O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) julgou parcialmente procedente uma representação contra a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, referente ao exercício financeiro de 2021. A representação foi movida pela empresa Kadosh Serviços Corporativos, que apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 034/2021 para contratação de serviços de suporte logístico e operacional para a organização de eventos, no valor total de R$ 1.374.000,00 milhão.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, foi responsabilizado pelas irregularidades detectadas, que incluíam falta de transparência no procedimento licitatório. Como resultado, o TCE-MA aplicou uma multa de R$ 4.000,00 ao ex-presidente, conforme previsto na legislação estadual e federal.
Além da multa, o Tribunal determinou que o processo seja apensado à prestação de contas anual de gestão da Assembleia Legislativa referente ao exercício de 2021, para que as irregularidades evidenciadas sejam consideradas no julgamento final.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Marcelo Tavares Silva (presidente), Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado, Daniel Itapary Brandão (relator), e o procurador de contas Douglas Paulo da Silva.
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