Protestos contra a PEC do Teto tomam conta do país

Várias regiões do País registram manifestações que se opõem à proposta que limita o gasto público à inflação; medida foi aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

BRASÍLIA - Manifestantes protestam nesta terça-feira, 13, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos. A medida, principal pilar do ajuste fiscal do governo Temer, foi aprovada em segundo turno no Senado e deve ser sancionada na quinta-feira, 15.

Várias cidades pelo País registraram atos. Em São Paulo, a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular organizam um ato na Avenida Paulista. No Rio, além do ato contra o pacote de austeridade do governo Estadual, também houve protestos contra a PEC do Teto. Em Recife (PE), estudantes queimaram pneus e interditaram uma via. Em Porto Alegre (RS), estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul também protestaram contra a proposta. 

 

Em Brasília, a PM estima que 5 mil pessoas participaram do ato. Durante o protesto, paradas de ônibus foram quebradas e vários carros foram depredados. Até às 19h30, havia registro de cinco manifestantes detidos e cinco policiais militares feridos. 

Segundo a PM do Distrito Federal, o grupo de manifestantes foi acompanhado por cerca de 2 mil homens da polícia. Para dispersar os grupos em alguns pontos, foram usadas bombas de efeito moral. 

Durante a ação, grupos caminharam da zona central em direção à região da Asa Norte. 

No caminho, manifestantes interditaram ruas, depredaram equipamentos públicos e ainda queimaram um ônibus. Houve corre-corre em vários momentos e, no embate entre manifestantes e policiais, cinco PMs ficaram feridos por pedras, bolas de gude e até com uma peça de concreto usada como guia de rua. Os policiais estão no Hospital de Base. 

Muitos se deslocaram em direção à sede da TV Globo em Brasília, mas foram dispersados pela polícia. Após a dispersão do grupo, vários manifestantes foram em direção à concessionária Citroën  Matignon. Lá, 16 carros foram depredados. "De repente, vieram em nossa direção. Era cerca de 150 e começaram a jogar pedras e a subir nos carros. Você fica acuado, não tem política, não tem nada. Só conseguiram prender cinco", diz o diretor geral da concessionária, Orlando Arrifano. 

Na quadra onde moram muitos deputados, a 302 Norte, apenas um de plantas e uma câmara de vigilância foram quebrados. "Ainda vem que eles não sabiam que aqui moravam deputados", disse um policial legislativo que faz a segurança dos prédios.

Entre os manifestantes, pelo menos cinco foram detidos, segundo a PM. Dois foram presos por participar do ataque ao ônibus queimado, dois por portar objetos que teriam sido usados para agredir policiais e um quinto por portar pequena quantidade de maconha. 

Segundo a PM, os manifestantes eram jovens, muitos ligados a movimentos estudantis de esquerda. Mas também havia punks, anarquistas e até membros de entidades sindicais, diz a PM do DF. /COM FÁBIO FABRINI

Renan volta a atacar o Judiciário: 'Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade'

Na véspera, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Segundo a denúncia, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010.

BRASÍLIA - Um dia após o Ministério Público Federal oferecer denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista voltou a defendeu nesta terça-feira, 13, a aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário da Casa. Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes das bancadas, Renan lembrou que o tema está na pauta desta terça. “O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade”, afirmou.

Na véspera, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador nega qualquer irregularidade.

“Essa denúncia de ontem é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer, estou sob devassa, perseguido há nove anos, não é agora”, disse.

Renan ressaltou ainda que a colocação do projeto de abuso de autoridade na pauta do plenário não era uma retaliação e lembrou que ela foi incluída no calendário semanas antes após acordo entre os líderes.

"Abuso de autoridade não foi pautado hoje, plenário e líderes definiram matéria como um dos temas prioritários para serem votados até final do ano", disse. O presidente do Senado lembrou que os requerimentos para retirada de pauta serão analisados antes da votação. “O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso”

Após reunião com Renan, alguns líderes ressaltaram que há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo.

