Roseana Sarney se desliga do governo na próxima semana e passará o Carnaval no Rio de Janeiro

A governadora Roseana Sarney (PMDB) deixará o governo do Maranhão na próxima semana, provavelmente entre os dias 24 e 28 de fevereiro. Ela transmitirá o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), que já acertou os detalhes para uma transição tranquila na eleição indireta para governador.

O secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva (PMDB), deve ser eleito para o mandato tampão e disputar à reeleição sentado na cadeira de governador.

A governadora teria que se desincompatibilizar até o dia 5 de abril. Mas, na semana passada, em reunião com o marido, Jorge Murad, e com os secretários João Abreu (Casa Civil) e Ricardo Murad (Saúde), anunciou a saída antecipada para não comprometer a reeleição de Arnaldo Melo, que poderia ficar inelegível, caso assumisse o governo dentro do período vedado.

Depois de deixar o governo, Roseana Sarney irá a São Paulo para fazer exames de rotina e passará o carnaval no Rio de Janeiro. O núcleo duro da gestão será mantido. Os demais secretários deixarão os cargos para concorrer nas eleições de outubro.

Desgastada – por causa da crise de segurança pública do Maranhão, a filha do senador José Sarney (PMDB) deixa o governo em baixa, na esperança de conquistar uma vaga no Congresso Nacional.

Políticos da Baixada se rebelam contra Luís Fernando e interditam acesso a Pinheiro

Orientados pelo prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (PV), vereadores de vários municípios da Baixada Maranhense lideraram a interdição da MA-106,  no trecho que dá acesso ao Terminal de Cujupe, importante ligação da região ao Porto da Madeira, em São Luís. De acordo com informações, o protesto já provocou congestionamento de quase 10 km.

Os manifestantes reivindicam que o governo do Estado cumpra o que prometeu e recupere as condições das estradas locais.

Em junho, após a passagem de Flávio Dino (PCdoB) pela Baixada, secretário de Infraestrutura do Estado, Luís Fernando Silva, anunciou, entre diversas obras, a melhoria de 230 km de vias na região. Segundo o auxiliar da governadora Roseana Sarney, todas as estradas estariam recuperadas em 90 dias, prazo que se esgotou no último dia 5.

- A população é que mais sofre com as péssimas condições das estradas da baixada. Temos nessa manifestação mais de 70 vereadores de vários municípios da Baixada Maranhense que querem a mesma coisa: a recuperação das estradas – disse o vereador a rádio Difusora AM.

Os manifestantes prometem não encerrar o protesto enquanto não receberem uma resposta. “Só sairemos daqui depois que um representante do governo do estado vier aqui responder por que a promessa de recuperação da estrada nunca foi concretizada e por que os trechos em que já foram iniciados recebem um serviço de tão péssima qualidade? Isso é um desrespeito com a população da baixada e não vamos aceitar”, completou.

Na semana passada, reivindicando a pavimentação de 42 km da estrada, moradores e lideranças políticas de Pedro do Rosário também interditaram a BR-316 na altura do povoado Cocalinho, no município de Zé Doca. O trecho está incluído no pacote de obras da Sinfra que nunca saiu do papel.

PODER

Filuca Mendes é denunciado por desvio de dinheiro público

Filuca teria desviado verba destinada a implantação de sistema de abastecimento de água em três povoados do município

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o ‘Filuca’ (PMDB), por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas. Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria para o consumo.

Filuca Mendes

Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$ 800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009 (após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$ 103.826,85.

Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras não foram concluídas.

Na prestação de contas, Filadelfo Mendes apresentou notas destinadas à empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o objeto do convênio não foi atendido.

Para o  procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água imprópria para o consumo,” declarou.

Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa.

POLÍTICA

‘Ditadura’ de Filuca Mendes é impedida em Pinheiro

a Prefeitura de Pinheiro poderá pagar multa caso descumpra a decisão.

Eleito pela coligação ‘O trabalho está de volta’, com 19.885 votos válidos (50,10%), o prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca Mendes (PMDB), pai do secretário de Meio Ambiente, deputado licenciado Victor Mendes (PV), teve sua primeira derrota na justiça à frente da Prefeitura de Pinheiro.

O ditador Filuca Mendes.

Após ameaçar de forma estúpida pobres moradores daquela cidade, com decreto de reintegração de posse em áreas que foram doadas na gestão do ex-prefeito Zé Arlindo, o juiz Anderson Sobral de Azevedo, proferiu liminar suspendendo efeitos ordenados por Mendes, que autorizava ‘demolição’ de casas construídas.

