PROMOTORIA INVESTIGA OBRA BILIONÁRIA DE AÉCIO

© Foto: Divulgação Cidade Administrativa de Minas Gerais.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010) no governo do Estado.

O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento - que ficou em R$ 1,2 bilhão - a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.

A investigação é a primeira aberta desde que começou a ser divulgado pela imprensa que delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra.

A portaria de abertura do inquérito aponta para 'supostas irregularidades referentes às obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, consistentes no pagamento de vantagem indevida pela empresa OAS, uma das participantes de um dos consórcios responsáveis pelo empreendimento, a Oswaldo Borges da Costa Filho, então presidente da Codemig, órgão estatal que realizou o correspondente procedimento licitatório'.

A negociação da delação de Léo Pinheiro foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República no ano passado após a revista Veja divulgar que o empreiteiro - condenado a 26 anos por corrupção e lavagem de dinheiro - teria citado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

O episódio envolvendo a obra, contudo, deve aparecer também na delação premiada de executivos da Odebrecht, homologada pelo Supremo Tribunal Federal no começo do mês.

Segundo o site Buzzfeed, a Procuradoria-Geral da República vai instaurar um novo inquérito contra o tucano no Supremo por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras da Cidade Administrativa com base na colaboração da empreiteira.

Enquanto isso, o Ministério Público mineiro também apura o episódio envolvendo a licitação do centro administrativo, que já foi alvo de outro inquérito em 2007, quando foi lançada a licitação. Na época, o consórcio formado pela Construcap (CCPS) - Engenharia e Comércio S/A, Convap Engenharia S/A e Construtora Ferreira Guedes S/A que participou do certame, entrou com uma representação no Ministério Público questionando o procedimento licitatório da Codemig e todos os membros integrantes da comissão especial responsável do órgão pela obra.

O consórcio da Construcap acabou sendo derrotado na licitação, dividida em três lotes. A Camargo Corrêa, Santa Bárbara e Mendes Júnior formaram o lote um. A Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS compunham o segundo consórcio e as construtoras Andrade Gutierrez, Via Engenharia e Barbosa Mello, por fim, o terceiro lote de empresas.

A investigação com base na denúncia das empresas derrotadas acabou sendo arquivada em 2014, mas está sendo reanalisado com as novas delações decorrentes da Operação Lava Jato.

'Oswaldinho' 

Além disso, não é a primeira vez que o nome de Oswaldo Borges da Costa, conhecido como Oswaldinho, aparece relacionado ao tucano. Apontado como tesoureiro informal de Aécio, o nome do empresário aparece em trocas de mensagens no celular do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo no mesmo dia em que a empresa fez uma doação para a campanha do tucano, em 2014.

Em depoimento na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, Otávio admitiu que todas as doações eleitorais saíam do mesmo caixa da empresa e, em relação ao PSDB, confirmou que se encontrou com Oswaldo para tratar da doação registrada na Justiça Eleitoral.Em 2014, segundo dados declarados à Justiça Eleitoral, a Andrade doou R$ 21 milhões para a campanha de Dilma e R$ 20 milhões para a de Aécio.

Oficialmente, o coordenador financeiro de Aécio foi o ex-ministro José Gregori. Em nota quando as mensagens da Andrade vieram à tona, o PSDB informou que Borges da Costa atuou na campanha de 2014 "apoiando o comitê financeiro".

A obra

Principal vitrine do governo Aécio em Minas, a Cidade Administrativa ocupa 804 mil metros quadrados, sendo 265 mil metros de área construída. O centro é formado pelo Palácio do Governo - com 146 metros de vão livre, considerado o maior vão suspenso do mundo -, dois edifícios em curva de 15 andares que abrigarão as secretarias, auditório, centro de convivência, praça cívica e lagos.

