Embora nas denúncias Cível e Criminal
contra o ex-secretário da fazenda, Cláudio Trinchão e o seu adjunto, Akio
Valente, no caso das isenções fiscais promovidas durante o governo Roseana
Sarney, o Ministério Público não tenha vinculado o desvio de dinheiro Público,
estimado em R$ 410 milhões, ao financiamento de campanha, levantamento feito
pelo blog na lista de doadores da então candidata à reeleição, em 2010, mostram
a estreita relação entre esses benefícios, considerados criminosos pelo MP, e
as generosas contribuições eleitorais.
A Companhia de Distribuição Araguaia
(CDA), que tem origem em Goiás e está entre as 190 empresas agraciadas a não
pagar ICMS, sem que nada assim o justifique, segundo as denúncias, foi a maior
doadora privada da campanha de Roseana Sarney, com R$ 1,5 milhão de reais.
Em troca, a empresa foi beneficiada com
o maior privilégio entre aqueles já concedidos no Maranhão. Seu advogado era
Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, acusado de compor a organização criminosa ao
lado, dentre outros comparsas, da ex-governadora, do ex-secretário da Fazenda
Cláudio Trinchão, responsável pelo desvio de R$ 1 bilhão de reias, acrescentado
o esquema das compensações tributárias, e ex-sócio do ex-adjunto Valente, outro
acusado.
Por meio do Regime Especial em 09 de
junho de 2011, o então secretário Trinchão, concedeu-lhe carga tributária nula,
ou seja, não havia pagamento de ICMS para diversos produtos por ela
comercializados no estado pelo resto da vida.
Para completar o agradecimento da
milionária doação de campanha, o governo também beneficiou em 13 de março de
2012, pelo resto da vida, outra empresa, a COMTRAL– Comércio de Transporte e
Alimentos, que faz parte, junto com a CDA, da holding Correa Borges Participações
Ltda.
A COMTRAL possuía como sócios Rosane
Aparecida Borges Gomes e Ricardo Correa Borges, também sócios da referida
holding e com o mesmo sobrenome de um dos donos da CDA, Osvaldo Correa Borges.
Ficha criminal
Enquanto no Maranhão, a CDA era
recompensada pelo investimento na campanha de Roseana, no vizinho estado do
Piauí, onde não teve a mesma regalia estatal, ela resolveu agir diretamente
contra o consumidor piauiense.
Em 28 de novembro de 2014, o juiz da 6ª
Vara Criminal da Comarca de Teresina, Raimundo Holland Moura, aceitou denúncia
do Ministério Público contra a empresa por comercializar o arroz “Da Patroa”,
cuja embalagem continha especificações qualitativas falsas, de acordo com as
investigações da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária,
Econômica e Contra as Relações de Consumo (Deccortec).
Já no nosso estado não foi somente a
patroa que foi alimentada pelos esquemas de isenções fiscais.
Ao contrário do que afirmou o advogado
de Cláudio Trinchão, Ulisses Sousa, em entrevista ao programa Resenha levado ao
ar no último sábado, dia 12, pela TV Difusora, a campanha do ex-secretário em
2014 também foi abastecida por doações oficiais das empresas beneficiadas.
Conversa de advogado
Em 18 de outubro de 2013, a Novo Mundo
Amazônia Móveis e Utilidades, empresa de varejo, foi premiada com o Regime
Especial.
Um ano depois, ele recebeu a doação
oficial de R$ 50 mil reais da Martins Ribeiro Participações Ltda, holding que
administra a Novo Mundo.
Mas pelo volume de campanha a deputado
federal de Cláudio Trinchão, que arrematou mais de 80 mil votos, desconfia-se
que ele foi financiado por baixo dos panos, o que é objeto de investigação da
Força Tarefa instaurada pelo Ministério Público.
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Edinho Lobão
agradece a Cláudio Trinchão o apoio na campanha de 2014
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Prática Contumaz
Outro candidato do grupo Sarney, que
levou uma nota do esquema, foi Edinho Lobão, quando disputou o governo do
estado em 2014.
Com a mesma dissimulação entre empresas
do mesmo grupo, o herdeiro do senador Lobão, recebeu em 6 de agosto de 2014 a
doação de R$ 500 mil reais da Dimensão Engenharia, de propriedade de Antônio
Barbosa Alencar, o mesmo dono da Aço Engenharia, empresa parabenizada com a
isenção fiscal em 2013.
Em julho de 2016, o Barbosa da
Dimensão, como é conhecido, foi preso pela Polícia Federal na Operação Liliput,
acusado de corrupção ativa e passiva e crimes contra a ordem tributária, dentre
outros.
Ministério Público diz que dinheiro foi
usado em campanhas eleitorais
Em entrevista ao programa “Comando da
Manhã”, na Rádio Timbira, no último dia 8, o promotor Paulo Ramos, chegou a
dizer que recursos desviados pelo esquema criminoso montado na Sefaz foram
utilizados também para bancar campanhas eleitorais.
“Foram milhões desviados que poderiam
ter sido aplicados adequadamente na saúde, educação e infraestrutura, mas
serviram para alimentar os bolsos desses larápios que desviaram dinheiro
público. Recursos também para alimentar campanhas eleitorais”, disse o
promotor.
A expectativa é que, comprovada a
fraude no não recolhimento do ICMS, a Justiça deixe muitos empresários e
políticos fora de circulação!