“Máfia da Sefaz”: Leia a íntegra do pedido de busca e apreensão feito pelo MP à Justiça; a operação foi realizada nesta terça-feira

O blog teve acesso ao pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos, feito pelo Ministério Público à Justiça. O alvo é o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior.

Ele é apontado como elo de organização criminosa envolvendo a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em compensações ilegais de débitos tributários com créditos a empresas – esquema que teria provocado rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos daquele Estado.

A missão é desdobramento da Operação Simulacro. A busca foi realizada no escritório localizado no Renascença e nas residências no Olho D’Água e na Ponta D’Areia.

O Ministério Público ressalta que já realizou pedido de busca e apreensão contra o citado advogado, mas a medida não logrou êxito, porquanto as salas do escritório as salas foram esvaziadas pouco tempo antes do deferimento da liminar de busca e apreensão, caracterizando a ocorrência de fatos que demonstram a clara tentativa de obstruir a colheita de provas e dificultar a instrução criminal.

“O que evidencia a prática de embaraço a investigação de infração penal que envolve organização criminosa, conforme dispõe o art. 2º, § 1º, da Lei nº. 12850/2013, o que tornou necessária a decretação de nova busca e apreensão no novo endereço em que o escritório MENDOZA E TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS está atualmente instalado, localizado através de investigação realizada posteriormente pelo Ministério Público”, ressalta.

Segundo o MP,  diante de novas informações, faz-se necessária a complementação do pedido com endereços remanescentes do advogado sobre os quais não se tinha conhecimento.  “Há  fortes indícios de que o acusado teria escondido provas ou as tenha destruído no endereço que agora se faz referência”, diz o MP. 

Confira a íntegra do pedido do MP.

Universidade do Amapá suspende aulas em luto após morte de professor e sua família em acidente no Maranhão

Atividades na universidade do estado foram suspensas por dois dias.

Professor e familiares morreram em acidente na segunda-feira (16), no MA.

Do G1 AP

A Universidade Estadual do Amapá (Ueap) anunciou em nota na terça-feira (17) que suspendeu todas as atividades e decretará luto oficial de dois dias pela morte do professor Fábio Xavier Araújo, de 35 anos, vítima do acidente de trânsito que matou seis pessoas da mesma família na BR-010, a 702 quilômetros da cidade de São Luís, no Maranhão. As atividades na instituição serão suspensas até esta quarta-feira (18).

O acidente ocorreu na tarde de segunda-feira (16). Além do professor, estavam no veículo a esposa dele, Rafaella Sousa Xavier, 31 anos, os filhos do casal, Victor Sousa Xavier, 12 anos, Vanessa Sousa Xavier, 4 anos, o sogro de Fábio, Baltazar Eurípedes de Sousa, 71 anos, esposa dele, Maria do Socorro Nascimento Feitosa, de 51 anos, que também seria professora, da rede de ensino de Macapá.

Fábio era professor efetivo da Ueap desde 2012, e foi coordenador de curso de Letras por dois anos (2012-2014). 

Atualmente, segundo a instituição, estava em licença para cursar doutorado na Universidade Federal do Pará (UFPA). Xavier foi o vencedor do concurso de escolha do brasão da Universidade.

"A UEAP solidariza-se com a família e amigos do docente, desejando conforto aos seus corações e força para transformar a dor desta perda irreparável em esperança", diz a instituição em nota.

 

Acidente

Segundo a PRF, o professor estava conduzindo um carro pela rodovia, quando teria perdido o controle ao passar por cima de um buraco na pista. Desgovernado, o veículo teria batido na lateral de um caminhão, colidindo com uma caminhonete e por último, batendo com um segundo caminhão.

Com a força do impacto, o carro foi arremessado para trás e fez com que o motor fosse arrancado. O motorista e os cinco passageiros morreram queimados antes da chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo dados da perícia da Polícia Civil maranhense, foi possível constatar que todos os ocupantes do veículo foram carbonizados.

Despesas de senadores em gabinetes dobra para R$ 4,8 mi em 2 anos

Levantamento foi feito pelo próprio Senado e se refere aos gastos entre o ano de 2014 e 2016

Apesar do discurso do presidente Michel Temer, de que iria "cortar na própria carne", para justificar as medidas de contenção de gastos anunciadas pelo governo, as despesas dos senadores em seus gabinetes dobraram, passando de R$ 2,4 milhões, em 2014, para R$ 4,8 milhões, em 2016, de acordo com levantamento feito pelo próprio Senado.

Com o valor gasto a mais, daria para construir quatro escolas com boas instalações ou remunerar por um ano 60 professores com o piso da categoria.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, com a rubrica "gastos extras", o Senado custeia o consumo em Brasília de combustível, material de limpeza, papelaria, alimentação, Correios e as viagens oficiais, autorizadas pela Casa.

Essas despesas não estão incluídas na cota parlamentar a que cada senador tem direito, em geral usada em seu Estado de origem, destinada a arcar com todo tipo de atividade do senador em seu Estado, como viagens de ida e volta de Brasília à base eleitoral, aluguel de escritório, alimentação e segurança privada.