O tema também foi alvo de críticas de Renan. “O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei”, disse o peemedebista. Em seguida, ele citou o juiz Federal Sérgio Moro responsável pela condução da Operação Lava Jato. "Quando o juiz Sérgio Moro esteve aqui perguntei se o artigo que ele escreveu há 12 anos e que ele dizia que tinha um paralelo com o Brasil, se ele mantinha aqueles pontos de vista, um deles dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político. Neste patamar é muito difícil priorizar a democracia, robustecê-la, fortalecê-la, e esse tem sido o papel do Senado”

Corpo do deputado federal João Castelo é sepultado na capital maranhense

O sepultamento ocorreu  no Cemitério Parque da Saudade, no Vinhais, às 17.

Depois de ser velado no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o corpo do ex-governador e deputado federal João Castelo, foi enterrado no fim da tarde desta segunda-feira (12). Por volta das 16h20, um carro aberto dos Bombeiros levou o corpo em cortejo da Assembleia até o Cemitério Parque da Saudade, no bairro do Vinhais. Uma multidão, entre amigos, correligionários, familiares, autoridades e gente simples que admirava João Castelo foram prestar suas últimas homenagens.

O ex-governador foi sepultado com honras militares, salvas de tiros e o toque fúnebre do corneteiro. A ex-deputada estadual, Gardeninha Castelo, filha do deputado João Castelo, muito emocionada, recebia, a todo momento, o abraço de amigos, familiares e de eleitores fieis de seu pai. Até o momento da descida do caixão foram entoadas canções e orações em sua despedida.

Velório

O corpo do deputado federal João Castelo chegou à Assembleia Legislativa por volta das 11 horas da manhã.

As últimas homenagens prestadas ao deputado federal João Castelo.

Missa e culto fúnebre são realizados em respeito à memória de Castelo .

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, presta homenagem a João Castelo .

Governador Flavio Dino lamenta morte do deputado João Castelo e presta últimas homenagens.

João Castelo encontrava-se com estado de saúde delicado e estava internado desde o dia 31 de outubro. Ele ficou em coma permanente desde o dia 10 de novembro, quando realizou uma cirurgia no miocárdio. Ele morreu na manhã do último domingo (11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após falência múltipla dos órgãos em decorrência de complicações causadas pela cirurgia.

Castelo nasceu em Caxias, em 19 de outubro de 1937. Era graduado em Direito pela CEUB (Brasília) e Técnico em Administração, pelo CFTA (Rio de Janeiro). Estava no quinto mandato de deputado federal e também exerceu os cargos de governador, senador, prefeito da capital maranhense e presidente da EMAP.

Entre suas principais obras estão a ponte Bandeira Tribuzzi, o Estádio Castelão (nome alusivo ao próprio governador) e a Italuís foram construídos, assim como Conjunto Maiobão, Cohatrac e Cidade Operária. O Hospital do IPEM (Dr. Carlos Macieira) foi outra obra de sua gestão como governador. Ele foi presidente também do Banco da Amazônia (BASA) em 1970. (Informações de Marcelo Vieira/Agência Assembleia).

Suplente Zé Bode mandou matar vereador em Godofredo Viana para ficar com a vaga na Câmara

Primeiro suplente em 2012 que ocupava a vaga em decorrência da cassação do vereador Júnior Matos, pretendia com a morte de Cesar da Farmácia, continuar no cargo pelos próximos quatro anos, vez que ficou novamente como suplente na eleição de outubro de 2016.

A Polícia Civil apresentou, na tarde desta segunda-feira (12), José Gomes da Silva. Ele é o principal suspeito de ser o mandante do assassinato do vereador eleito de Godofredo Viana, César Augusto Miranda, morto na última quarta-feira (7), em sua própria residência.

Segundo o delegado regional de Zé Doca, Samuel Farias, o crime foi realizado por dois homens que chegaram ao estabelecimento comercial de propriedade da vítima e efetuaram disparos contra César Augusto.