A obra foi contratada por R$ 949 milhões pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), mas seu custo final, incluindo reajustes e intervenções complementares, como obras complementares no entorno, já passou de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos. Outro montante significativo foi gasto na contratação de serviços. Somente com mobiliário e divisórias foram desembolsados R$ 78,6 milhões. Quando da apresentação do projeto, em julho de 2004, o gasto global estava estimado em cerca de R$ 500 milhões

Em Turiaçu, Umbelino Ribeiro pagou R$ 462 mil a empresa de fachada de liderança política

O prefeito reeleito da cidade de Turiaçu-MA, Umbelino Ribeiro (PV) – investigado pelo MPC-MA por usar seis empresas de ‘fachada’ para desviar R$ 3 milhões  em 2016, pagou R$ 462 mil reais a empresa V.F Rabelo Filho Construções – ME cujo nome fantasia é Fidelgo Constuções, de propriedade do senhor Valdenor Ferreira Rabelo Filho, conhecido como..

Os repasses foram feitos em duas parcelas, uma em Abril de 2016 no valor de R$ 269 mil e outra no valor de R$ 193 mil em Junho do mesmo ano. Segundo informações obtidas pelo Blog do Maldine Vieira, as gordas quantias em dinheiro depositas na conta da empresa fazia parte de um acordo entre Umbelino Ribeiro e o empresário.

O empresário que também é liderança politica na cidade teria prometido declarar apoio a campanha de Umbelino nas eleições de Outubro de 2016, em troca disso, o prefeito teria que contratar a empresa de ‘fachada’.

O esquema funcionava da seguinte forma: a empresa era contratada, recebia pagamentos por serviços que nunca foram feitos,  17% de cada repasse ficava nos cofres da empresa, enquanto o restante do dinheiro teria que voltar as mãos do prefeito Umbelino Ribeiro.

Após o esquema com a Fidelgo Construções  ser interrompido, o empresário resolveu quebrar o acordo e não apoiar mais a campanha de Umbelino Ribeiro. Com várias pesquisas indicando a derrota de ‘Beloca John’,  Valdenor Rabelo Filho lançou o próprio irmão como vice-prefeito na chapa de Pastor Branco, que na época aparecia na frente em todas as pesquisas.

A vitória de Umbelino Ribeiro nas urnas no entanto, veio com o derramamento de dinheiro público promovido dias antes da eleição, a compra de votos prevaleceu e reconduziu o o prefeito ao cargo. O desvio foi tamanho, que Umbelino Ribeiro conseguiu eleger até o filho vereador de São Luís.

EMPRESA DE ‘FACHADA’

O resultado do relatório feito por três policias civis  da 5ª delegacia regional de Pinheiro-MA, aponta que ao fazer um levantamento da suposta empresa V F Rabelo Filho Construções, foi constatado que empresa está localizada no município de Turiaçu, na rua Barão de Tromahy, centro.

No entanto, segundo comerciantes que trabalham ao lado da suposta empresa disseram que nunca a viram em funcionamento e que, aproximadamente há 4 anos a empresa fica todo tempo de portas fechadas.

Ainda conforme as investigações, a empresa não possui funcionários registrados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS), o que reforça o crime cometido pelo prefeito.

Cunha diz a Moro que Temer discutiu indicações do PMDB à Petrobrás

Cunha põe Temer em reunião sobre cargos do PMDB na Petrobrás

Peemedebista afirmou ao juiz Sérgio Moro que presidente da República se "equivocou" ao negar em depoimento ter participado de encontro com bancada do PMDB, em 2007, quando foi votada CPMF, para remediar revolta com indicações do PT na estatal

Ricardo Brandt, Beatriz Bulla, Valmar Hupsel Filho e Mateus Coutinho

O Estado de São Paulo

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira, 7, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro – dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba -, que o presidente Michel Temer participou, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobrás.

“Essa reunião era justamente pelo desconforto que existia com as nomeações do PT de Graça Foster para a Diretoria de Gás e José Eduardo Dutra para a presidência da BR Distribuidora terem sido feitas sem as nomeações do PMDB”, afirmou Cunha, interrogado pela primeira vez por Moro como réu da Lava Jato.

