Atônitos diante do volume de investimentos no Maranhão, apesar da crise, os sarneyzistas já escolheram a estratégia para frear o ímpeto dos benefícios ao povo do Maranhão: as ações judiciais. Ontem foi a vez de um dos advogados de Roseana, Thiago Brhanner Costa, protocolar ação pedindo a devolução de R$ 80 milhões dos cofres do Estado à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
Alegando ilegalidades infundadas, o advogado pede a devolução da quantia que será investida em áreas como segurança, educação e saúde ao Porto. O que ocorre é que esses recursos são do próprio capital social da empresa, cujo dono é o Estado. Ou seja, não existe qualquer ilegitimidade nesse tipo de operação.
A título de exemplo, a Caixa Econômica Federal repassa, anualmente, lucros ao governo Federal, o seu controlador. O caso é o mesmo da Emap, já que se trata de sócio único instituidor. Tanto as leis das estatais, quanto a lei das sociedades anônimas, que rege a Emap, permitem esse tipo de transação.
Portanto, a manobra do advogado Thiago Brhanner, que assina outras representações sarneyzistas contra o governo Flávio Dino, é completamente infundada. A fraqueza jurídica da ação aponta o desconhecimento das leis e a má-fé por parte dos oligarcas.
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