Para chegar até o principal suspeito, integrantes das polícias Civil e Militar analisaram imagens de câmeras de segurança da farmácia e constataram que um dos autores dos disparos possui ligações com José Gomes.

Zé Bode ficou como primeiro suplente em 2016 com 244 votos, apenas 21 votos atrás de César da Farmácia que tirou 265. Inconformado, o primeiro suplente mandou matar o titular da vaga, segundo a polícia.

Durante a coletiva, o delegado Samuel Farias ainda ressaltou que Gomes é vereador em Godofredo Viana, e que por isso o crime teria motivação política, uma vez que nas últimas eleições José Gomes foi eleito para a suplência exatamente de César Augusto.

Durante a apresentação do suspeito, o secretário de Segurança Jefferson Portela, informou que as investigações devem continuar em sigilo absoluto no objetivo de localizar os autores e mais envolvidos no crime, “É algo repugnante, é como eu descrevo atos semelhantes de indivíduos no intuito de almejar o poder”, disse.

Também participaram da coletiva o delegado-geral da Polícia Civil, Lawrence Melo; o comandante da Polícia Militar, Coronel Frederico Pereira e o superintendente da Polícia Civil do Interior, Dicival Gonçalves.

Encontro de traíras: Roberto Rocha viaja com Temer para pegar lições sobre ‘golpe’

O inexpressivo senador Roberto Rocha (PSB) postou foto nas redes sociais ao lado do presidente golpista Michel Temer, em visita ao Nordeste, onde está inaugurando obras praticamente concluídas pelo governo Dilma.

Acredito que o senador, eleito com o prestígio e apoio do governador Flávio Dino, está aproveitando para ter mais conhecimento das estratégias e técnicas para se golpear um aliado e tirá-lo do poder.

“A convite do presidente Michel Temer, fomos hoje a vários estados do Nordeste inaugurar e anunciar importantes obras e ações do governo federal.  Em breve iremos ao Maranhão”, disse Rocha. Fazer o quê mesmo no Maranhão, senador? 

Se estivesse preocupado com o futuro do Estado não viveria conspirando contra o governador que foi importante na sua ressurreição política. Se tivesse realmente compromisso com o povo do Maranhão, estaria de mãos dadas com Flávio Dino na árdua batalha para mudar os indicadores sociais e os cenários de miséria e pobreza que assolam o Maranhão, um legado da oligarquia que dominou o Estado por cinco décadas. O senador, colocando seus interesses em primeiro lugar, resolve pegar carona com os golpistas para tentar se fortalecer.

Roberto Rocha, que vai ficar para a história como um grande traidor, busca, desesperadamente, cacifar-se para enfrentar Flávio Dino em 2018. Até lá, espero que Temer já tenha sido varrido do poder.

Enquanto faz turnê pelo Nordeste à custa do dinheiro do povo, Rocha abandona os funcionários da Rádio Capital AM à própria sorte. Já são oito meses de salários em atraso, além de até cinco períodos de férias sem pagamento. 

Um exemplo de péssimo gestor e patrão, que trata funcionários como escravos.

Delator da Odebrecht cita Temer, Maia, Renan e parlamentares; veja a lista e a íntegra da delação

“Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo”, “Botafogo" e a lista de codinomes

LEIA AQUI A DELAÇÃO DE CLÁUDIO MELLO FILHO

Ex-responsável pela área de Relações Institucionais da Odebrecht, maior empreiteira do país, Claudio Mello Filho citou em seu acordo de delação premiada ao menos 36 políticos, entre governistas e oposicionistas.

No chamado anexo que contém os resumos do que será tratado na colaboração, Mello Filho promete relatar em detalhes aos investigadores sua relação com os principais integrantes da cúpula do PMDB, atingindo em cheio o núcleo duro do governo Michel Temer.