Temer depôs, por escrito a Moro, como testemunha de defesa do peemedebista, preso desde outubro de 2016. Em suas informações, porém, o presidente declarou que “não houve essa reunião”, citada na denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra Eduardo Cunha.

“Fui comunicado (sobre a reunião), tanto eu como Fernando Diniz, na época, pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Alves (ex-ministro e aliado muito próximo de Temer). O Michel Temer esteve nessa reunião junto com Walfrido Mares Guias.”

O ex-presidente da Câmara explicou que “houve uma revolta da bancada do PMDB na votação do CPMF”. Temer era o presidente nacional do PMDB, na ocasião.

“Nesse dia, eles chamaram, Michel e Henrique Alves chamaram para essa reunião, para acalmar a bancada, e a bancada acabou votando em seguida a CPMF.”

Cunha disse a Moro que “a resposta do presidente Michel Temer nas perguntas está equivocada”.

“Ele (Temer) participou sim da reunião e foi ele que comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião, porque não era só o cargo da Petrobrás, era outras várias discussões que aconteciam no PMDB.”

Cunha declarou que havia um hábito semanal de reuniões dele com Temer e outros coordenadores do PMDB para “debater e combinar toda situação política”.

Pinheiro: Luciano Genésio consegue com Luana Alves R$1 milhão em emendas para pavimentação

O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (PP) se reuniu nesta segunda-feira com a deputada federal Luana Alves(PSB). Durante o encontro produtivo no escritório do prefeito em São Luís, a deputada se comprometeu em destinar R$ 1.000.000,00 de emendas impositivas, por meio do Ministério das Cidades

Luciano disse que os recursos destinados pela parlamentar serão investidos na pavimentação de ruas e avenidas de Pinheiro. “ Com esses recursos vamos fazer um grande investimento em asfalto para nossa cidade”.

Com as articulações de Luciano Genésio, Luana Alves se une aos deputados Waldir Maranhão e André Fufuca, entre os parlamentares federais que garantiram investimentos de emendas para o município de Pinheiro.

Polícia civil prende duas mulheres suspeitas de tráfico de drogas no Maranhão

Ações independentes e distintas foram realizadas na tarde da última quinta-feira (2) por equipes da Polícia Civil do Maranhão. Os trabalhos policiais foram desenvolvidos nas cidades de São José de Ribamar e em Santa Luzia do Paruá, e resultou nas prisões de Cleidiane da Silva Conceição, 23 anos, e Simone da Conceição Leal, de 25, ambas suspeitas de praticar o crime de tráfico de drogas.

A primeira prisão a ser efetuada foi a de Cleidiane, na cidade de São José de Ribamar, que, de acordo com o delegado Jader Alves, denúncias apontavam que na residência da mesma havia um ponto de comercialização de drogas. Logo uma equipe da Polícia Civil se deslocou até o local onde foi constatada a veracidade do caso.

Com a suspeita foi apreendida uma grande porção de substância similar ao crack e a quantia de R$ 80,00.

Já na cidade de Santa Luzia do Paruá, a Polícia civil prendeu em flagrante Simone Leal, no momento em que a mesma passava por uma revista para a visita dos presos na carceragem daquela cidade. Segundo informações repassadas pelo delegado Gabriel Tersi, a suspeita estava com uma porção de crack que seria entregue a sua irmã, que cumpre prisão pelo crime de tráfico de drogas.

Nos dois casos, as suspeitas foram presas e levadas as delegacias das respectivas cidades onde ocorreram os fatos e devem permanecer detidas até que saia um parecer do Poder Judiciário. (Informações de Anselmo Oliveira/ASCOM SSP-MA).

Janot pede inquérito contra Sarney, Renan e Jucá por obstrução à Lava Jato

Procurador-geral da República envia requerimento ao Supremo Tribunal Federal e mira caciques do PMDB e aliados proximos de Temer

O Estado de São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado sob a acusação de embaraço às investigações na Operação Lava Jato.

