Menina de 11 anos é estuprada pelo padrasto, engravida e maternidade de Teresina não fará aborto

A menor estuprada reside no Residencial
Novo Tempo, em Timon

A Maternidade Dona Evangelina Rosa, de Teresina/PI, comunicou nesta quarta-feira (8), por meio de nota,  que não fará interrupção da gravidez na garota de 11 anos, vítima de estupro. O Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) informou que a menina já está em idade gestacional fora do prazo para o aborto legal.

A garota era abusada sexualmente desde os oito anos de idade. O suspeito é seu padrasto. A vítima mora em Timon, no Maranhão.

Pelas informações passadas ao blog, o padrasto estuprador fugiu em dezembro, depois que teria tomado conhecimento da possibilidade de a menina ter engravidado. 

A filha mais velha já havia comunicado há algum tempo que a irmã vinha sendo assediada pelo padrasto, mas a mãe ficava chateada. Somente agora a mãe tomou conhecimento da gravidez da menina.

O estuprador seria alcoólatra e usuário de drogas. A menina reside no Residencial Novo Tempo, nas proximidades do Polo Empresarial de Timon.

No comunicado, o SAMVVIS informou que a menina não apresenta alterações em sua saúde física e mental e que irá acompanhar a gestação até o parto, que deverá ser humanizado.

A nota é assinada pela médica Maria Castelo Branco, coordenadora do Samvvis, que esclarece ainda que o feto está saudável e que a menina, após, o parto, será "encorajada para (...) cuidar da criança".

No Brasil, o aborto é permitido em duas situações: em caso de estupro e quando há risco de morte para a gestante. A partir de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de considerar crime o abortamento em casos de anomalias fetais graves e incompatíveis com a vida extrauterina.

A maternidade segue também um protocolo do Ministério da Saúde, que autoriza o aborto legal quando a vítima está com cinco meses de gestação. Após exames, a garota foi constatada que estava com seis meses de gravidez.

Os próximos passos

O comunicado da Maternidade será enviado ao Conselho Tutelar da cidade de origem da menina. Se a família não concordar com a decisão, o Conselho pode acionar a justiça para que a vítima realize o aborto consentido.

Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria veiculada na imprensa sobre uma vítima de 11 anos com gravidez decorrente de estupro, o Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) informa que depois de realizado o Boletim de Ocorrência (BO) e exame de corpo de delito no vizinho estado do Maranhão, a menor foi acolhida e atendida no SAMVVIS por uma equipe multiprofissional, onde foi realizada ultrassonografia pélvica que constatou gestação de 25 semanas, feto único, totalmente formado, batimentos cardíacos e formação normal sem nenhuma anormalidade visível.

A gestante adolescente não apresentava sintomas de anormalidades em sua saúde física ou mental no momento do exame físico e não se encontra internada. Considerando que a idade gestacional está fora da idade de interrupção legal da gravidez (até 20/ 22 semanas), sendo que, preferencialmente, a gestação deveria ser interrompida até a 12ª semana, segundo protocolos do Ministério da Saúde, o procedimento de interrupção da gravidez não foi indicado. A não interrupção da gravidez nessa idade gestacional objetiva ainda salvaguardar a saúde da adolescente e do seu concepto, assegurar os princípios éticos e legais do serviço de saúde e de seus profissionais, bem como reduzir riscos de morbimortalidade materna.

Importante ressaltar que este Serviço irá disponibilizar toda assistência necessária para o acompanhamento da gravidez e do parto com qualidade e humanização, ocasião em que será orientada e encorajada para as possibilidades de cuidar da criança ou, se preferir, disponibilizar para adoção.