De acordo com o documento expedido pelo juiz da Vara de Pinheiro, a prefeitura poderá ser multada diariamente no valor de R$ 1 mil reais caso descumpra a decisão.

A medida tomada pelo juiz foi considerada depois que o Ministério Público Estadual, ajuizou Ação Cautelar contra a tentativa devastadora de Filuca Mendes.

As áreas da zona urbana de Pinheiro que seriam atingidas pela derrubada de prefeito são elas: Residencial Zé Arlindo, Juçareiras e Cidades das Águas.

Não é a primeira vez que Filuca Mendes é alvo de denúncias pela sua postura arrogante e prepotente. Em 2006, Mendes foi denunciado à Justiça por crime de racismo após chamar de “preto nojento”, o radialista conhecido por Pipoca.

O ato torpe e deplorável do prefeito ocorreu quando o radialista foi informado de que boca de urna estava sendo feita em uma Escola de Pinheiro.

Ao se dirigir ao locão, pipoca autorizou que o cinegrafista filmasse a discussão entre Marize Mendes (irmã de Filuca) e delegados da coligação de governador falecido Jackson Lago. Foi aí que Filuca Mendes chegou ao local agredindo fisicamente e verbalmente o radialista.

E dessa foram, o peemedebista e aliado da governadora Roseana, mostra o seu lado Adolf Hitler de ser à frente da Prefeitura de Pinheiro.

Oposição cobra explicação do convênio entre Vitor Mendes e o prefeito de Pinheiro

Vitor Mendes é secretário de Meio Ambiente e o pai Filuca Mendes é prefeito do município de Pinheiro.

Deputado Estadual Othelino Neto

O deputado estadual do Bloco de Oposição, Othelino Neto (PPS), disse, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (11), que, com base na Lei de Acesso à Informação, encaminhou ofício ao governo do Estado solicitando explicações sobre um estranho convênio “com cheiro de arranjo”, no valor de R$ 4.135.000,00 (quatro milhões e cento e trinta e cinco mil reais), firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semma), cujo titular é Vítor Mendes, e o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, portanto de filho para pai.

Othelino considerou a justificativa do convênio muito estranha, uma vez que fala de uma tal “implementação de infraestrutura de uso público na área de proteção da Baixada Maranhense com o objetivo de promover a gestão dos meios para desempenhar a contratação de estudos, projetos e gerenciamento de obras de interesse do Estado”. O parlamentar disse que a mesma não diz absolutamente nada e mais se parece “uma sopa de letras” para não dizer nada e para não explicar que destino será dado a mais de R$ 4 milhões que foram transferidos do filho para o pai.

“Chamou a atenção. Pode até não ser ilegal o convênio, mas é imoral. É imoral porque existem alguns fatos assim bem particulares: primeiro, o convênio é de filho para pai; segundo, a APA da Baixada não é só em Pinheiro, então por que fazer um convênio exclusivamente com a Prefeitura de Pinheiro se a Baixada tem outros tantos municípios que fazem parte da APA e que, portanto, a gestão teria que ser compartilhada?”, questionou Othelino Neto ao estranhar que antes, quando havia um adversário político na Prefeitura, a área de preservação ambiental da Baixada não precisava do apoio do Governo do Estado; e agora com Filuca passa a precisar.

Segundo Othelino, quem milita na área e conhece sabe que ficou muito vago, portanto a justifica desse convênio de mais de R$ 4 milhões. O deputado entende que o secretário Vítor Mendes está devendo uma explicação para a sociedade maranhense.

Secretário Vitor Mendes

“Vi que o secretário justificou que tentou mandar fazer esse convênio com o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo. Liguei para o ex-prefeito e perguntei se ele havia recebido uma oferta ou algum documento do Governo do Estado oferecendo convênio. O mesmo disse que não só recebeu, como aqueles convênios que ele poderia receber foram sabotados pelos adversários políticos aliados do Governo do Estado”, denunciou o deputado.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.

Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013.

