Os instintos de corrupção do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, parece mesmo não ter limites. Sem nenhum temor da Justiça, do Ministério Publico e da Câmara de Vereadores e nem da população, Filuca tem contratos milionários com a empresa D. A Construtora Ltda - ME, CNPJ: 06.216.645/0001-42, de propriedade de um parente distantes.
Os contratos milionários
firmados entre a prefeitura e a D A Construções passam dos R$ 17 milhões de
reais e até o presente momento nenhuma obra contratada foi concluída. Muitas
estão abandonas e nunca foram alvo de investigação do Ministério Público
Estadual (MPE) e nem da Câmara de Vereadores, que já deveriam ter instaurado
inquérito para apurar os processos licitatórios.
Veja os contratos:
EXTRATO DO CONTRATO.
CONTRATO DA CONCORRÊNCIA Nº 006/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro
e D. A Construtora Ltda -ME, CNPJ: 06.216.645/0001-42, ESPÉCIE: Contrato de
prestação de serviços.OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução
de obra para construção do complexo Ambiental Urbanona Área de Proteção
Ambiental (APA) da baixada maranhense na sede deste município, de interesse
da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações contidas na licitação
Concorrência nº 006/2013. BASE LEGAL: Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012,
Decreto nº. 28.790 de 19 de Dezembro de 2012, Decreto nº. 28.815 de 10 de
Janeiro de 2013 e Decreto nº. 28.866, de 14 de Fevereiro de 2013, aplicando-se
também os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº. 123/2006 e
subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 6.080.665,63
(seis milhões e oitenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e
três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19/11/2013; Término: 19/11/2014.
Fonte de Recurso: Convênio
ADITAMENTO DO CONTRATO:
CONTRATO Nº 01/CC/007/2013.
PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e D. A Construções Ltda - ME. ESPÉCIE: Contrato
de Serviços.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
conclusão da obra de construção 04(quatro) Creches/Escola tipo B na sede e
zona rural do Município, de interesse da Secretaria de Educação, conforme
especificações contidas na Licitação na modalidade Concorrência nº 007/2013. BASE
LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações .
VALOR: R$ 5.257.907,54 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e
sete mil,novecentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO
DE PRAZO DO CONTRATO: Nº 01/TP/009/2013. PARTES: Prefeitura
Municipal de Pinheiro e D.A. Construções Ltda-ME. ESPÉCIE: Contrato
de Prestação de Serviços. OBJETO: contratação de empresa de
engenharia para execução da obra de construção reforma e ampliação de
unidades escolares, de interesse da Secretaria de Educação, conforme
especificações contidas na Licitação na modalidade Tomada de Preços nº
009/2013. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas
alterações. VALOR: R$ 1.275.772,69 (um milhão, duzentos
e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e nove
centavos). VIGÊNCIA DO ADITAMENTO DO CONTRATO: Início:
23/12/2014; Término: 23/04/2015. FONTE DE RECURSOS : FUNDEB
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINHEIRO e a D. A. CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 00.372.205/0001-06; ESPÉCIE:
Contrato de Serviços; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
execução da obra de construção das coberturas das quadras esportivas das
escolas da rede municipal nos povoados Santo Antônio e Campo Novo, de interesse
da Secretaria de Educação, conforme especificações contidas na licitação
Concorrência nº 005/2014. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações. VALOR GLOBAL: R$: 361.250,48(trezentos e sessenta e um mil
duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINHEIRO e D. A. CONSTRUÇÕES LTDA, ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Construção
do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte, na sede do município de interesse
desta Prefeitura Municipal, conforme especificações contidas na licitação na
modalidade Concorrência nº 006/2014. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. o valor global de R$: 4.136.509,91 (quatro milhões, cento e
trinta e seis mil, quinhentos e nove reais e noventa e um centavos), VIGÊNCIA
DO CONTRATO: 210 (duzentos e dez dias). FONTE DE RECURSOS: Convênio Federal.