Polícia apreende cheques, joias e obras de arte com advogado de esquema que envolve Roseana

Jorge Arturo, alvo da Operação Simulacro, foi denunciado pelo Ministério Público com mais nove investigados, inclusive a ex-governadora peemedebista, por suposta ligação com organização criminosa para compensações tributárias ilegais

Jorge Arturo, Cláudio Trinchão e Roseana Sarney acusados 
de participar de esquema de desvios milionários da Secretaria de 
Estado da Fazenda

Julia Affonso e Fausto Macedo

O Estado de São Paulo

A Polícia do Maranhão apreendeu nesta terça-feira, 17, computadores, joias, obras de arte, documentos e cheques no escritório e em dois imóveis residenciais do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, apontado como elo de organização criminosa envolvendo a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em compensações ilegais de débitos tributários com créditos a empresas – esquema que teria provocado rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos daquele Estado.

A missão é desdobramento da Operação Simulacro. A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a busca e apreensão nos endereços de Jorge Arturo – o escritório localizado no Renascença e as residências no Olho D’Água e na Ponta D’Areia.

Segundo o Ministério Público, o advogado foi um dos dez denunciados, em outubro de 2016, por supostamente integrar a organização criminosa.

O pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos de Jorge Arturo foi registrado no dia 13 de janeiro pelos promotores de Jstiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís), Marcia Moura Maia (12.ª Promotoria de Justiça Criminal) e Pedro Lino Silva Curvelo (32.ª Promotoria de Justiça Criminal).

A juíza Oriana Gomes, titular da 8.ª Vara Criminal, autorizou a ação.

O Ministério Público do Maranhão já havia realizado pedido de busca e apreensão contra Jorge Arturo, em novembro, mas as investigações apontaram que, às vésperas do cumprimento da medida judicial, o advogado ‘retirou todos os documentos dos imóveis dele’.

No pedido cautelar, os promotores de Justiça destacam que um dia antes da primeira decisão de busca e apreensão acolhida judicialmente, Jorge Arturo teria levado vários documentos do seu imóvel com ‘claro objetivo de embaraçar as investigações e destruir as provas dos crimes cometidos, o que representa não somente um atentado à garantia da ordem pública como também à própria conveniência da instrução criminal’.

Segundo o Ministério Público, Arturo era ‘um dos principais operadores da organização criminosa, pois fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios inexistentes para compensação’.

A Operação Simulacro é resultado de uma investigação da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica que, em 31 de outubro, entrou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 envolvidos com o esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

São alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora Roseana Sarney; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

As investigações do Ministério Público do Maranhão, a partir de auditorias realizadas pelas Secretarias de Estado de Transparência e Controle e da Fazenda, ‘apontaram irregularidades como compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria, garantindo a realização dessas operações tributárias ilegais e reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas’.

“Também foram identificadas a exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados, além da contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, assinala a Promotoria.

Compensação  

O esquema irregular de compensações tributárias, segundo o Ministério Público, baseou-se em um acordo, em 2003, entre o Estado do Maranhão e a empreiteira Camargo Corrêa. Dos mais de R$ 147 milhões devidos à empresa, cerca de R$ 108 milhões deveriam ser utilizados na quitação de tributos estaduais, ficando permitida a cessão de créditos a terceiros. A Lei Estadual n° 7.801/2002, que permitia a operação, no entanto, foi revogada em 2004, pela Lei Estadual n° 8.152.

“Entretanto, mesmo sem lei autorizadora, que é imprescindível nesses casos, a compensação de débitos tributários com créditos da Construções e Comércio Camargo Corrêa tornou-se prática constante na Secretaria da Fazenda a partir de abril de 2009. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações”, afirma a Promotoria.

A ex-governadora Roseana Sarney nega envolvimento em irregularidades. Quando foi denunciada criminalmente, a peemedebista se manifestou, por meio de sua Assessoria de Imprensa. “Não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.”

“Máfia da Sefaz”: Leia a íntegra do pedido de busca e apreensão feito pelo MP à Justiça; a operação foi realizada nesta terça-feira

O blog teve acesso ao pedido cautelar complementar de busca e apreensão de documentos, bens e equipamentos eletrônicos, feito pelo Ministério Público à Justiça. O alvo é o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior.

Ele é apontado como elo de organização criminosa envolvendo a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em compensações ilegais de débitos tributários com créditos a empresas – esquema que teria provocado rombo de R$ 410 milhões nos cofres públicos daquele Estado.

A missão é desdobramento da Operação Simulacro. A busca foi realizada no escritório localizado no Renascença e nas residências no Olho D’Água e na Ponta D’Areia.

