Agora o deputado agiota se superou…

Agora o deputado agiota se superou…

Josimar disse que repotagem da TV Record que mostrou a miséria no Município onde a sua mulher é a Prefeita não retrata a verdade.

O deputado agiota Josimar de Maranhãozinho(PR), subiu na Tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem, terça-feira 24/03, para criticar a oportuna reportagem exibida pela TV Record, na última segunda(23), que mostrou o sofrimento de famílias em Cidade do interior maranhense.

No post: ‘Miséria na cidade administrada pela esposa do Dep. Josimar,  lembrou que no Município de Centro do Guilherme, administrado por Maria Deusdete Lima, a Dentinha, esposa do Deputado, segundo dados do IBGE é considerado a Cidade com maior porcentagem de miseráveis no País.

Raivoso, Josimar disse na Tribuna que a reportagem do Programa Repórter Record Investigação – ‘Estrada da Fome’, não retrata a realidade daquele município.

Segundo o parlamentar, o Município onde a mulher é gestora não é um dos mais pobres do Maranhão, uma vez que nem faz parte dos  30 municípios incluídos no Programa do Governo do Estado ‘Mais IDH’.

Ainda segundo Josimar, a reportagem injusta foi na Cidade e procurou apenas casos isolados, e acreditem, afirmou que sua esposa é uma das melhores prefeitas do Estado: “Detinha assumiu a prefeitura, aquele povoado não tinha asfalto e hoje tem, não tinha escola e hoje tem, não tinha água potável e hoje tem, não tinha posto de saúde e hoje tem. A prefeita não se deu por satisfeita e está construindo outro posto de saúde mais adequados. Eles foram atrás de casos isolados.” Afirmou Josimar.

De forma que desta vez o Deputado acusado de agiotagem em diversas prefeituras no Estado se superou ao afirmar que na realidade de Centro do Guilherme não existe pessoas que sobrevivem à base de farinha e água suja. Se duvidar, o parlamentar diz que a exploração sexual de meninas em troca de comida é tudo montagem

Conselho Nacional do Ministério Público ‘expulsa’ promotor de justiça do cargo

Conselho Nacional do Ministério Público ‘expulsa’ promotor de justiça do cargo

CNMP determinou suspensão e afastamento do promotor de justiça Carlos Serra Martins

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 24, aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias.

O MPMA está aguardando receber, oficialmente, a decisão do CNMP para que a procuradora-geral de justiça tome as providências cabíveis.

Para que o promotor perca, de forma definitiva, o cargo, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, deve submeter a decisão do CNMP ao Colégio de Procuradores do MPMA para que este órgão autorize a interposição de Ação Civil perante o Tribunal de Justiça.

Até o julgamento definitivo e aplicação das penas de suspensão, o promotor de justiça Carlos Serra deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar 13/91.

PROCESSOS

No primeiro processo, 294/2014-83, o colegiado do CNMP aplicou pena de suspensão, pelo prazo de 90 dias, referente ao exercício e participação em sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência aos prazos processuais e falta de zelo e presteza nas funções; e perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa.

Já o segundo processo, 1690/2013-47, também resultou na suspensão do promotor por mais 90 dias, relacionada ao descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular, não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MPMA e não zelar pelo prestígio da Justiça, respeito aos membros da instituição, aos magistrados e advogados.

A determinação de encaminhamento para deliberar sobre ajuizamento para condenação a perda do cargo foi motivada pelo fato de o promotor ter abandonado o trabalho por prazo superior a 30 dias, por duas vezes, além de descumprir os prazos processuais, não assistir aos atos judiciais, quando a presença dele era obrigatória. Também foi observado que o promotor não tinha zelo e presteza no exercício funcional, não residia na comarca e não comparecia diariamente ao local de trabalho.

Recursos às decisões do CNMP só poderão ser feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF)

UFMA: divulgada 5ª lista de espera 2015.1

quinta-feira, 26 de março de 2015

UFMA: divulgada 5ª lista de espera 2015.1

IMPERATRIZ – A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou, a quintaconvocação de candidatos para matrícula da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os convocados devem comparecer ao campus para efetuarem a matrícula nos dias 26 e 27 , das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Para Imperatriz foram ofertadas vagas nos cursos de Engenharia de Alimentos, Enfermagem e Pedagogia.

