Entenda por que famílias de presos mortos são indenizadas pelo Estado

EDITORIAL DA SEMANA

O anúncio de que as famílias dos presos mortos no massacre penitenciário de Manaus serão indenizadas pelo governo do Amazonas trouxe à tona uma questão: por que o Estado é responsável por indenizar parentes de quem é assassinado dentro da cadeia e não os familiares de vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) nas ruas do país?

A sensação de injustiça que muitos brasileiros têm é decorrente de critérios usados por tribunais para definir pedidos de reparação, explica o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Victor Herzer da Silva.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado determina que o poder público deve responder pela integridade física dos presos, inclusive quando o detendo comete suicídio.

"Eles [os tribunais] consideram que uma pessoa comum, que é assassinada na rua, é uma falha de um dever genérico de segurança do Estado. Por outro lado, no caso do preso, os tribunais e agora o STF, neste julgamento que foi deferido, entendem que tem um dever específico de custódia, de guarda, de proteger a integridade física dos presos", explica. Segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia.

Normalmente, os familiares de pessoas mortas em assaltos só conseguem receber indenização do Estado quando o local do crime é um ponto crônico de roubos. "A tese apresentada é que por ter conhecimento do elevado índice de violência em determinada região, autoridades pecam pela omissão", diz o procurador.

O ministro Gilmar Mendes defende o pagamento de indenização para quem é vítima de violência nas ruas do país.

"É uma questão que precisa ser discutida: dar atenção também às vítimas e tentar, de alguma forma, compensar as pessoas que foram atingidas por crimes. Não é uma questão fácil, há sempre o problema de como financiar e isso tem que ser buscado dentro de fundos já existentes", afirma.

Segundo a Constituição fereral, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia. A indenização para parentes de presos mortos dentro da cadeia visa a reparação a dependentes como esposas e filhos

AÇÃO DE BANDIDOS É FRUSTRADA PELA PM; AGÊNCIA DE VALORES SERIAM O ALVO DOS CRIMINOSOS

Devido às cenas de guerra, ou cangaço, como alguns bandidos chegaram a gritar para tentar intimidar os policiais militares quando se preparavam para, segundo o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Jurandy Braga, assaltar a empresa de segurança Prossegur, a ponte de acesso à cidade ficou interditada por duas horas.

O objetivo foi evitar que o bando adentrasse a área principal do município podendo fazer da população vítima de bala perdida durante um eventual tiroteio, explosões ou outras consequências imprevisíveis.

Na ação criminosa dezenas de veículos tiveram os pneus furados por dilaceradores usados pelo bando, a cidade parou por algumas horas, mas  o pior foi evitado graças à operação corajosa dos bravos policiais que realizaram o primeiro enfrentamento e, em seguida, dos demais que também estavam serviço, outros até de folga - que ao perceberem a gravidade da situação, reuniram-se voluntariamente e desencadearam uma operação jamais vista na em Bacabal.

“Com o intuito de proteger a cidade e seus habitantes, evitamos roubos em empresas de valores sediadas na cidade. Parabéns a todos e a caça a essa escória continua sem trégua”, disse o comandante Jurandy Braga.

Nesta quarta-feira pela manhã foi possível observar o resultado das explosões. Além das duas viaturas policiais, outros dois veículos utilizados pelo bandidos também foram explodidos e um quinto abandonado no local, um VW/Crossfox, cor branca, de placa KHZ-0462, de Juazeiro-BA.

• A bagunça vai começar: em Chapadinha, Educação será comandada pela mulher de Magno Bacelar0

Em Chapadinha, o prefeito eleito Magno Bacelar (PV) nomeou a própria esposa, Danúbia Carneiro, para comandar a Secretaria Municipal de Educação de sua administração. A prática é vedada pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por caracterizar nepotismo — e, por isso, passiva de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público. Danúbia já comandou a prefeitura e foi considerada uma das piores gestoras que passou pelo município.

De acordo com o ministro Luiz Fux, a nomeação para cargo de natureza política, isto é, no primeiro escalão da administração pública, não afasta a aplicação da Súmula sobre nepotismo. Para que não ocorra afronta ao entendimento fixado pelo Supremo, explicou o ministro ao julgar um caso em fevereiro de 2016, o agente nomeado deve possuir qualificação técnica necessária ao seu desempenho e nada que desabone sua conduta.

“Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou.

Além de esposa do prefeito eleito, pesa ainda contra a nomeação de Danúbia Carneiro, que é ex-prefeita de Chapadinha, uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), de abril de 2016, por ter sumido com o dinheiro público de um convênio celebrado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de melhorias sanitárias no município. Na mesma condenação estão, ainda, a empresa responsável pela obra, a Construtora Santa Margarida Ltda-ME, e o próprio Magno Bacelar.

Ela é ainda acionada pelo Ministério Público Estadual e Federal por diversas práticas de malversação de recursos públicos, entre elas acúmulo de salários e de dinheiro proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ao ATUAL7, o novo secretário municipal de Comunicação, Eduardo Braga, justificou que a nomeação de Danúbia para a Secretaria Municipal de Educação se dá em razão dela ter familiares como proprietários de um colégio tradicional da cidade. Nada foi comentado sobre a condenação e ações movidas contra ela pelos órgãos de fiscalização.

