Gilmar Mendes se incomoda com Ficha Limpa e diz que lei é usada para chantagear políticos

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acusa procuradores e juízes de usarem legislação para ameaçar parlamentares

O Estado de São Paulo

Mendes, acusou o Ministério Público e juízes da primeira instância de chantagear políticos com ações de improbidade administrativa. A condenação nesse tipo de caso causa a inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa. O comentário foi feito durante sessão da noite desta terça-feira no TSE, quando uma possível modificação da regra era julgada.

“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos que temperar a interpretação da lei, para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a lei de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar. Um governador se submete a essa situação vexatória. Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”, disse Gilmar em tom inflamado.

As críticas do ministro ocorrem no mesmo dia em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender a aprovação do projeto que trata do abuso de autoridade. Segundo o parlamentar, tal proposta deve ser conjugada com a reforma política e com novas regras de combate à corrupção. “Acho que esse aperfeiçoamento mais do que nunca se faz necessário”, disse Renan.

A urgência da tramitação do projeto tem sido criticada por magistrados e procuradores, que consideram que a proposta pode enfraquecer o Judiciário e o Ministério Público.

Tucanos

Na sessão desta terça-feira, Gilmar também saiu em defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso que poderiam ficar inelegíveis com a alteração na Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, José Serra, Pedro Parente e Pedro Malan são “pessoas do melhor quilate” e não deveriam ser alvos de ações por improbidade administrativa.

Em março deste ano, quase oito anos após as ações contra os tucanos terem sido arquivadas, o STF reabriu os processos após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, contrariando Gilmar.

As ações, que tramitam na primeira instância, questionam a assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em 1994, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Em uma das ações, os ex-ministros foram condenados a devolver aos cofres públicos quase R$ 3 bilhões.

Assaltante morre em troca de tiros com PMs e três são presos durante assalto na Avenida Vitorino Freire, em São Luís

Quatro assaltantes ‘pegaram em fio pelado’ ao tentarem assaltar o restaurante Galeto e Baião, na Avenida Vitorino Freire, nas proximidades do Posto Cocoma, no Retiro Natal/Vila Passos, em São Luís, por volta de 12h30h deste sábado (15).

Para azar dos assaltantes, policiais militares almoçavam do outro lado da avenida no momento da ação criminosa.

Ao perceberem o assalto, os PMs  foram ao local e deram voz de prisão aos bando, que reagiu e houve troca de tiros. 

Atingido no tórax, um assaltante morreu de imediato, um ficou ferido e os outros dois foram presos.

Segundo informações de testemunhas, os bandidos chegaram em um veículo Ford Ka preto para assaltar o restaurante/galeteria.

Os próprios policiais removeram o corpo do assaltante morto para a viatura. O ferido e os dois presos foram levados também em viaturas.

A ação de remoção imediata foi necessária porque populares queriam fazer linchamentos dos envolvidos na ação criminosa.

Incêndios continuam atormentando moradores da zona rural de Caxias

Este sábado foi de desespero para moradores de povoados de Caxias, na região leste do Estado. Focos grandes de incêndios foram verificados em matas com vegetação seca.

A propagação do fogo é muito rápida e as equipes do Corpo de Bombeiros têm se desdobrado para conter essa onda de incêndios.

As altas temperaturas registradas nos últimos dias têm contribuído para o surgimentos desses focos de incêndio. A temperatura tem chegado aos 39°, com sensação térmica de até 45°.

Um dos povoados atingido por incêndio, na tarde de hoje, foi o Lamego. Do mato seco, em pouco tempo as chamas atingiram casas. Desesperados, os moradores improvisaram mangueiras e baldes para tentar debelar as chamas, mas o esforço foi em vão.

  Acabo de recebe imagem que mostram o momento em que moradores lutam para evitar que uma das casas fosse consumida pelas chamas.

O governador Flávio Dino já decretou emergência de 180 dias para adotar medidas de socorro às famílias atingidas por incêndios. Neste sábado, o contingente de homens do Corpo de Bombeiros foi reforçado

Zé Vieira consegue na Justiça direito de pleitear sua diplomação de Prefeito de Bacabal

O ex-deputado federal José Vieira, candidato mais votado na eleição para prefeito em Bacabal, ganhou na Justiça Federal condições de pleitear junto à Justiça Eleitoral o direito de ser diplomado e empossado.

É esse o efeito de uma decisão assinada pelo desembargador Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

José Vieira deu entrada em um recurso chamado agravo de instrumento, para que a Justiça suspendesse os efeitos dos processos julgados pelo Tribunal de Contas da União. O desembargador Souza Prudente deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal para sobrestar os efeitos dos julgados do Tribunal de Contas da União- TCU.

Na prática os efeitos são:

1. Os efeitos dos julgamentos pelo TCU estão suspensos;
2. Com isso, Zé Vieira não está inelegível em razão desses processos;
3. Assim ele poderá com todas as chances pleitear a sua diplomação no cargo de prefeito de Bacabal, conforme decisão da Justiça Federal do momento.
FONTE: LOUREMAR FERNANDES

Atentado: homem tentou matar o vice-prefeito eleito de Marajá do Sena

Na cidade de Marajá do Sena, na manhã deste domingo (16) um homem armado com um revólver 38 disparou contra Riba Soares, vice-prefeito eleito da cidade (foto).