Em trechos do acordo obtidos pelo JOTA, Mello Filho contou que foi acertado pagamento de R$ 10 milhões por Marcelo Odebrecht ao PMDB, em jantar no Palácio do Jaburu que teve em maio de 2014 com Temer e peemedebistas. Parte dos recursos  foi entregue em dinheiro vivo no escritório de advocacia de José Yunes. Trechos dos anexos da colaboração do executivo foram revelados pelo site Buzfeed.

Segundo ele, “claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”.

O executivo disse que temas de interessa da empresa eram colocados a Temer, como quando entregou ao peemedebista uma nota sobre a atuação da companhia em Portugal, sendo que ele faria uma viagem institucional. “Esse exemplo deixa claro a espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado”.

Mello Filho afirmou ainda que parte dos recursos acertados para Temer foi destinado para Paulo Skaf que se candidatou ao governo de SP em 2014.

Em seu acordo, o executivo afirmou ainda que o ministro Eliseu Padilha, de “codinome primo” centralizava arrecadações para Temer, então candidato a reeleição a vice-presidente nas eleições de 2014. Segundo o ex-empresário, Padilha atua como verdadeiro “preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome.”

“Esse papel de ‘arrecadador’ cabe primordialmente a Eliseu Padilha e, em menor escala, a Moreira Franco.”

De acordo com o delator, Padilha foi o representante escolhido por Temer que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a pretexto de campanha solicitadas por Temer. “Este fato deixa  claro seu peso político, principalmente quando observado pela ótica do valor do pagamento realizado, na ordem de R$ 4 milhões”.

Mello Filho também diz que foram destinados para a cúpula do PMDB do Senado mais de R$ 23 milhões, sendo que Romero Jucá centralizava a arrecadação, e envolve ainda o candidato do partido para a presidência do Senado, Eunício Oliveira, chamado de “índio” pela companhia. Ele afirmou que foram pagos R$ 2,1 milhões, a um preposto do senador, o  valor foi dividido em duas parcelas, sendo uma paga em Brasília e a outra em São Paulo. Os pagamentos foram realizados entre outubro de 2013 e janeiro de 2014.

Os acertos financeiros tinham como objetivo além de estreitar relações conseguir aprovar propostas de interesse da Odebrecht no Congresso, como mudanças em medidas provisórias, que tratavam de medidas de mudança de regime tributária e de concorrência, por exemplo.

O delator contou também que Marcelo Odebrecht pediu que transmitisse um recado para Michel Temer e que teria procurado Moreira Franco. “O recado foi que ele teria tido uma reunião com Maria das Graças Foster, ex-presidente da Petrobras e ela teria perguntado  expressamente a Marcelo Odebrecht quais pessoas do PMDB ele teria ajudado financeiramente na campanha eleitoral de 2010. Marcelo me disse que não respondeu a pergunta de Graça Foster, pois “não dizia respeito a ela a relação dele com o PMDB””, disse.

“Marcelo me pediu pressa  na transmissão do recado. Sabendo da relação que ele mantinha com Michel Temer, procurei Moreira Franco e contei a ele o relato de Marcelo e, percebendo que era importante para Marcelo Odebrecht, pedi que ele transmitisse o quanto antes para Michel Temer”, completou.

O  atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também é envolvido, sendo apontado que recebeu R$ 100 mil da Odebrecht para quitar dívidas de sua campanha à prefeitura do Rio de Janeiro. Maia é tratado pela empreiteira como Botafogo.

Os políticos negam irregularidades e afirmam que recursos recebidos ou negociados com Odebrecht se tratam de doações eleitorais previstas em lei.