O SAMVVIS lamenta a triste ocorrência; mais uma vez se solidariza com mulheres que passam por essa inequívoca expressão de desigualdade de gênero; reconhece as repercussões físicas, sociais e psicológicas na vida pessoal e familiar de cada vítima; se envolve na dor dessa e outras tantas mulheres que procuram superar transtornos causados pelo hediondo crime de abuso sexual enquanto conclama toda a sociedade, no mês que lhe é dedicado, a fazer parte da luta pelo respeito e dignidade de todas as mulheres

Dra. Maria Castelo Branco

Coordenadora do SAMVVIS

Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER)

Roseana Sarney vira ré por rombo de R$ 410 milhões no Maranhão

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                                  A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney

A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da 8ª Vara Criminal de São Luís, recebeu, nesta sexta-feira (4), a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra os 10 acusados de integrar uma organização criminosa de operações fiscais fantasmas e créditos de precatórios ilegais dados a empresas no Estado. Entre os agora réus está a ex-senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ela teria liderado sido uma das responsáveis pelo esquema que causou um rombo de R$ 410 milhõe aos cofres públicos. 

A denúncia foi feita pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos no último dia 21 de outubro. Entre os réus também estão dois ex-secretários da Fazenda e dois ex-procuradores gerais do Estado.

Segundo a denúncia, o rombo foi causado por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais, que chegou a dar um rombo de R$ 410 milhões.

Segundo o promotor, as isenções eram "revestidas de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos".

Ainda segundo a denúncia, o grupo atuou com "o decisivo" apoio de Roseana, "em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estava contratada outra empresa."

"Foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas", diz o MP.

Em nota, a ex-governadora disse que tem "absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade."

 

"Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador. Todos os atos foram dentro das muitas funções que cabem ao líder do Executivo, sem parcialidade ou intenções pessoais. Vejo o modo como se deu esta ação e sua divulgação com uma clara intenção política. Não imaginei que a ambição política no Maranhão chegasse a esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários. Nunca tive essa postura em minha vida pública", finaliza a nota.

 

Segunda denúncia

Essa é a segunda denúncia que a Justiça do Maranhão acolhe contra Roseana este ano. Em maio, ela virou ré por supostamente integrar uma organização criminosa de fraude em licitação e desvio de recursos para construção e reforma de hospitais no Maranhão.

Chico Gonçalves responde ao colunista José Sarney

*Por Francisco Gonçalves

Somente uma pessoa avessa à liberdade, que foi líder da ditadura civil/militar e deixou como herança os piores índices de desenvolvimento humano no Estado, não compreende que, na democracia, respeita-se a liberdade de crença, e que a geração que hoje governa o Maranhão, herdeira das mais belas tradições humanistas, encontra nas palavras de Jesus fonte de inspiração e alegria.

Para Jesus o justo se mede pelo que a pessoa faz aos mais vulneráveis, às mulheres, aos órfãos, aos presos, aos pobres, aos injustiçados.

Somente quem combateu a liberdade, os movimentos sociais e a igreja progressista, desconhece que nessa terra latino-americana cristãos, democratas, socialistas e comunistas se uniram pelo justo e pelo belo.

Na longa luta pela liberdade no continente, comunistas leram a Bíblia e cristãos leram o Capital, construindo novas sínteses teológicas e programáticas.

Contra o preconceito, o anticomunismo rasteiro do colunista José Sarney, que um católico seja abençoado por um pastor; que um batista participe da Celebração Eucarística e que todos nós aprendamos com os cultos afros a resistência da fé e o amor pela natureza.

Como afirma o papa Francisco, devemos promover a cultura do encontro amoroso entre as diferenças

Investimento em segurança: Governo do Maranhão forma mais 1.290 policiais militares

Em mais uma ação de investimentos e combate à criminalidade no Maranhão, um total de 1.290 novos policiais militares estão sendo incorporados à Polícia Militar. 

Na noite de sexta-feira (3), o governador Flávio Dino participou da solenidade de formatura de 466 policiais em São Luís, realizada no Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão (CGPMMA). A previsão é que o novo quantitativo seja nomeado ainda este mês.

“Meu desejo é nomear, ainda neste mês de março, todos os 1.290 policiais formados, por acreditar que seja um ato de justiça, por todo esforço aqui empreendido. Iremos tomar todas as providências administrativas, que dependem claro, também das senhoras e dos senhores formandos, para que sejam todos nomeados neste mês de março, como uma forma alusiva ao Dia Internacional da Mulher”, declarou o governador Flávio Dino durante a solenidade.