O Ministério Público ressalta que já realizou pedido de busca e apreensão contra o citado advogado, mas a medida não logrou êxito, porquanto as salas do escritório as salas foram esvaziadas pouco tempo antes do deferimento da liminar de busca e apreensão, caracterizando a ocorrência de fatos que demonstram a clara tentativa de obstruir a colheita de provas e dificultar a instrução criminal.

“O que evidencia a prática de embaraço a investigação de infração penal que envolve organização criminosa, conforme dispõe o art. 2º, § 1º, da Lei nº. 12850/2013, o que tornou necessária a decretação de nova busca e apreensão no novo endereço em que o escritório MENDOZA E TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS está atualmente instalado, localizado através de investigação realizada posteriormente pelo Ministério Público”, ressalta.

Segundo o MP,  diante de novas informações, faz-se necessária a complementação do pedido com endereços remanescentes do advogado sobre os quais não se tinha conhecimento.  “Há  fortes indícios de que o acusado teria escondido provas ou as tenha destruído no endereço que agora se faz referência”, diz o MP. 

Confira a íntegra do pedido do MP.

Universidade do Amapá suspende aulas em luto após morte de professor e sua família em acidente no Maranhão

Atividades na universidade do estado foram suspensas por dois dias.

Professor e familiares morreram em acidente na segunda-feira (16), no MA.

Do G1 AP

A Universidade Estadual do Amapá (Ueap) anunciou em nota na terça-feira (17) que suspendeu todas as atividades e decretará luto oficial de dois dias pela morte do professor Fábio Xavier Araújo, de 35 anos, vítima do acidente de trânsito que matou seis pessoas da mesma família na BR-010, a 702 quilômetros da cidade de São Luís, no Maranhão. As atividades na instituição serão suspensas até esta quarta-feira (18).

O acidente ocorreu na tarde de segunda-feira (16). Além do professor, estavam no veículo a esposa dele, Rafaella Sousa Xavier, 31 anos, os filhos do casal, Victor Sousa Xavier, 12 anos, Vanessa Sousa Xavier, 4 anos, o sogro de Fábio, Baltazar Eurípedes de Sousa, 71 anos, esposa dele, Maria do Socorro Nascimento Feitosa, de 51 anos, que também seria professora, da rede de ensino de Macapá.

Fábio era professor efetivo da Ueap desde 2012, e foi coordenador de curso de Letras por dois anos (2012-2014). 

Atualmente, segundo a instituição, estava em licença para cursar doutorado na Universidade Federal do Pará (UFPA). Xavier foi o vencedor do concurso de escolha do brasão da Universidade.

"A UEAP solidariza-se com a família e amigos do docente, desejando conforto aos seus corações e força para transformar a dor desta perda irreparável em esperança", diz a instituição em nota.

 

Acidente

Segundo a PRF, o professor estava conduzindo um carro pela rodovia, quando teria perdido o controle ao passar por cima de um buraco na pista. Desgovernado, o veículo teria batido na lateral de um caminhão, colidindo com uma caminhonete e por último, batendo com um segundo caminhão.

Com a força do impacto, o carro foi arremessado para trás e fez com que o motor fosse arrancado. O motorista e os cinco passageiros morreram queimados antes da chegada da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo dados da perícia da Polícia Civil maranhense, foi possível constatar que todos os ocupantes do veículo foram carbonizados.

Despesas de senadores em gabinetes dobra para R$ 4,8 mi em 2 anos

Levantamento foi feito pelo próprio Senado e se refere aos gastos entre o ano de 2014 e 2016

Apesar do discurso do presidente Michel Temer, de que iria "cortar na própria carne", para justificar as medidas de contenção de gastos anunciadas pelo governo, as despesas dos senadores em seus gabinetes dobraram, passando de R$ 2,4 milhões, em 2014, para R$ 4,8 milhões, em 2016, de acordo com levantamento feito pelo próprio Senado.

Com o valor gasto a mais, daria para construir quatro escolas com boas instalações ou remunerar por um ano 60 professores com o piso da categoria.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, com a rubrica "gastos extras", o Senado custeia o consumo em Brasília de combustível, material de limpeza, papelaria, alimentação, Correios e as viagens oficiais, autorizadas pela Casa.

Essas despesas não estão incluídas na cota parlamentar a que cada senador tem direito, em geral usada em seu Estado de origem, destinada a arcar com todo tipo de atividade do senador em seu Estado, como viagens de ida e volta de Brasília à base eleitoral, aluguel de escritório, alimentação e segurança privada.

"Não sinto um clima de redução de gastos em nada no Brasil. Não é só coisa de parlamentar. Existe a ideia de que o que é do Estado não é público", disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A assessoria de imprensa do Senado afirmou que vem tomando medidas para diminuir seus gastos em momento de recessão econômica.