Veja a relação de documentos

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos no ato da matrícula: duas fotos 3x4 coloridas e recentes; Registro Geral de Identidade (RG); Cadastro Geral de Pessoas Físicas (CPF); e prova da quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino maiores de 18 anos e menores de 45 anos, além do título de eleitor acompanhado da prova de quitação eleitoral, para maiores de 18 e menores de 70 anos; certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio; e comprovante de residência atualizado.

DEPUTADO OTHELINO NETO REGISTRA UM BO NA DELEGACIA DE PINHEIRO

DEPUTADO OTHELINO NETO REGISTRA UM BO NA DELEGACIA DE PINHEIRO

A miséria no Maranhão tem um nome: POLÍTICA

A miséria no Maranhão tem um nome: POLÍTICA, Herança maldita da familia Sarney

 Não foi por eu ter assistido à reportagem de ontem (23) no programa de rede nacional, Repórter Record Investigativo, que eu cheguei em diversas conclusões. Impressões e conclusões temos todos os dias, a cada detalhe que acontece à nossa volta, nas nossas ruas, cidades e país.

Pelos comentários na internet e em redes sociais, dá-se para perceber que muita gente assistiu ao programa de quase 1h de duração, que teve como tema “As misérias da estrada da fome” – onde, dos 5 munícipios mais miseráveis do Brasil, 4 estão entre as cidades do Maranhão: Belágua, Marajá do Sena, Fernando Falcão e Centro do Guilherme.

Fome, pobreza, miséria, casas de taipa, choro doloroso de crianças, pais dependentes de bolsa família, 3° idade sem qualidade de vida. Nesse caso, como chamar essa ‘idade’ de “melhor idade”?

O que está por trás de tanta pobreza? De quem é a culpa?

Poderíamos enumerar aqui vários culpados, mas isso também não vai mudar a realidade dos mais de 7 milhões de pessoas que ainda passam fome no Brasil, segundo dados do IBGE. O que precisamos é de solução, de conscientização, de educação e, acima de tudo, de representantes que realmente tenham vergonha na cara e estejam dispostos a assumir suas responsabilidades e trabalhem para o fim ao qual foram eleitos. Não, mas, infelizmente, estamos é longe de tudo isso.

Recursos têm e são repassados, isso tenho certeza. Caso contrário, os próprios prefeitos seriam os primeiros a abertamente denunciar o ‘esquecimento’ do governo federal. Mas, cadê? Onde estão os repasses federais para as políticas públicas das cidades? Onde os prefeitos aplicam tais verbas?
Bom, nesse caso, não é muito difícil detectar de quem é a maior culpa pela miséria nas cidades: PROBLEMA DE GESTÃO. Problema pela irresponsabilidade e cara de pau de tantos gestores que estão preocupados com tudo, menos com serviços básicos de direito da sociedade.

Outros podem dizer que a maior culpa por tantas famílias comedoras apenas de farinha com água são deles próprios, por permanecerem elegendo governantes que são declaradamente corruptos. Eu discordo!

Prova disso, é que de acordo com informações citadas na reportagem pelo Procurador do Ministério Público Federal, o Maranhão figura entre os estados onde existem maiores casos de corrupção. Culpa de quem? Culpa dos gestores municipais que desviam até recursos para mães grávidas e desnutridas.

Não que eu defenda o voto ‘errado’. Mas como uma família de 8 pessoas, geralmente analfabeta, muitas vezes sem esclarecimentos, passando fome todos os dias, não se rende a 50 ou 100 reais para saciar a fome – nem que seja do dia -, oferecido por um ser aproveitador da triste oportunidade?

Ainda segundo a reportagem, tem prefeito de cidade citada que nem mora no município, a exemplo do prefeito Adalberto Rodrigues (PT), de Belágua.

O Brasil precisa de mudança. Infelizmente estamos reféns de uma política suja, corrupta e que mata.
A mudança só vem, de fato, se for através de cada um de nós. Da nossa consciência e das nossas iniciativas, só assim vamos alcançar cada vez mais pessoas.