O pedido se fundamenta no conteúdo do acordo de colaboração premiada na qual Machado detalha manobras de políticos para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

No Termo de colaboração 10, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os caciques peemedebistas, ‘que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas’.

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Janot argumenta que há ‘elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

Segundo o procurador-geral, Renan, Sarney e Jucá teriam buscado ‘por via legislativa, atingir decisão da Suprema Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de 2.ª instância e enfraquecer o instrumento da colaboração premiada, amplamente empregado na Operação Lava Jato’.

Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte.

Para Janot, ‘trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado’.

“É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, afirma Janot.

Já no Judiciário, o grupo peemedebista buscaria cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, adverte o procurador.

Renan, Sarney e Jucá formam quadrilha, diz Janot

No pedido ao Supremo Tribunal Federal para abertura de inquérito criminal contra quadros históricos do PMDB, procurador-geral da República atribui aos aliados do presidente Michel Temer 'atuação planejada' contra a Lava Jato       

Valmar Hupsel Filho, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

O Estado de São Paulo

Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato – formalmente embaraço à Justiça – supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’.

“Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como só acontece em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”, afirma Janot.

No documento, Janot afirma que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou “grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa”. “Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do Ministério Público”, afirma o procurador no documento.

Segundo o procurador-geral, houve uma “atuação planejada e concentrada de congressistas” para, entre outras coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

O pedido se fundamentou no termo de colaboração premiada assinado por Machado, no qual são transcritos trechos de mais de seis horas de conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Para o procurador, as conversas “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas'”.

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Janot argumenta que há ‘elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

COM A PALAVRA, O SENADOR RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)

Por meio de sua assessoria, o senador afirmou.

“O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, avalia que se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato.

“Eu acho que esse pedido é um pouco consequência, quase que natural, daquele pedido de prisão (dos peemedebistas) que foi feito (por Rodrigo Janot) e que foi um fiasco. Nas gravações realizadas por Sérgio Machado não tem nenhum sinal de qualquer tentativa de obstrução. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre essa hipótese de tudo ser obstrução à Lava Jato.”

“Quando se discutia a Lei de Abuso da Autoridade os procuradores foram ao Congresso e alardearam que estava havendo obstrução da Lava Jato. Ora, o projeto é de 2009, a Lava Jato nem existia. Depois, quando se criticava a prisão (de condenados) em segunda instância também vieram os procuradores e alegaram que isso iria paralisar a Lava Jato. Quer dizer, a Lava Jato é importantíssima, seus resultados são fantásticos, mas o País existe também fora da Lava Jato.”

“Pegar senadores discutindo modificação legislativa, que é a função deles, e dizer que estão tramando contra a Lava Jato é o mesmo que três ou quatro advogados criticarem a operação e, por isso, serem acusados de obstruírem a Justiça. Se algum jornalista fizer um olhar mais crítico à Lava Jato vão dizer que ele quer obstruir a Lava Jato.”

“Vivemos um momento crítico. É coisa grave. Virou um país monotemático.”

“Não existe naquelas gravações (de Sérgio Machado) qualquer tentativa de obstrução à Lava Jato. Passa mais perto do crime a atitude de Sérgio Machado, de gravar ilegalmente (as conversas com Jucá, Sarney e Renan). Não vejo no conteúdo das gravações nenhuma tentativa de obstrução. Primeiro, tem que contextualizar as conversas. O Sérgio Machado puxava. dirigia as conversas, criticava, xingava o procurador-geral da República. Falava que tinha medo que baixassem o processo para a primeira instância (Sérgio Moro). Não vejo obstrução ao processo.”

“Eu tenho muita preocupação que tudo passe a ser tentativa de obstrução, de forma que não possamos mais criticar absolutamente nada.”

“Reconheço o valor da Lava Jato, mas não aceito essa alegação frequente de que tudo é uma forma de obstruí-la.”