 

Além da cerimônia ocorrida na capital, estão sendo realizadas formaturas em outros pólos da Polícia Militar no Maranhão, como em Caxias que também ocorreu na sexta-feira e Pindaré Mirim neste sábado (4), além de outras cidades. 

Os novos policiais que estão sendo formados atuarão em todo o estado. Aproximadamente 80% do efetivo possui curso superior ou está concluindo a graduação.

Em seu discurso, o governador ressaltou a grandeza do evento e disse que este é o coroamento de uma série de esforços conjuntos. 

“Esforços, trabalho e coragem, é o que eu passo em nome do povo do Maranhão, de todos os senhores e senhoras, que agora concluem essa etapa em suas vidas. O que eu peço é que todos vocês não se acomodem e que tenham vitalidade e ânimo para seguir na carreira”, informou.

 

Para que a polícia esteja preparada, além da formação de novos policiais, foram realizados diversos empenhos, como adesão de novos armamentos, novas viaturas, a construção e inauguração de prédios. 

“Acima de tudo, a principal obra é o investimento nas pessoas, isso vale para todo o nosso governo, e é por isso que nós nunca atrasamos promoções, e toda promoção feita na Polícia Militar é feita com senso de justiça, valorizando a antiguidade e o mérito. Fizemos no nosso governo o maior número de promoções da história”, ressaltou Flávio Dino.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, destacou a importância histórica da incorporação dos novos policiais militares e pediu o comprometimento dos novos membros. “Nós estamos com a emoção profunda em recebê-los, onde temos homens e mulheres preparados para combater o crime, somando aos outros companheiros que já estão na ativa na Polícia Militar. Que Deus ilumine a jornada profissional que todos terão em breve”, pontuou Portela.

O coronel Laércio Ozório Bueno, diretor de ensino da Polícia Militar do Maranhão falou da coroação da busca do conhecimento e da qualificação profissional dos novos policiais. “Estamos vivendo um momento importante. Aparentemente se encerra uma etapa, mas na verdade, estamos iniciando uma nova fase na vida de cada um. Uma nova jornada fundamentada da busca do conhecimento para que possamos melhor servir a sociedade maranhense. Durante estes meses de formação, primamos pelo ensino e pela competência. É necessária uma pausa para reflexão da importância deste evento que marca a nossa corporação e a sociedade”.

Reconhecimento

Uma homenagem foi prestada aos três primeiros colocados do curso, com coeficiente de notas acima de 9.4. Estes formandos foram chamados à frente para receber das mãos do governador o certificado como reconhecimento do mérito conquistado. Em primeiro lugar, a aluna Graziele Austríaco Teixeira Mendes, que obteve a maior nota, de 9.553. Em segundo ficou o aluno Antonino Tavares Guimarães Filho, com 9.474. E em terceiro o mais novo policial, Aldo Braion Silva Santos que atingiu os 9.457.

A formanda Jéssica do Santos Paz foi a oradora da turma e no seu discurso ressaltou as lutas e as conquistas vindas com a conclusão do curso. “Hoje temos a noção de que uma pequena parte do nosso legado começou a ser construído. Foram meses difíceis e às vezes dolorosos, mas aqui estamos. Estou certa de que o nosso esforço para chegarmos a essa ocasião não foi em vão. Cada um de nós sabe as dificuldades que tivemos que enfrentar para alcançarmos os nossos objetivos para realizar esse sonho. Sonho este que começou no ano de 2012 e passado mais de quatro anos estamos aqui, para afirmar que tudo é possível para aqueles que crêem”.  Já o formando Jairon Bacelar Soares foi o juramentista da turma de 2016 e conduziu o júri com os demais novos militares.

Pólos de formatura dos novos policiais

As formaturas das turmas de soldados nos Batalhões da Polícia Militar incluem além do Comando Geral da Polícia Militar, em São Luís, o 18º BPM em Presidente Dutra; o 2º BPM em Caxias; o 3º BPM em Imperatriz; a 5ª CI em Açailândia; o 10º BPM em Pinheiro; o 7º BPM em Pindaré Mirim; e o 4º BPM em Balsas.