"Não sinto um clima de redução de gastos em nada no Brasil. Não é só coisa de parlamentar. Existe a ideia de que o que é do Estado não é público", disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A assessoria de imprensa do Senado afirmou que vem tomando medidas para diminuir seus gastos em momento de recessão econômica.

"Ao longo dos últimos quatro anos, o Senado Federal tem empreendido uma ampla reforma, com impacto orçamentário importante nos próximos anos, para economizar recursos e racionalizar a estrutura da Casa", disse a assessoria, em nota.

Em São Luís, Edivaldo paga salários a professores 22,48% acima do piso nacional

Professores de São Luís recebem salários maiores que o piso nacional do MEC

Levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e divulgado pelo site G1 informou que, do universo de municípios pesquisados, a maioria – 55,1% – paga aos professores salários abaixo do piso nacional estabelecido em lei para a categoria. São Luís está entre a minoria das cidades que paga acima deste valor, fixado pelo MEC esta semana em R$2.298,80.

Os mais de oito mil direitos estatutários implantados pela Prefeitura de São Luís também agregam valores maiores aos salários dos professores e já constituem um dos maiores programas de garantia de direitos a professores na história do Estatuto do Magistério.

Os educadores em São Luís têm ainda acréscimos em seus salários, adquiridos por meio das progressões de níveis e tempo de serviço. A progressão horizontal, por exemplo, é dada a cada três anos, quando o professor recebe um acréscimo de 6% no salário. A progressão vertical acontece quando um professor passa do nível médio para o superior.

A Prefeitura disponibiliza também gratificações por titulação, para professores que concluíram cursos de especialização, mestrado ou doutorado; e gratificações por trabalhar em escola de difícil acesso.Prefeitura de São Luís paga salários a professores 22,48% acima do novo piso nacional

A implantação dos direitos aos professores é resultado de um intenso trabalho de regularização da situação funcional dos educadores, realizado desde o início da gestão do prefeito Edivaldo. No ano passado, a Prefeitura também estabeleceu a não cobrança de previdência sobre a gratificação de um terço paga por ocasião das férias dos educadores.

Bomba! Ex-prefeitos e secretários podem ser presos nos próximos dias no Maranhão (Principalmente o ex-prefeito Filuca Mendes, da cidade de Pinheiro)

A CGU e outros órgãos fiscalizadores e controladores de recursos federais e estaduais estão de olho em assessorias de Prefeituras espalhadas pelo interior do estado.

O objetivo é identificar assessorias que prestam serviços para Prefeituras do estado do Maranhão que recebem pagamentos incompatíveis aos serviços prestados. A grande maioria destas não possui estrutura jurídica, física, fiscal e de pessoal capaz de atender aos objetos contratados, ficando impossibilitadas de responder as notificações de órgãos concedentes,prejudicando sensivelmente o município em projetos futuros.

Além disso, pretendem barrar assessorias fantasmas criadas apenas para justificar pagamentos indevidos, com os recursos indo

parar diretamente no bolso de Prefeitos, Prefeitas ou de secretários municipais. Esses órgãos fiscalizadores não impedem a sua contratação, apenas orientam os Prefeitos e Prefeitas para terem prudência na hora de contratar essas assessorias.

Justiça rejeita pedido de Irlahi Moraes e confirma eleição da FAMEM nesta segunda-feira

Cleomar Tema é candidato único e será aclamado como novo presidente.

Durou menos de 24 horas a manobra da prefeita de Rosário, Irlahi Moraes (PMDB), de tentar judicializar a eleição para a nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e, desta forma, tumultuar o processo.

Em despacho proferido no fim da tarde deste domingo, o juiz Luiz de França Belchior Silva, responsável pelo plantão cível do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de tutela provisória solicitado por Irlahi e que objetivava suspender o pleito.

Em seu despacho, o magistrado afirmou que a tutela de urgência não preenche os requisitos para sua concessão e, além disso, trás perigo de irreversibilidade se acaso concedida, ante a exiguidade do tempo para realizar outro pleito.

Belchior afirmou, ainda, que a comissão eleitoral cumpriu rigorosamente todos os prazos exigidos e que a suspensão da eleição configuraria violação grave ao estatuto da entidade.

Irlahi Moraes teve a sua candidatura à presidência indeferida pela comissão eleitoral.

Ela descumpriu várias determinações do edital, tais como entrega da chapa dentro do prazo; não conseguiu substituir nomes de componentes; até falsificação de assinatura de prefeitos, cujos nomes, foram colocados indevidamente na chapa “FAMEM de Todos”.

A eleição que definirá a nova diretoria da entidade, biênio 2017/18, acontece nesta segunda-feira (16), das 8h30 às 17h30, na sede da Federação, no Parque Calhau, em São Luís.

Encabeçando a chapa “Prefeito Humberto Coutinho”, Cleomar Tema (PSB), prefeito de Tuntum, disputará sozinho e será aclamado como novo presidente.