Não apenas o Maranhão, mas o Brasil precisa de educação, de conscientização e de punições para corrupções declaradamente comprovadas

Portaria de IC Nº 017/2012 (19/07/2012)Inquérito civil para apurar possível acúmulo indevido de cargos e vencimentos

Portaria de IC Nº 017/2012
(19/07/2012)Inquérito civil para apurar possível acúmulo indevido de cargos e vencimentos

PORTARIA  Nº 017/2012, DE 12 DE JULHO DE 2012.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, e considerando:
 

a) o rol de atribuições elencadas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal;
b) a competência elencada no art. 6º, VII, b, da Lei Complementar nº 75/93;
c) a incumbência prevista no art. 7º, inciso I, da mesma Lei Complementar;
d) que o objeto do presente procedimento se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal;
e) o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; e
f) o trâmite das Peças de Informação com os seguintes dados:

“Peças de Informação nº: 1.19.000.000939/2012-99
Interessado:FILADELFO MENDES NETO
Reclamado: LEONARDO SARMENTO PIRES DE SÁ
Objeto: representação formulada pelo presidente do diretório municipal do PMDB em Pinheiro/MA, em face do vereador Leonardo Sarmento Pires de Sá, que acumulando indevidamente cargos e vencimentos públicos,

determina a instauração de Inquérito Civil Público, em atendimento ao contido no art. 4º, da Resolução CNMP nº 23/2007, para a apuração do(s) fato(s) narrado(s), devendo serem realizadas as seguintes diligências, voltando os autos imediatamente conclusos após seu cumprimento: a) expedição de ofício ao INSS e à Câmara Municipal de Pinheiro/MA para que, em 20 (vinte) dias, encaminhe relação de pagamento de salários a partir de 01.01.2009, bem como todos os documentos referentes à opção pela remuneração.

Desde já determino a reiteração do(s) ofício(s), em caso de demora ou não atendimento à requisição/solicitação.

Atendidas as providências acima, voltem os autos conclusos para apreciação.

Publique-se esta Portaria no mural de avisos desta Procuradoria da República, nos termos do que prevê o art. 7, § 2º, IV, da Resolução CNMP nº 23/2007.

Comunique-se à Egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a respeito do presente ato, para conhecimento e publicação, nos termos dos art. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução CNMP nº 23/2007.

Por fim, sejam realizados os registros de estilo junto ao sistema de cadastramento informático.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 12 de julho de 2012.

JOSÉ MILTON NOGUEIRA JÚNIOR
Procurador da Repúblic

Vereador de Pinheiro acumula cargos no serviço público

Vereador de Pinheiro acumula cargos no serviço público

Publicado em 24 de março de 2015

 por blogantoniomartins

Aliado do deputado Othelino Neto (PCdoB), vereador Leonardo Sá (PDT), responde processo na Justiça Federal

O vereador de Pinheiro, Leonardo Sá (PDT), está acumulando salários no serviço público. Considerando o subsídio de vereador— de R$ 4 mil [fora verba indenizatória e demais benefícios] — e a remuneração de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — de R$ 15 mil —, Dr. Leonardo, como é mais conhecido, estaria recebendo dos cofres públicos, quase R$ 20 mil mensais, que incluem os cargos no executivo federal e na Câmara de Pinheiro.

A irregularidade ocasionou a abertura de uma ação penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o parlamentar pinheirense.

A denúncia sobre a compatibilização de carga horária do “Dr. Leonardo” foi apresentada à Justiça pelo prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca (PMDB), no mês de julho de 2012.

INVESTIGADO NA CÂMARA
A Câmara Municipal do Pinheiro instalou uma comissão para apurar as denúncias sobre as irregularidades cometidas pelo vereador Leonardo Sá. Um edital convocando chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Ainda essa semana o blog vai trazer detalhes sobre o assunto.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
O artigo 37 da Constituição Federal, inciso 16, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de dois cargos de professor, com outro técnico ou científico, ou empregos de profissionais da saúde.

De acordo com o texto, a proibição estende-se a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.