No anexo da colaboração, consta a seguinte lista, com nomes e codinomes:

• Michel Temer R$ 10 milhões
• Anderson Dornelles (ex-assessor de Dilma) “LAS VEGAS – R$ 350 mil
• Antônio Brito (deputado) Misericórdia R$ 430 mil — parte dos recursos foram para campanha do pai
• Arthur Maia (deputado) (Tuca)  R$ 600 mil
• Ciro Nogueira (senador) cerrado // piqui  R$ 5 milhões para campanhas do PP
• Delcídio do Amaral (ex-senador) (Codinome “FERRARI”) R$ 550 mil
• Duarte Nogueira (prefeito) corredor – R$ 600 mil
• Eduardo Cunha (ex-deputado) (Codinome “CARANGUEJO R$ 7 milhões
• Eliseu Padilha (ministro ) Codinome “PRIMO – teria negociado recursos para Temer
• Eunício Oliveira (senador) índio R$2,1 milhões
• Geddel Vieira Lima (ex-ministro) Codinome “BABEL
• Gim Argello (ex-senador) Campari
• Inaldo Leitão (deputado) todo feio
• Jaques Wagner (ex-ministro) Codinome “POLO”
• José Agripino (senador)_ gripado – R$ 1 milhão que teriam sido solicitados por Aécio Neves.
• Katia Abreu (senador)
• Lúcio Vieira Lima (deputado)
• Marco Maia (deputado_ (gremista
• Moreira Franco (secretário) (Codinome “ANGORÁ')
• Renan Calheiros (senador) Codinome “JUSTIÇA”)
• Rodrigo Maia (deputado)
• Romero Jucá (senador) Codinome “CAJU
• ** Senador Romário ( Foi pedida contribuição para sua campanha, mas a empresa não fez)
• ** Bruno Araújo ( tratamento institucional, sem referências a pagamentos)
• – Adolfo Viana (BA) (“JOVEM”): R$ 50 mil
• Lídice da Mata (BA) (“FEIA”): R$ 200 mil
• Daniel Almeida (BA) (“COMUNA”): R$ 100 mil
• Paulo Magalhães Júnior (BA) (“GOLEIRO”): 50 mil
• Hugo Napoleão (PI) (“DIPLOMATA”): R$ 100 mil
• Jutahy Magalhães (BA) (“MOLEZA”): R$ 350 mil
• Francisco Dornelles (RJ) (“VELHINHO”): R$ 200 mil
• Carlinhos Almeida R$ 50 mil
• João Almeida R$ 500 mil na campanha de 2010
• Rui Costa R$ 10 milhões
• Paulo Skaf

Em entrevista à IstoÉ, Flávio Dino faz uma análise da crise, da Lava Jato, da gestão estadual e diz que será candidato à reeleição em 2018

A revista IstoÉ Dinheiro deste fim de semana traz uma longa entrevista com o governador do Maranhão Flávio Dino. Em três páginas, ele fala da crise nacional, da operação Lava Jato, de como o Maranhão tem conseguido superar essa crise e confirma que será candidato à reeleição em 2018.

Sobre a crise fiscal nos Estados, o governador diz que há uma questão estrutural do país, onde os governos são pressionados a ampliar os serviços públicos, como hospitais, por conta das desigualdades históricas, o que gera custo permanente de manutenção. Para ele, a crise econômica, que amplia a violência urbana e gera impactos na segurança pública, é outro complicador da situação, além de provocar desemprego.

O governador tece críticas à política econômica do governo que prioriza o ajuste fiscal, com uma agenda monotemática. “Não conheço nenhum país que consiga sair de um buraco desse tamanho, que é econômico, político e institucional, com um samba de uma nota só”, diz Flávio Dino.

Acrescenta que poderia haver redução de juros, fazendo com que as taxas reais (descontada a inflação) parem de crescer. “Você não pode fazer a inflação convergir para o centra da meta numa velocidade tal que fique um monte de cadáveres no meio do caminho. É preciso mais gradualismo na busca da meta”, acrescenta.

Para ele, além de levar a taxa de juros é preciso abordar a questão da justiça tributária. “Não se trata de elevar a carga tributária, mas, sim, de acabar com um sistema regressivo, que tributa mais quem tem menos recursos”, destaca.

