MP promove Ações Civis por improbidade contra Ricardo Murad e gestores municipais

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.

Ricardo Murad

Em uma das ações, também figura como requerida a ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é termo judiciário, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e o município.

As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.

Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.

No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.

Caso a Ação Civil Pública seja acolhida, os requeridos terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos

É COCA OU É FANTA?! HOMEM É PRESO CONSUMIDO DROGAS E COM VIBRADOR EM QUARTO DE MOTEL, EM BACABAL

É COCA OU É FANTA?! HOMEM É PRESO CONSUMIDO DROGAS E COM VIBRADOR EM QUARTO DE MOTEL, EM BACABAL

Um usuário de drogas, identificado como Carlos André, foi conduzido até a delegacia do 1º Distrito Policial de Bacabal após ser preso por uma guarnição da Polícia Militar que foi acionada pelos proprietários de um motel que alegam que o mesmo se recusava a pagar a conta.

No quarto, os policias encontraram dois cachimbos usados para consumir crack, um vibrador e creme lubrificante. À polícia o homem informou que chegou ao local acompanhado de uma garota, mas que ela havia saído do motel, e só depois ele percebeu que R$ 300,00 (trezentos reais) que estavam em sua carteira porta-cédula haviam desaparecido. Segundo André, sua suposta amante e acusada de tê-lo roubado, reside no bairro Trizidela, porém, não soube ou não quis informar sua identidade.

Há quem duvide que realmente exista essa mulher, pois muitos acham que a droga e o vidrador eram usados pelo próprio André.

O vereador Erivelto Martins seria apenas o boi de piranha na intestina guerra que é travada pelo controle do Partido Popular (PP) de Bacabal.

É INTESTINA A GUERRA NO PP DE BACABAL

O vereador Erivelto Martins seria apenas o boi de piranha na intestina guerra que é travada pelo controle do Partido Popular (PP) de Bacabal.

A articulação feita por pelo vereador foi revelada pelo próprio controlador estadual do partido, deputado federal Waldir Maranhão, ao empresário Gilberto Lacerda, controlador municipal da legenda, quando Waldir - investido no cargo de presidente em exercício da câmara federal -, esteve pela última vez em Bacabal.

Erivelton estaria a serviço de outras pessoas, entre correligionários e adversários de Lacerda, mas assume exemplarmente a função que lhe foi dada.

O deputado federal Waldir Maranhão tem planos de dar maior visibilidade ao PP maranhense, se possível elegendo no próximo pleito um bom número de prefeitos e vereadores, ou abrigando nomes que já estejam exercendo as duas funções ao longo desse ano.

Lacerda pretende oxigenar a comissão provisória municipal do PP bacabalense, assim como aumentar o número de filiados. 

Terá também a missão de controlar a insubordinação e conter aos seus desafetos, cuja grande maioria parece está alojada em seu próprio ninho.

Um outro questionamento é: até que ponto o próprio Maranhão é de confiança?

GOVERNO DO ESTADO QUER A REVITALIZAÇÃO DO PROJETO SALANGÔ

GOVERNO DO ESTADO QUER A REVITALIZAÇÃO DO PROJETO SALANGÔ

A situação do Projeto Salangô, no município de São Mateus do Maranhão, é de total abandono, mas é possível retomar os trabalhos. Foi essa a conclusão de todos os que participaram na quarta-feira (25) de uma reunião no Palácio Henrique de La Rocque com o vice-governador Carlos Brandão e o prefeito Miltinho Aragão.

A iniciativa da reunião foi do Governo para apurar a real situação da execução do Projeto e elaborar um diagnóstico para a solução dos problemas e continuidade do Salangô. A revitalização do Salangô é um dos objetivos que o prefeito Miltinho Aragão tem perseguido desde que assumiu a prefeitura de São Mateus. “É o nosso sonho ver o Salangô ser um projeto cem por cento produtivo. Já realizamos seminários, agendamos várias reuniões com órgãos do Estado e do Governo Federal, desde que assumi não deixei que se fechasse o canal das reivindicações em favor do Projeto Salangô”, disse Miltinho Aragão.

A reunião foi presidida pelo vice-governador Carlos Brandão, com a presença do prefeito Miltinho Aragão, do secretário de Meio Ambiente Marcelo Coelho e representantes da Codevasf, das secretarias de Agricultura e de Agricultura Familiar. Representantes das associações de agricultores de São Mateus também participaram da reunião e decidiram pela constituição de um grupo de trabalho que vai apresentar as diretrizes possíveis para a retomada imediata da produção no Projeto Salangô.

O vice-governador Carlos Brandão destacou a preocupação do Governo com o Projeto e a possibilidade da retomada imediata dos trabalhos: “Eu particularmente acompanho esse Projeto e sei da importância do Salangô para os pequenos produtores da região e a importância do resultado produtivo para o Maranhão. O Governador Flávio Dino está muito sensível quanto a essa questão e nos incumbiu de avaliar qual a melhor maneira de retomarmos os trabalhos do Projeto Salangô, de forma a incrementarmos a produção de arroz no nosso Estado”.