Othelino Neto disse esperar que o secretário Vítor Mendes, que não costuma responder aos ofícios, nem aqueles que são baseados na Lei de Acesso à Informação, pronuncie-se e justifique porque o convênio de mais de R$ 4 milhões está com cheiro de “arranjo”.
Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro de 2013

Vereadores querem CPI para investigar suposto desvio de recursos da saúde de Pinheiro

Vereadores querem CPI para investigar suposto desvio de recursos da saúde de Pinheiro

Vereadores querem CPI para investigar prefeito Filuca

O vereador Enézio Veloso Ribeiro (PDT) deu entrada, esta semana, em pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes (foto), com sete assinaturas para investigar um suposto desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF). O parlamentar protocolou o requerimento com sete assinaturas de parlamentares.

Os vereadores querem investigar onde foram parar R$ 2 milhões e 700 mil  do PSF destinado 18 postos de saúde que não funcionaram até o mês de outubro deste ano. Eles têm em mãos estratos e o relatório do segundo quadrimestre de 2013 que mostram que o montante foi todo sacado, enquanto as unidades estavam de portas fechadas para atendimento ao público.

Os postos só abriram as portas, segundo o vereador Enésio Veloso, após uma auditoria. Os parlamentares têm em mãos ainda a relação de médicos contratados para o PSF e identificaram casos de profissionais cadastrados que moram e trabalham no Rio de Janeiro.

Na primeira quinzena de dezembro, o juiz da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, ao julgar duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual, condenou Filuca Mendes à perda dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento aos cofres do município de aproximadamente R$ 700 mil, fruto de supostas irregularidades na prestação de contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Educação do Estado para fins de transporte escolar e formação de professores.  

Na primeira ação apresentada pela promotora Geraulides Mendonça Castro, o magistrado condenou Filuca por não ter prestado contas do convênio para contratação de transporte escolar, no valor de R$ 240 mil, enquanto o segundo processo decorreu de irregularidades da prestação de contas do convênio para a formação de professores, no valor de R$ 449.767,68. As duas ações o deixaram inelegível para as próximas eleições, mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

Ao se manifestar no primeiro processo, o juiz Anderson Sobral diz: “Julgo procedente os pedidos da Exordial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo nº 269 do Código de Processo Civil para, com fulcro no artigo nº 12, da Lei 8429/92: condenar o requerido a ressarcir integralmente os danos causados no valor de R$ 523,39 mil, suspender os direitos políticos do requerido por cinco anos e proibi-lo de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo período de três anos e pagar multa no valor equivalente a vinte vezes a remuneração percebida no exercício financeiros de 2006 salários”.      

Já no processo 1669/2011, o prefeito Filuca Mendes foi condenado a devolver à Prefeitura de Pinheiro R$ 253,39, a perda dos direitos políticos, também, por cinco anos, de contratar com o poder público por três anos e pagamento de multa no valor equivalente a 20 vezes a remuneração percebida no exercício financeiro de 2002, mais custas judiciais.     

Além dos ressarcimentos e proibições de contratar com a administração pública, essas condenações tornam Filuca inelegível por oito anos (art. 1º, l, da L.c. n°. 64/90 após alterações da L.c. n°. 135/10) a partir do trânsito em julgado e levam à perda do mandato de prefeito (art. 12, II, da Lei n°. 8.429/92)

Eduardo da Eletromil está preso em Belém; ele foi capturado sábado (15) no Piauí

Eduardo da Eletromil está preso em Belém; ele foi capturado sábado (15) no Piauí

Eduardo da Eletromil é apontado pela polícia como o maior fraudador do Brasil na modalidade "Compra Premiada".

Atualizada às 15h13

A Polícia Civil do Pará apresentou, na manhã desta segunda-feira (17), na sede da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), os presos Eduardo Fernandes Facunde, 43 anos, e o filho dele, Eduardo Fernandes Facunde Júnior, 23, acusados de aplicar o chamado "Golpe da Compra Premiada", que teria feito, pelo menos, 10 mil vítimas em dez cidades no Estado do Pará. 

Responsáveis da empresa denominada "Eletromil", os dois foram localizados, no sábado passado, em Teresina, capital do Piauí. Eles estão com mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça paraense. Eduardo Facunde, o pai, é apontado como o maior fraudador do Brasil na modalidade "Compra Premiada". 

No Pará, estima-se que o golpe tenha rendido aos acusados mais de R$ 30 milhões. A esposa de Eduardo Facunde, Maria Sailene Gomes Facunde, que também está com mandado de prisão, permanece foragida. 