Flávio Dino defende o uso de parte das reservas internacionais em investimento público.  Para ele, gastar 5% (quase U$ 20 bilhões) em grandes obras faria uma diferença tremenda para a economia sem prejudicar as reservas.

Sobre a Lava Jato, o governador ressalta que foi uma operação que começou corretamente e que cumpriu um papel importante para o País na elucidação de problemas graves, sobretudo na Petrobras. No entanto, o governador afirma que a operação enveredou por caminhos que levaram ao questionamento agudo de atitudes, como as prisões preventivas usadas para extrair delação premiada.

O governador afirma também que a desfiguração do pacote anticorrupção pelo Congresso foi um efeito bumerangue. “Quando um Poder vai exorbitando de um lado, a resposta vem do outro lado com outra exorbitância. Isso acaba se voltando contra a razão de ser da operação Lava Jato, que o combate à corrupção”, diz.

Para Dino, o que move a economia do Maranhão é todo o complexo do agronegócio, incluindo a agricultura familiar, e a logística, com papel fundamental do Porto do Itaqui. Ressalta que o lucro do porto foi de R$ 68 milhões, em 2015, numa mostra de eficiência da gestão pública.

Sobre Fidel Castro, Flávio disse que foi um ícone de um período de luta social, socialista, na América Latina, constituindo-se em um grande estadista. “O que não significa dizer que é santo”, ressalta.

Sobre a disputa pela presidência em 2018, Flávio Dino diz que a construção em curso passa por Lula. “Será a sua própria candidatura ou com outra candidatura, mas passa por sua liderança”.

O governador confirma que será candidato à reeleição em 2018. “Serei, se eu estiver vivo”, afirma.

Flávio Dino condenou a campanha sistemática do sistema de comunicação da família Sarney contra seu governo. Ressalta que há um combate feroz ao governo com um grupo de mídia bastante amplo, dando a entender que isso é motivado pelo corte dos repasses de dinheiro públicos para os cofres do sistema de comunicação da oligarquia. 

“Nós temos uma visão que os recursos públicos não são patrimônio de poucos e eles praticaram exatamente isso, o que explica a concentração de riqueza no Maranhão e piores indicadores do País”, conclui o governador.

Confira a íntegra da entrevista

FURO DA SEMANA! DE PRIMEIRA MÃO Augusto Miranda será o novo secretário de Educação do Município de Pinheiro

Postado Por: Blog Willian Redondo

Menos de 20 dias para a posse do novo gestor da cidade de Pinheiro (Luciano Genesio) os reflexos de uma administração desastrosa do prefeito Filuca Mendes, é sem  transparência nas contas da prefeitura, a população já sentem frente a quem necessita de atendimento e serviços públicos.

O prefeito eleito Luciano Genesio vem buscando incansavelmente apoio da população sabendo ele que  vai encontrar muitos problemas de ordem fiscal e econômicos, aos poucos as obras vão ser  retomadas, com mais cautela.  

A falta de consideração da administração anterior para com a população está com os dias contados.

Vários prédios da prefeitura se encontrados danificados, como por exemplo os postos de saúda da zona rural de pinheiro todos em péssimo estado com infiltrações, parte elétrica em péssimo estado, paredes rachadas, janelas e portas quebradas e faltam equipamentos básicos. A cidade foi abandonada nesses últimos meses, ruas esburacadas e sujas, quadras de esporte e lazer inutilizadas. Na área de educação as escolas estão precárias, os ônibus sucateados.

Em questões financeiras, a prefeitura ficou arrebentada, várias obras paralisadas por falta de repasse de contrapartidas das mesmas para CEF – Caixa Econômica Federal, que é obrigação do município, dinheiro esse que fará falta na manutenção, reforma e implantação de obras. Segundo fontes, a municipalidade havia perdido a credibilidade junto a fornecedores.

Apesar de tantos problemas, a nova administração está confiante e trabalhando para solucioná-los, uma vez que o prefeito confia na população de Pinheiro todo o secretariado e assessores estão arregaçando as mangas para juntos com o prefeito vencer esse grande desafio, sempre prezando pela honestidade e transparência com o dinheiro público.