Para o prefeito Miltinho Aragão o momento é de otimismo: “Eu saio dessa reunião muito otimista. O Governo do Estado agora é sensível à causa dos pequenos produtores e preocupado com o abastecimento no Maranhão. São Mateus e o Projeto Salangô tem muito a contribuir para o crescimento do Maranhão, só precisamos de apoio e não tenho dúvida de que esse apoio será irrestrito no gestão do governador Flávio Dino”.

O que é o Projeto Salangô

Criado em 1993, o Projeto Salangô foi concebido para a produção de arroz irrigado, frutas e hortaliças numa área de 3.200 hectares. Concebido para beneficiar cerca de 400 famílias de agricultores familiares, reunidas em associações, o Salangô foi planejado para ser o maior projeto de irrigação do Maranhão

 

MPMA oferece Denúncia contra ex-prefeito por irregularidades em convênios

 O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Mirinzal, ofereceu Denúncia, em 25 de fevereiro, contra o ex-prefeito do município, Ivaldo Almeida Ferreira. A Denúncia é referente a irregularidades em convênios, durante o exercício do mandato de 2005 a 2012.

De acordo com a Denúncia, elaborada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Município de Mirinzal fez uso irregular de recursos, recebidos por meio de oito convênios firmados com a Secretaria de Estado de Educação, totalizando a quantia de R$ 1.108.524,50.

Os convênios tinham como objetivo assegurar transporte escolar para alunos de ensino médio e fundamental; construção de escola no bairro Barreiro e povoado Paraíso; aquisição de equipamentos de informática e dois refrigeradores; construção de quadra no povoado Santiago; construção de unidade escolar para o ensino médio e manutenção do transporte escolar.

Os problemas encontrados incluem prestação de contas irregulares; ausência de comprovação de despesas e de pagamento de obrigações fiscais; ausência de processos licitatórios; execução de despesas após a vigência do convênio e inadimplência.

Na Ação Penal, o promotor de justiça pede a condenação do ex-gestor, reparação dos danos causados e prisão preventiva do denunciado.

O município de Mirinzal fica localizado a 402 km de São Luís

REPÚBLICA EM CHAMAS: PPS pede convocações de Collor, Palocci, Dirceu e o ministro da Justiça na CPI da Petrobras

REPÚBLICA EM CHAMAS: PPS pede convocações de Collor, Palocci, Dirceu e o ministro da Justiça na CPI da Petrobras

Logo após ser indicada pelo partido para integrar a nova CPI da Petrobras, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) elaborou quatro requerimentos em que pede as convocações do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci, ambos do PT.

Collor será chamado a dar explicações, por ter sido denunciado pelo doleiro Alberto Youssef aos procuradores que investigam o esquema de corrupção na Petrobras. O senador e ex-presidente da República teria recebido propina de R$ 3 milhões resultante de negócio da BR Distribuidora, subsidiária da estatal.

Collor foi denunciado por Youssef de ter recebido propina milionária oriunda do esquema do "petrolão"

De acordo com Youssef, a propina resultou de um contrato no valor de R$ 300 milhões assinado em 2012 entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora.

Já o ministro da Justiça irá prestar esclarecimentos sobre a reunião que ele teria tido com o advogado da construtora UTC, Sérgio Renault, para tratar das investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal.

Os requerimentos serão apresentados na quinta-feira (26) quando a CPI da Petrobras será instalada na Câmara.

O PPS quer ouvir ainda o ex-ministro José Dirceu - condenado no esquema do mensalão - que também teria se beneficiado do dinheiro desviado da Petrobras. De acordo com reportagem do Jornal Nacional, o petista recebeu R$ 4 milhões de empresas envolvidas na Lava Jato a título de “consultoria”.

Palocci e Dirceu: condenados do "mensalão", investigados no "petrolão" 

Alberto Youssef revelou em sua delação premiada que Dirceu e Antônio Palocci eram “as ligações” do lobista e operador de propina na Petrobrás Julio Gerin Camargo com o PT. Youssef revelou que Dirceu aparecia na contabilidade do esquema com o codinome “Bob” – suposta referência ao apelido de um ex-assessor de Dirceu.

“Julio Camargo possuía ligações com o Partido dos Trabalhadores, notadamente com José Dirceu e Antonio Palocci”, declarou Youssef à Justiça.

Diante de todo o exposto, se as investigações da Lava-Jato se estenderem à presidente Dilma Rousseff (PT) e aos ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como querem governo e oposição, o Brasil será, de fato, uma "República em Chamas", cujas bases políticas contemporâneas sofregam de modo irrefreável, sem perspectivas de reestruturação a curto prazo.

Ministério Público requer indisponibilidade de bens de Luís Fernando

Ministério Público requer indisponibilidade de bens de Luís Fernando

^{A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, datada de 23 de fevereiro, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura Silva, e do empresário João Luciano Luna Coêlho e de sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA.}

^{A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.}

^{A manifestação é baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do Convênio nº 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra, para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões.}

^{De acordo com a promotora, as investigações apontaram o direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.}

^{Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal "A tarde", contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação.}

^{Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.}

^{Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.}

^PEDIDOS

^{Além da determinação da indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 5.777.823,63, que corresponde ao valor do convênio assinado, acrescido do valor a ser transferido pela Prefeitura de São José de Ribamar, o MPMA requer que o Poder Judiciário os condene à perda de eventuais funções públicas, à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa.}