"Ao longo dos últimos quatro anos, o Senado Federal tem empreendido uma ampla reforma, com impacto orçamentário importante nos próximos anos, para economizar recursos e racionalizar a estrutura da Casa", disse a assessoria, em nota.

Em São Luís, Edivaldo paga salários a professores 22,48% acima do piso nacional

Professores de São Luís recebem salários maiores que o piso nacional do MEC

Levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e divulgado pelo site G1 informou que, do universo de municípios pesquisados, a maioria – 55,1% – paga aos professores salários abaixo do piso nacional estabelecido em lei para a categoria. São Luís está entre a minoria das cidades que paga acima deste valor, fixado pelo MEC esta semana em R$2.298,80.

Os mais de oito mil direitos estatutários implantados pela Prefeitura de São Luís também agregam valores maiores aos salários dos professores e já constituem um dos maiores programas de garantia de direitos a professores na história do Estatuto do Magistério.

Os educadores em São Luís têm ainda acréscimos em seus salários, adquiridos por meio das progressões de níveis e tempo de serviço. A progressão horizontal, por exemplo, é dada a cada três anos, quando o professor recebe um acréscimo de 6% no salário. A progressão vertical acontece quando um professor passa do nível médio para o superior.

A Prefeitura disponibiliza também gratificações por titulação, para professores que concluíram cursos de especialização, mestrado ou doutorado; e gratificações por trabalhar em escola de difícil acesso.Prefeitura de São Luís paga salários a professores 22,48% acima do novo piso nacional

A implantação dos direitos aos professores é resultado de um intenso trabalho de regularização da situação funcional dos educadores, realizado desde o início da gestão do prefeito Edivaldo. No ano passado, a Prefeitura também estabeleceu a não cobrança de previdência sobre a gratificação de um terço paga por ocasião das férias dos educadores.

Bomba! Ex-prefeitos e secretários podem ser presos nos próximos dias no Maranhão (Principalmente o ex-prefeito Filuca Mendes, da cidade de Pinheiro)

A CGU e outros órgãos fiscalizadores e controladores de recursos federais e estaduais estão de olho em assessorias de Prefeituras espalhadas pelo interior do estado.

O objetivo é identificar assessorias que prestam serviços para Prefeituras do estado do Maranhão que recebem pagamentos incompatíveis aos serviços prestados. A grande maioria destas não possui estrutura jurídica, física, fiscal e de pessoal capaz de atender aos objetos contratados, ficando impossibilitadas de responder as notificações de órgãos concedentes,prejudicando sensivelmente o município em projetos futuros.

Além disso, pretendem barrar assessorias fantasmas criadas apenas para justificar pagamentos indevidos, com os recursos indo

parar diretamente no bolso de Prefeitos, Prefeitas ou de secretários municipais. Esses órgãos fiscalizadores não impedem a sua contratação, apenas orientam os Prefeitos e Prefeitas para terem prudência na hora de contratar essas assessorias.

Justiça rejeita pedido de Irlahi Moraes e confirma eleição da FAMEM nesta segunda-feira

Cleomar Tema é candidato único e será aclamado como novo presidente.

Durou menos de 24 horas a manobra da prefeita de Rosário, Irlahi Moraes (PMDB), de tentar judicializar a eleição para a nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e, desta forma, tumultuar o processo.

Em despacho proferido no fim da tarde deste domingo, o juiz Luiz de França Belchior Silva, responsável pelo plantão cível do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de tutela provisória solicitado por Irlahi e que objetivava suspender o pleito.

Em seu despacho, o magistrado afirmou que a tutela de urgência não preenche os requisitos para sua concessão e, além disso, trás perigo de irreversibilidade se acaso concedida, ante a exiguidade do tempo para realizar outro pleito.

Belchior afirmou, ainda, que a comissão eleitoral cumpriu rigorosamente todos os prazos exigidos e que a suspensão da eleição configuraria violação grave ao estatuto da entidade.

Irlahi Moraes teve a sua candidatura à presidência indeferida pela comissão eleitoral.

Ela descumpriu várias determinações do edital, tais como entrega da chapa dentro do prazo; não conseguiu substituir nomes de componentes; até falsificação de assinatura de prefeitos, cujos nomes, foram colocados indevidamente na chapa “FAMEM de Todos”.

A eleição que definirá a nova diretoria da entidade, biênio 2017/18, acontece nesta segunda-feira (16), das 8h30 às 17h30, na sede da Federação, no Parque Calhau, em São Luís.

Encabeçando a chapa “Prefeito Humberto Coutinho”, Cleomar Tema (PSB), prefeito de Tuntum, disputará sozinho e será aclamado como novo presidente.