Capacitação profissional

O Curso de Formação de Soldados PM/2016, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), tem carga horária média de 1.250 horas/aula, dividida em eixos teóricos como Fundamentação Básica, com 40 disciplinas, dentre elas: Saúde e Segurança Aplicadas ao Trabalho Policial; Cultura e Conhecimento Jurídico; Missão Policial; Policiamento Comunitário, Noções Básicas de Gerenciamento de Crises, Armamento e Técnicas de Abordagem Policial.

Os policiais em formação participam ainda de atividades complementares como pesquisas, palestras, estágios, cursos, minicursos e outras atividades administrativas e finalizam a formação com o Estágio Prático Profissional.

Mês das Mulheres

Em alusão ao mês de março, período em que é celebrado o Mês da Mulher, o governador dedicou parte do seu discurso para homenageá-las. “Quero dizer algumas palavras especiais às mulheres da Polícia Militar do Maranhão e às mulheres presentes. Estamos iniciando o mês de março, e tive a alegria de nomear recentemente, hoje a única coronel da Polícia Militar, que é a coronel Augusta. Eu, com muita alegria, por uma coincidência, numa escolha do destino, de Deus, duas mulheres foram reconhecidas. Em primeiro lugar a Graziele, 1ª colocada da turma de formandos e a Jéssica, que foi a oradora da turma. Louvo a sabedoria da imensa maioria dos homens que souberam reconhecer a importância do papel feminino nas forças policiais do nosso país”, declarou.

Sarney é um suposto “estadista da democracia” que se ajoelha para o altar do dinheiro, diz Flávio Dino

Em resposta dura ao ex-senador José Sarney, que escreveu sobre a ‘conversão de comunistas’, o governador Flávio Dino disse que o oligarca é um suposto “estadista da democracia” que revela saudade das bobagens anticomunistas propagadas nos tempos da ditadura militar.

“Quem bateu continência aos generais da ditadura militar jamais esquece”, disse o governador nas redes sociais na noite deste sábado (04).

O que embasou o artigo semanal de Sarney foi uma foto em que o governador Flávio Dino está ajoelhado ao lado do prefeito Edivaldo, em um palanque de evento evangélico, durante o Carnaval. Sob forte temporal, os dois recebem bênçãos de pastores. Para Sarney, que pode estar com inveja do sucesso do Carnaval 2017, seria uma ‘conversão’.

Para o governador, Sarney só se ajoelha para o altar do dinheiro, da ganância e da fome de mando eterno.

Confira a íntegra do que disse o governador

No Maranhão, um suposto "estadista da democracia" cada vez mais revela sua saudade das bobagens anticomunistas do DOI-CODI, do CCC e da OBAN.

Quem bateu continência aos generais da ditadura militar jamais esquece. E é pouco versado em assuntos de Deus. Está mais para o outro lado.

Que se entenda lá com sua tristeza com o veredicto do implacável tribunal da história e com seus temores com o julgamento divino.

Prefiro dedicar meu tempo a consertar o caos que recebi de quem só se ajoelha para o altar do dinheiro, da ganância, da fome de mando eterno.

Mulher é assassinada a tiros na frente do marido e do filho de 10 anos no PI

Crime aconteceu na localidade Nova Vida, zona rural de Morro do Chapéu.

Nada foi levado e uma das hipóteses é de execução, afirma delegado.

Uma mulher identificada apenas como Lidiana, de 33 anos, foi morta a tiros na localidade Nova Vida, zona rural da cidade de Morro do Chapéu do Piauí, região Norte do estado. A família retornava de São Bernando (MA) com destino ao Ceará. 

Segundo o delegado Leonardo Alexandre, o crime ocorreu no final da tarde deste sábado (4) quando a vítima se descolava em um veículo fretado com o marido e um filho de 10 anos. 

