Levantamento preliminar feito pelo governo do Maranhão apontou
que o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,05 bilhão em 2014 por
conta de isenções fiscais consideradas suspeitas. A renúncia fiscal foi
concedida no último ano de gestão do mandato da ex-governadora Roseana
Sarney (PMDB).
O UOL teve
acesso à primeira fase das conclusões do levantamento da Sefaz
(Secretaria da Fazenda do Maranhão), que mostrou incentivos fiscais
concedidos de forma irregular, ocultas do sistema oficial, com prazos
maiores que o permitido e dados a empresas escolhidas sem aparente
critério técnico.
"Os
levantamentos efetuados pela atual gestão detectaram uma renúncia
fiscal no ano de 2014 da ordem de R$ 1,051 bilhão, que corresponde a
23,53% da arrecadação de ICMS daquele ano. Existe ainda uma parcela
oriunda de Regimes não registrados no Sistema, que estão sendo buscados
pela Sefaz, o que aponta para uma renúncia ainda maior", informou a
secretaria.
Os nomes e das empresas beneficiadas e valores não foram revelados por conta do sigilo fiscal.
Incentivos
Para
atrair investimentos, é comum que os Estados adotem políticas de
incentivos fiscais. No Maranhão, a lei de incentivo existente é a
ProMaranhão, criada em 2010, e que beneficia hoje 46 empresas. Antes
dessa lei, existiam outro programas de incentivo anteriores, mas que não
estão sob análise.
"O
problema reside nos Regimes Especiais concedidos até 31/12/2014, pois
seu número ainda é uma incógnita, e essa falta de informações gera uma
renúncia fiscal não registrada. De todo modo, já é possível afirmar-se
que temos mais empresas beneficiadas pelos Regimes Especiais comparado à
Lei de Incentivos", afirmou a Sefaz.
Segundo
o governo, a secretaria identificou uma série de benefícios em regimes
especiais que foram dados de forma oculta, ou seja, não estariam
registados no sistema.
"A
Sefaz exigiu o depósito de todos os Regimes em poder dos contribuintes
até o dia 17 de abril de 2015. Os que foram depositados estão sendo
analisados, um por um. Preliminarmente, a análise feita até aqui aponta
para uma fragilidade da base legal alegada para a concessão da maioria
dos mesmos. Assim, a Sefaz vai pedir o revogação de todos os que não
atendam os ditames da legislação em vigor", informou.
Outra
irregularidade denunciada se refere ao prazo de concessão de isenção.
Segundo a Sefaz, pela legislação, os regimes especiais só devem ser
concedidos por um ano, renováveis por igual período. "Já foram
detectados regimes especiais com validade até 2025".
Favorecimento
Segundo
a Sefaz, há suspeita de favorecimentos, pois a concessão de benefícios
em regime especial ocorreu "para empresas específicas e não para
segmentos econômicos, oferendo vantagens que desequilibram o mercado e
que também devem ser revogados".
Um
caso levantando em relatório preliminar cita o decreto nº 19.714, de
2003, que prevê benefício para o comércio atacadista exclusivo operações
internas. "Existem vários Regimes Especiais estendendo esses benefícios
para operações interestaduais, ao arrepio da legislação vigente",
informou a Sefaz.
Segundo
a secretaria, a análise final das empresas beneficiadas deve ser
concluída até 29 de maio de 2015. O governo adiantou que vai enviar
relatório à PGE (Procuradoria -Geral do Estado) para pedir a revogação
dos benefícios concedidos irregularmente e, possivelmente, cobrar
impostos devidos e que não teriam sido pagos por benefícios.
Outro lado
A
ex-governadora foi procurada e por meio de sua assessoria indicou o
ex-secretário da Fazenda Claudio Trinchão para falar sobre o assunto.
Em relato enviado a UOL,
Trinchão questionou os dados apresentados pela nova gestão e disse que
os incentivos fiscais têm "papel fundamental no desenvolvimento
econômico".
"A
política tributária adotada mostrou-se exitosa, pois além do
fortalecimento de diversos setores e geração de milhares de empregos, a
arrecadação do Maranhão teve um crescimento real, acima da inflação, de
31% no período de 2009 a 2014, ou seja, muito acima da média nacional.
Em relação à arrecadação de 2014, cabe salientar que deixamos de
arrecadar aproximadamente de R$ 150 milhões em função de acordo judicial
e da liberação de créditos de ressarcimento de ICMS das distribuidoras
de combustível que estavam historicamente represados", disse.
Segundo
ele, os governos dos Estados mais pobres têm na política fiscal uma
forma de reduzir a desigualdade regional. O ex-secretário alega que o
quantitativo de regimes especiais é "ínfimo quando comparado a outros
Estados" e afirma que todos estão devidamente amparados em lei
sancionada em 2011.
Trinchão disse ainda que, em 2014, apenas quatro regimes especiais foram concedidos.
"Todos
dentro da ótica de agregação de receita ou proteção do mercado
maranhense. Quanto aos demais benefícios, somente foi prorrogado aquele
relacionado ao OCB1 (óleo destinado à termoelétrica), ou seja, nenhum
impacto novo e a redução da carga tributária do óleo para as empresas de
ferry-boat, no intuito de salvaguardar os interesses da população e com
impacto ínfimo", disse.
O
ex-secretário citou ainda que --em muitas situações-- os benefícios são
concedidos diretamente a uma ou várias empresas, por meio de regimes
especiais, no intuito de gerar novas receitas.
Ele
falou sobre a concessão de benefícios para a importação a partir do
Porto do Itaqui e o incentivo a empresas formalizadas para expansão, em
substituição a outras que operam ilegalmente.
"Essa
é uma estratégia extremamente salutar para organização do mercado e
redução da sonegação fiscal, com repercussões positivas na arrecadação",
disse.