JÁ CONFIRMADOS ALGUNS NOMES!

Secretário de Saúde: José Raimundo Miranda Filho

Secretário de Agricultura: Ronald Coqueiro

Secretário de Educação: Augusto Miranda

Secretário de Cultura: Algenir

Secretário de Transporte: Edimilsom

Secretário de Governo: Drº Fred Lobato

Chefe de Gabinete: Zé Maria Fernandes

Secretaria de Transparência: Daciane

Secretaria de Ação Social: Selma da Colônia

Secretário de Comunicação: Lilson Pavão. 

Secretaria de Infra-Estrutura: José Carlos Marinho

Análise: STF dilapidou a própria credibilidade

O Supremo Tribunal Federal produziu deliberadamente o segundo “jeitinho” em menos de seis meses para responder a uma crise que não era constitucional, mas política. Ao agir dessa maneira, a corte máxima do país se apequena, e dá sinais de que está disposta a abrir mão da máxima segundo a qual, no arranjo institucional republicano, cabe ao Judiciário falar por último.

O decano da corte, Celso de Mello, visivelmente desconfortável com a missão que lhe coube, deu um voto que em nada lembra as decisões técnicas pelas quais se notabilizou. Começou dizendo da gravidade de se descumprir uma decisão judicial e da impossibilidade de o presidente da República permanecer no cargo quando investigado, chegando a reconhecer que isso se estendia aos seus substitutos eventuais.

Mas aí, diz ele, é possível se “pular” o presidente do Senado na linha sucessória. Parecendo recorrer a uma expressão em latim para dar alguma credibilidade a uma decisão claramente política, Celso de Mello cunhou a expressão “per saltum”. O salto com vara, no caso, foi sobre a Constituição e mesmo a lógica. Renan é, pois, apto a presidir o Senado da República, mas não o Executivo.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também se desviou de tudo aquilo que prega ao longo de sua trajetória na corte. Cármen é aquela que dirige o próprio carro, recusa convites para jantares e coquetéis por não achar apropriado que magistrados confraternizem com políticos, que nas últimas semanas defendeu o Judiciário de ataques.

Como, então, referenda uma saída política para um impasse institucional? Mais: como patrocina esse entendimento por meio de conversas de bastidores que sempre condenou? Como vota de forma condescendente, admitindo o descumprimento de uma decisão do tribunal que preside pela Mesa do Senado e a agressão a um ministro da corte por parte de Renan — que afirmou que Marco Aurélio Mello dera a liminar preocupado em manter salário acima do teto?

Tendo costurado a saída fora dos “autos”, Cármen Lúcia deveria, ao menos, ter deixado de votar. Afinal, já havia maioria a favor da permanência de Renan na cadeira. Assim, ela não compactuaria com uma saída com a qual dificilmente deve concordar.

No impeachment de Dilma Rousseff, de novo a partir de uma urdidura de Renan Calheiros, o ministro Ricardo Lewandowski concordou em “fatiar”a pena do impeachment, para que a petista mantivesse os direitos políticos. Apesar de manifestarem, em público e em privado, a discordância com a decisão, os ministros do Supremo decidiram “deixar para lá” para não agravar a crise.

Se recusaram a analisar recursos de todos os lados contra a decisão, fingiram que não viram o “jeitinho”, mas numa briga com Lewandowski o próprio Gilmar Mendes fez menção à decisão, de forma desairosa, em uma sessão da corte.

O STF, com essas duas decisões, relativizou seu peso. Com isso, chega desgastado, não só diante dos demais Poderes, mas da sociedade, para enfrentar o que terá pela frente: vários processos contra políticos envolvidos na Lava Jato, que andam a passos de tartaruga e cujo fim, teme-se, seja igualmente negociado em conversas de gabinetes e fora da Constituição.