“A vítima chegou há pouco tempo com o marido e o filho de Santa Catarina. Eles estavam passeando pela região e contrataram um motorista para conduzi-los. Ao passarem pela nossa região o carro teria sido abordado por três homens armados. Um deles rendeu o motorista e os outros foram até a vítima onde efetuaram os disparos e fugiram”, disse.

Ainda de acordo com o delegado, nada foi levado e uma das hipóteses é de execução. “A mulher tinha levado seu filho até onde mora o ex-marido, pai da criança. No dia seguinte, eles pegaram a estrada para o Ceará e foi ai que tudo aconteceu. Ainda é muito cedo para afirmar alguma coisa, mas tudo está sendo investigado”, contou Leonardo.

Após o crime a polícia colheu o depoimento do atual marido da vítima e do motorista que presenciaram o crime, além da criança, que falou com os policiais acompanhado de conselheiros tutelares.

“Foram disparado pelos menos três tiros na mulher e nada foi levado. Nós colhemos o depoimento do motorista e do atual marido da mulher que estava no carro, do ex-marido da mulher, com quem ela teve contato no dia anterior e ouvimos a criança, filho da vítima que presenciou tudo”, explicou.

A Polícia Civil do Piauí deve pedir ajuda das policiais do Maranhão e Ceará, já que a vítima tinha vinculo com os dois estados.

Justiça autoriza divisão de pensão entre esposa e amante do marido

Conforme informações dos autos, o morto era casado desde 1982. Eles nunca se separaram. No entanto, segundo o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, "ele também formava com a ora apelante uma verdadeira entidade familiar, na verdadeira acepção da palavra, até a data do seu óbito".

O Estado de São Paulo

O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, acolheu os argumentos de uma apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo de 20 anos com um homem já casado. Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro -- ele morreu em 2015.

As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação do TJ de Mato Grosso.

Em primeira instância, a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem foi julgada improcedente. Inconformada, a autora da ação entrou com recurso alegando que o companheiro, apesar de casado, mantinha as duas famílias ao mesmo tempo --simultaneidade familiar--, que tiveram vida em comum por mais de 20 anos, que todas as despesas de sua família eram custeadas por ele, que sempre cuidaram um do outro e que ele a ajudou a criar e a educar seus filhos.

Sustentou, ainda, que há prova nos autos da "convivência pública, contínua, duradoura e com intuito de constituir família". Ela pediu para que fosse reconhecida a união estável com o companheiro nos últimos 20 anos, que teria se encerrado apenas com a morte dele.

Conforme informações dos autos, o morto era casado desde 1982. Eles nunca se separaram. No entanto, segundo o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, "ele também formava com a ora apelante uma verdadeira entidade familiar, na verdadeira acepção da palavra, até a data do seu óbito".

Conforme o magistrado, além das testemunhas ouvidas em juízo, corroboram as alegações da apelante os documentos juntados ao processo comprovando que o homem também fornecia o endereço dela como seu local de residência; prova de que ele conduzia o veículo dela; declaração da cirurgiã-dentista de que ele a acompanhava nas consultas e custeava as despesas --desde 2002 até 2014. Além de fotos do casal em festas, cerimônias e momentos em família e, ainda, uma foto juntos no hospital na véspera da morte dele.

"Durante tempo considerável ele se dividiu entre as duas mulheres, as duas famílias, as duas residências, apesar de dormir com mais frequência na casa da apelada, segundo confessado pela própria autora, mas com esta passava boa parte do dia e também pernoitava", salientou o relator. "Ademais, diversamente do que diz a apelada, a ausência de coabitação, por si só, não descaracteriza a união estável, uma vez que esse requisito não consta na antiga legislação, muito menos no atual Código Civil."

Segundo o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o ordenamento civil não reconhece efeitos à união estável quando um dos membros do casal ainda mantém íntegro o casamento. "Contudo, a realidade que se apresenta é diversa, porquanto comprovada a duplicidade de células familiares. E conferir tratamento desigual importaria grave violação ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. (…) Logo, o Judiciário não pode se esquivar de tutelar as relações baseadas no afeto, não obstante as formalidades muitas vezes impingidas pela sociedade para que uma união seja 'digna' de reconhecimento judicial", enfatizou