'Não havia nenhum santo' entre os mortos em rebelião, diz governador do Amazonas

Melo fez pronunciamento durante entrevista à CBN, nesta quarta-feira (4).

Comentário foi feito após ONU pedir investigação 'imparcial' de massacre.

O governador do Amazonas, José Melo, declarou durante entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (4) que "não havia nenhum santo" entre os 56 mortos na rebelião de domingo (4). Foi durante pergunta sobre a afirmação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de que maior parte dos mortos não pertencia a facção criminosa.

Na terça-feira (3), em Manaus, Alexandre de Moraes classificou como erro ligar as mortes e rebeliões registradas no Amazonas somente às guerras entre facções. "Isso é um erro que não podemos cometer, achar que, de uma forma simplista, que esse massacre e essas rebeliões são simplesmente guerra entre facções. Aqui, os 56 mortos, mais da metade não tinha ligação com nenhuma facção. Isso é algo que não vem sendo divulgado, exatamente porque sempre é mais fácil uma explicação simplista", disse o ministro em entrevista.

Durante entrevista à CBN, o governador evitou rebater a afirmação do ministro, mas falou sobre os tipos de crimes que os mortos eram condenados.

"Não posso fazer comentário sobre o que o ministro falou. Só sei dizer que não tinha nenhum santo. Eram estupradores, eram matadores que estavam lá dentro do sistema penitenciário e pessoas ligadas a outra facção, que é minoria no estado do Amazonas e que foi objeto disso", declarou.

O pronunciamento do governador ocorre após o Alto Comissariado da ONU pedir que as mortes de detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) , em Manaus, sejam investigadas de forma "imparcial e imediata" e que os responsáveis sejam levados à justiça.

Na entrevista, Melo justificou a superlotação nos presídios do estado. Ele diz que o atual governo já conseguiu tirar de circulação duas toneladas de drogas e que dobrou a população carcerária. Por conta disso, o governador  informou que sugeriu ao ministro da Justiça o uso das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas nas fronteiras do país. Segundo ele, os estados poderiam participar de um fundo que ajudaria nesse sentido. De acordo com ele, o ministro acolheu a ideia de levar a sugestão ao presidente Michel Temer.

"Precisa haver união de todos, inclusive das Forças Armadas, e o Brasil precisa ter consciência disso, para que a gente possa dar um guarda-chuva de proteção ao país e não, simplesmente, ficar colocando panos quentes. Uma tonelada de drogas na Colômbia tem um sentido. Uma tonelada de droga em uma cidade como Manaus, Belém, São Luís e até São Paulo, representa milhares de problemas para a segurança pública", disse.

Ministério da Defesa

Questionado sobre a proposta de um fundo estadual para o Exército nas fronteiras, o ministro da Defesa Raul Jungman disse à CBN que isso consumiria bilhões.

"Por que não usar o fundo estadual para fortalecer sua polícia? Se é para financiar alguma coisa no plano federal, por que não apoiar a Polícia Federal, que tem um papel nas fronteiras como as Forças Armadas e a capacidade de atuar como polícia no combate às drogas?’, questiona o ministro.

Para o ministro, manter um efetivo de 35 mil homens das Forças Armadas na Amazônia "terá um custo espetacular".

Novos presídios

Na entrevista à CBN, o governador voltou a falar sobre a construção de três novos presídios no estado. A previsão é que as cidades de Parintins e Macacapuru  recebam as construções. Uma penitenciária agrícola próxima à Manaus deve ser inaugurada em um ano e meio.

"Não tem nada a ver com esse fato. Eu falei isso desde a minha campanha. Inicio a construção de uma penitenciária agrícola para 3,6 mil vagas por que eu quero tirar de dentro dos presídios aquelas pessoas que praticaram desatinos, crimes menores e, hoje, estão junto com os traficantes numa verdadeira escola do crime. Daqui a um ano e meio nós teremos a nossa penitenciária agrícola funcionando e aí nós vamos separar o joio do trigo dentro das penitenciárias", afirmou.

Governo assina ordens de serviço para recuperação do trecho da BR-226 entre Presidente Dutra e Timon nesta quinta

O governador em exercício, Carlos Brandão, e ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintela Lessa, assinam, nesta quinta-feira (5), ordem de serviço para obras entre Presidente Dutra e Timon.

Na ocasião, será assinada a ordem de serviço de início da construção de um trecho de 100 quilômetros da BR-226 (trecho entre o município de Presidente Dutra e quilômetro zero de Timon, com inclusão do contorno de Timon).

A pavimentação desse trecho é uma solicitação antiga de quem precisa transitar no local. Já que, quem precisa fazer o percurso entre Porto Franco (Maranhão) e Teresina (Piauí), por exemplo, tem a distância aumentada em 262 km no percurso.

Com a execução dos 100 km de afasto, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pelo menos 37 cidades maranhenses deverão ser beneficiadas.

A solenidade será realizada às 15h30 no auditório Wall Ferraz, da Secretaria Municipal de Educação de Timon, na Rua Maria Carlos da Silva, s/nº, Parque Piauí.