MP acusa Andréa Murad e Sousa Neto por doações desviadas de hospital fantasma em Rosário

Os deputados Sousa Neto e Andréa Murad podem perder o mandato caso a Justiça aceite denúncia do Ministério Público e os condene por improbidade administrativa

Os deputados Andréa Trovão Murad (PMDB) e Francisco de Sousa Dias Neto (PROS) foram incluídos na ação Civil Pública por Ato Lesivo ao Patrimônio Público, Improbidade Administrativa e Lavagem de Ativos (dinheiro) promovida pelo Ministério Público contra o ex-secretário de saúde no governo Roseana Sarney, Ricardo Murad e outras oito pessoas, entre funcionários públicos e empresários (veja lista abaixo), acusados de desviar R$ 4,8 milhões pagos pela construção de um hospital fantasma de 50 leitos no município de Rosário.

Segundo O MP, a construtora Ires Engenharia – vencedora da licitação onde foi a única licitante, no valor que ela mesmo propôs – se limitou a fazer os serviços de terraplanagem calculados em R$ 591 mil, considerados superfaturados e totalmente desnecessários.

“E não visavam o interesse público, mas sim os interesses dos gestores”, diz a ação assinada pelos promotores Lindonjonson Gonçalves de Sousa (18º Promotor de Justiça de Substituição Plena Respondendo pela 28ª Promotoria de Justiça Especializada), João Leonardo Sousa Pires Leal (Promotor de Justiça Titular da 29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade administrativa) e Maria Cristina Lima Lobato Murilo (Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário/MA).

Os promotores anexaram à acusação fotografias onde consta atrás das placas da obra, um terreno vazio, com um aterro com indícios de terraplanagem já erodidos, sem compactação.

Terreno onde seria construído um hospital e serviu para apenas para desovar R$ 4,8 milhões da Saúde

Doações eleitorais

A inclusão de Andréa Murad e Sousa Neto na denúncia de improbidade deve-se ao grau de parentesco com Ricardo Murad, que subscreveu o contrato da obra, e a doação de R$ 40 mil reais da Iris Engenharia para a campanha eleitoral da dupla em 2014, na mesma semana em que recebeu R$ 3,1 milhões pagos pela Secretaria de Estado da Saúde.

O Ministério Público entende que as doações e o laço familiar representam uma violação aos princípios constitucionais administrativos de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, o que os torna responsáveis pelos prejuízos ao erário.

“Também se inserem os atos de responsabilização na presente ação os beneficiados com o recebimento de “doações eleitorais”, quando os contratantes dos atos administrativos que geraram o dispêndio são: ascendente em primeiro grau, servidores nomeados por este e subordinados do mesmo, ou seja, o Secretário de Estado Ricardo Murad “, argumentam os promotores.

No documento protocolado na Justiça, o MP ressalta que os pagamentos foram efetuados a partir das medições fraudulentas da Proenge Engenharia, como parte de um processo claramente “montado para sangrar o Erário, tendo como consequência a lavagem de ativos, dos valores ilegalmente despendidos, como se fosse a execução de uma obra, que na verdade nunca existiu, beneficiando o gestor e seus familiares, destinatários de “doações” eleitorais”, típicas de lavagem de dinheiro.

Ainda na ação, os promotores lamentam que o Hospital de Rosário infelizmente não é o único nessa situação, e nem o pior, “pois há várias outras unidades do projeto megalomaníaco e lesa-pátria do Governo Roseana que resultou na disseminação de obras inviáveis”.

“O endividamento de quase quatro bilhões (empréstimo junto ao BNDES) feito pelo Governo do Maranhão escorreu pelo ralo dessas obras desnecessárias, muitas delas fantasmas, como o Hospital de Rosário. Endividamento que terá que ser pago pelo contribuinte maranhense”, diz o MP.

O ex-secretário de saúde Ricardo Murad: mais uma acusação de desvio de dinheiro público

Bloqueio de bens

Em caráter liminar os promotores pedem que seja concedido o bloqueio dos bens dos onze acusados até o valor de R$ 4,8 milhões para garantir, no caso de condenação, o ressarcimento do prejuízo acusado, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data do pagamento da obra fantasmagórica.

Além de devolver o que foi desviado, a condenação por improbidade ainda inclui a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Mas não impede a proteção do Tribunal de Justiça do Maranhão, a quem devem recorrer caso sejam considerados culpados em primeira instância; na certeza de que por lá caia na mesma vala do recurso do ex-prefeito João Castelo, que manteve o seu mandato de deputado federal até a sua morte, depois de ser condenado em 2015 a perda dos seus direitos políticos.

O mesmo TJ que impediu que a Murad e o Sousa Neto fossem acusados na ação penal, por questão de foro privilegiado e por determinação da desembargadora Nelma Sarney, que mandou suspender as investigações, também protocolada pelo MP sobre o caso.

Aliás, a Vara da Fazenda Pública até hoje não se manifestou se aceita ou não a denúncia protocolada pelo parquet em 4 de outubro de 2016.