Riba Soares estava na calçada da sua casa quando o homem conhecido como Professor Raimundinho chegou atirando. Um dos tiros acertou o peito esquerdo do sobrinho do prefeito, Denilson Cavalcante.

O autor do atentado é sobrinho do ex-prefeito Luiz Abreu e da candidata a prefeito derrotada nas eleições.

Após os disparos o homem se evadiu da cidade e abandonou o carro no povoado Chapada do Cantinho. Populares da localidade atearam fogo no veículo.

O sobrinho do prefeito atingido pelo tiro foi encaminhado para Bacabal, submetido a uma cirurgia no hospital Laura Vasconcelos e não corre risco de morte.

Governo decreta situação de emergência por 180 dias para agilizar combate às queimadas no Leste Maranhense

O governador Flávio Dino decretou situação de emergência em todo o estado por causa dos incêndios florestais ocorridos nos últimos dias na Região Leste. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial (DOE) e vale por 180 dias. A medida serve para agilizar os procedimentos de combate, facilitando a liberação de recursos, inclusive federais.

Segundo o decreto, “ficam autorizados os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil a prestarem apoio suplementar técnico e operacional no âmbito das áreas afetadas por queimadas e incêndios florestais, mediante prévia articulação e integração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil”.

O decreto considera que o grande número de incêndios provocados pela prolongada estiagem oferece riscos de prejuízos econômicos públicos e privados, danos humanos, materiais e principalmente ambientais incalculáveis. A partir dele, uma das medidas facilitadas é a contratação extra de aeronaves e caminhões-pipa, contratos de aquisição de bens necessários às atividades de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário das regiões atingidas.

Será otimizada, também, a mobilização de recursos humanos, como a união de esforços e deslocamento de efetivos do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, brigadistas e de outros órgãos.

Até esta sexta-feira (14) foram registrados no Brasil 73.946 focos de queimadas e incêndios florestais, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e que o Maranhão é o quarto Estado da Federação em números de queimadas e incêndios florestais com 6.508 focos registrados. Ainda de acordo com o Instituto, sobre o Mapa de Risco de queimadas e incêndios florestais no Brasil, o Maranhão está seguinte situação: com 159 Municípios em Situação de Risco Crítico, 19 com Risco Alto e 5 com Risco Médio.

De acordo com o decreto, atualmente todas as regiões do Estado estão sendo afetadas pelas queimadas e incêndios florestais, atingido terras indígenas, biomas e áreas protegidas por legislação ambiental estadual e federal. “Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação e supervisão da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, diz o documento.

União de esforços

Por ordem do governador Flávio Dino, uma força-tarefa composta por equipes das Secretárias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Agricultura Familiar (SAF), além da Agência de Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – Agerp, está trabalhando para dar suporte às pessoas que tiveram casas e terrenos atingidos pelo fogo.

O presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, explicou que, em curto prazo, o Governo do Estado trabalhará “no apoio a mobilização da sociedade local e regional para suporte as comunidades atingidas, na mobilização para restruturação das comunidades, na orientação e formação sobre queimadas e incêndios, como evitar, como prevenir e na orientação sobre aceiramento e uso adequado do fogo no preparo de área para agricultura”.

De acordo com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, as atividades de controle, combate e monitoramento das áreas de influência das queimadas devem ser exercidas permanentemente até a total extinção do fogo, de modo a prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais. “Nesta sexta-feira (14) nós deslocamos para Caxias um total de 37 bombeiros e mais quatro viaturas vindos da capital, para incorporação e reforço das equipes já existentes”, informou.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), irá distribuir 1 mil cestas básicas na região leste, sobretudo nos municípios de Caxias, Governador Luiz Rocha, Duque Bacelar, Matões e Parnarama, maiores afetados pelas queimadas. O objetivo é atender as cerca de 100 famílias da região que se encontram desabrigadas pelos incêndios.

“Esses mantimentos irão garantir a alimentação dessas famílias por ao menos um mês”, afirma o subsecretário da Sedes, Francisco Oliveira Júnior.

Waldir Maranhão novamente na presidência da Câmara Federal

A viagem de Michel Temer à Índia e ao Japão – embarca na madrugada desta sexta-feira (14) – vai durar mais de uma semana. Nesse ínterim, ele será substituído por Rodrigo Maia. E quem substituirá Maia na Câmara dos Deputados? Mais uma vez, Waldir Maranhão, vice-presidente da Casa. Maia está preocupado. Há alguns assuntos sensíveis para o Planalto em discussão na Câmara.

Entre eles: a votação em segundo turno da PEC do teto dos gastos e o projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior e o ressurgimento de CPIs que haviam sido arquivadas. Maia contou com o apoio de Maranhão para se eleger presidente da Câmara, mas a relação entre os dois se desgastou bastante desde então.