50,10%), o prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes (PMDB), pai do secretário de Meio Ambiente, deputado licenciado Victor Mendes (PV), teve sua primeira derrota na justiça à frente da Prefeitura de Pinheiro.

O ditador Filuca Mendes.

Após ameaçar de forma estúpida pobres moradores daquela cidade, com decreto de reintegração de posse em áreas que foram doadas na gestão do ex-prefeito Zé Arlindo, o juiz Anderson Sobral de Azevedo, proferiu liminar suspendendo efeitos ordenados por Mendes, que autorizava ‘demolição’ de casas construídas.

De acordo com o documento expedido pelo juiz da Vara de Pinheiro, a prefeitura poderá ser multada diariamente no valor de R$ 1 mil reais caso descumpra a decisão.

A medida tomada pelo juiz foi considerada depois que o Ministério Público Estadual, ajuizou Ação Cautelar contra a tentativa devastadora de Filuca Mendes.

As áreas da zona urbana de Pinheiro que seriam atingidas pela derrubada de prefeito são elas: Residencial Zé Arlindo, Juçareiras e Cidades das Águas.

Não é a primeira vez que Filuca Mendes é alvo de denúncias pela sua postura arrogante e prepotente. Em 2006, Mendes foi denunciado à Justiça por crime de racismo após chamar de “preto nojento”, o radialista conhecido por Pipoca.

O ato torpe e deplorável do prefeito ocorreu quando o radialista foi informado de que boca de urna estava sendo feita em uma Escola de Pinheiro.

Ao se dirigir ao locão, pipoca autorizou que o cinegrafista filmasse a discussão entre Marize Mendes (irmã de Filuca) e delegados da coligação de governador falecido Jackson Lago. Foi aí que Filuca Mendes chegou ao local agredindo fisicamente e verbalmente o radialista.

E dessa foram, o peemedebista e aliado da governadora Roseana, mostra o seu lado Adolf Hitler de ser à frente da Prefeitura de Pinheiro.

Oposição cobra explicação do convênio entre Vitor Mendes e o prefeito de Pinheiro

Vitor Mendes é secretário de Meio Ambiente e o pai Filuca Mendes é prefeito do município de Pinheiro.

Deputado Estadual Othelino Neto

O deputado estadual do Bloco de Oposição, Othelino Neto (PPS), disse, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (11), que, com base na Lei de Acesso à Informação, encaminhou ofício ao governo do Estado solicitando explicações sobre um estranho convênio “com cheiro de arranjo”, no valor de R$ 4.135.000,00 (quatro milhões e cento e trinta e cinco mil reais), firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semma), cujo titular é Vítor Mendes, e o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, portanto de filho para pai.

Othelino considerou a justificativa do convênio muito estranha, uma vez que fala de uma tal “implementação de infraestrutura de uso público na área de proteção da Baixada Maranhense com o objetivo de promover a gestão dos meios para desempenhar a contratação de estudos, projetos e gerenciamento de obras de interesse do Estado”. O parlamentar disse que a mesma não diz absolutamente nada e mais se parece “uma sopa de letras” para não dizer nada e para não explicar que destino será dado a mais de R$ 4 milhões que foram transferidos do filho para o pai.

“Chamou a atenção. Pode até não ser ilegal o convênio, mas é imoral. É imoral porque existem alguns fatos assim bem particulares: primeiro, o convênio é de filho para pai; segundo, a APA da Baixada não é só em Pinheiro, então por que fazer um convênio exclusivamente com a Prefeitura de Pinheiro se a Baixada tem outros tantos municípios que fazem parte da APA e que, portanto, a gestão teria que ser compartilhada?”, questionou Othelino Neto ao estranhar que antes, quando havia um adversário político na Prefeitura, a área de preservação ambiental da Baixada não precisava do apoio do Governo do Estado; e agora com Filuca passa a precisar.

Segundo Othelino, quem milita na área e conhece sabe que ficou muito vago, portanto a justifica desse convênio de mais de R$ 4 milhões. O deputado entende que o secretário Vítor Mendes está devendo uma explicação para a sociedade maranhense.

Secretário Vitor Mendes

“Vi que o secretário justificou que tentou mandar fazer esse convênio com o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo. Liguei para o ex-prefeito e perguntei se ele havia recebido uma oferta ou algum documento do Governo do Estado oferecendo convênio. O mesmo disse que não só recebeu, como aqueles convênios que ele poderia receber foram sabotados pelos adversários políticos aliados do Governo do Estado”, denunciou o deputado.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.

Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.
Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013

Vereadores querem CPI para investigar suposto desvio de recursos da saúde de Pinheiro

Vereadores querem CPI para investigar suposto desvio de recursos da saúde de Pinheiro

Vereadores querem CPI para investigar prefeito Filuca

O vereador Enézio Veloso Ribeiro (PDT) deu entrada, esta semana, em pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (foto), com sete assinaturas para investigar um suposto desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF). O parlamentar protocolou o requerimento com sete assinaturas de parlamentares.

Os vereadores querem investigar onde foram parar R$ 2 milhões e 700 mil  do PSF destinado 18 postos de saúde que não funcionaram até o mês de outubro deste ano. Eles têm em mãos estratos e o relatório do segundo quadrimestre de 2013 que mostram que o montante foi todo sacado, enquanto as unidades estavam de portas fechadas para atendimento ao público.

Os postos só abriram as portas, segundo o vereador Enésio Veloso, após uma auditoria. Os parlamentares têm em mãos ainda a relação de médicos contratados para o PSF e identificaram casos de profissionais cadastrados que moram e trabalham no Rio de Janeiro.

Na primeira quinzena de dezembro, o juiz da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, ao julgar duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual, condenou Filuca Mendes à perda dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento aos cofres do município de aproximadamente R$ 700 mil, fruto de supostas irregularidades na prestação de contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Educação do Estado para fins de transporte escolar e formação de professores.  

Na primeira ação apresentada pela promotora Geraulides Mendonça Castro, o magistrado condenou Filuca por não ter prestado contas do convênio para contratação de transporte escolar, no valor de R$ 240 mil, enquanto o segundo processo decorreu de irregularidades da prestação de contas do convênio para a formação de professores, no valor de R$ 449.767,68. As duas ações o deixaram inelegível para as próximas eleições, mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

Ao se manifestar no primeiro processo, o juiz Anderson Sobral diz: “Julgo procedente os pedidos da Exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo nº 269 do Código de Processo Civil para, com fulcro no artigo nº 12, da Lei 8429/92: condenar o requerido a ressarcir integralmente os danos causados no valor de R$ 523,39 mil, suspender os direitos políticos do requerido por cinco anos e proibi-lo de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de três anos e pagar multa no valor equivalente a vinte vezes a remuneração percebida no exercício financeiros de 2006 salários”.      

Já no processo 1669/2011, o prefeito Filuca Mendes foi condenado a devolver à Prefeitura de Pinheiro R$ 253,39, a perda dos direitos políticos, também, por cinco anos, de contratar com o poder público por três anos e pagamento de multa no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro de 2002, mais custas judiciais.     

Além dos ressarcimentos e proibições de contratar com a administração pública, essas condenações tornam Filuca inelegível por oito anos (art. 1º, l, da L.c. n°. 64/90 após alterações da L.c. n°. 135/10) a partir do trânsito em julgado e levam à perda do mandato de prefeito (art. 12, II, da Lei n°. 8.429/92)