Os acusados são maranhenses naturais de Bacabal, onde funcionava a matriz da empresa. As investigações presididas pela DIOE tiveram início em 2012, quando centenas de vítimas procuraram a Delegacia do Consumidor, sediada na DIOE, para registrar boletim de ocorrência. "Recebemos mais de 800 denúncias só aqui na DIOE de pessoas que foram lesadas no golpe", detalha o delegado Neyvaldo Silva, diretor da DIOE. As práticas de estelionato começaram a surgir no interior do Pará, nas cidades de Castanhal, Capanema, São Miguel do Guamá, até chegar à Região Metropolitana de Belém.

A apresentação dos presos contou com as presenças da delegada Ione Coelho, diretora de Polícia Especializada, e o delegado Vanildo Costa, da DIOE, que viajou até o Piauí para dar cumprimento aos mandados de prisão. De acordo com Neyvaldo Silva, o golpe começou a ser denunciado depois que as pessoas passaram a cobrar a devolução dos valores pagos aos donos da Eletromil, que fugiram do Pará, depois que as denúncias vieram à tona. Os acusados estavam estabelecidos no Pará há mais de dez anos. "Para nós da Polícia Civil era um compromisso com a sociedade as prisões deles", ressalta Silva. Ainda, conforme o delegado, o filho foi preso porque faz parte da sociedade junto com o pai. 

Vanildo Costa conta que, na semana passada, informações deram conta de que os acusados estavam no interior do Ceará. Assim, na sexta-feira, uma equipe policial deslocou-se ao Ceará, onde ali teve informações de que os acusados haviam se deslocado até o Piauí. Os policiais interceptaram Eduardo Facunde, o pai, no momento em que ele parou em um posto de combustível, por volta de 7h30, quando seguia do interior do Maranhão para Teresina. Já, por volta de meio-dia, o filho dele foi preso, na casa da sogra, na capital piauiense. Os dois foram levados inicialmente para uma cela no GRECO (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), da Polícia Civil do Piauí, onde a DIOE recebeu apoio do delegado Menandro da Luz. 

Agora, já no Pará, os dois permanecerão recolhidos à disposição da Justiça. Ainda, esta semana, os acusados deverão ser ouvidos em depoimento. Além do Pará, Eduardo Facunde tem mandados de prisão no Maranhão e Ceará. Conforme a delegada Ione Coelho, Eduardo Facunde tem em seu nome mais de 40 empresas espalhadas em várias cidades brasileiras, cada uma com um diferente CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas todas com as mesmas finalidades, a Compra Premiada.

De acordo com o delegado Vanildo Costa, há informações de que Maria Sailene teria fugido para uma cidade no interior do Estado do Ceará. As buscas para localizá-la continuam. Os dois presos irão responder por estelionato, formação de quadrilha e crimes contra o consumidor. A delegada Ione Coelho ressalta que a "Compra Premiada" é uma prática proibida no Brasil pelo Banco Central, mas que muitas pessoas, principalmente no interior, não tem conhecimento. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Pará).

Sem privilégio a vips, Bahia derruba 43% da discórdia e aprova volta de bebidas aos estádios

Sem hora para acabar, em copos plásticos e com um cardápio variado...

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Torcedores bebem cerveja antes de Brasil x Japão, pela Copa das Confederações, no Mané Garrincha

Sem hora para acabar, em copos plásticos e com um cardápio variado. O confronto entre Bahia e Vitória da Conquista nesta quarta-feira, na Arena Fonte Nova, será o primeiro do País envolvendo clubes com a venda de bebidas alcoólicas liberada nos estádios. O projeto de lei aprovado pelo governador Jacques Wagner como uma das mostras mais representativas do legado da Copa tem efeito imediato e entra em vigor a partir desta semana.

Em sua redação final, ele não separa os torcedores comuns dos ‘vips'.

A princípio, a proposta previa que, nas arquibancadas, fossem comercializadas sob a alegação de maior segurança apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 20%, dentre elas, cerveja e destilados mais leves. O limite seria elevado para 43% em camarotes, incluindo uísque, vodka e tequila. No fim das contas, não haverá restrição em nenhum dos setores.

A maior beneficiada pela medida é a cervejaria Itaipava, dona dos naming rights da Fonte Nova e que, a partir de agora, terá a chance de oferecer os seus produtos no palco. Ela paga R$ 10 milhões por ano para batizá-lo.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira e conta com o aval também do secretário Estadual para Assuntos da Copa (Secopa), Ney Campello.

O Ministério do Esporte não esconde trabalhar para derrubar o veto a bebidas em estádios. Nos últimos meses, diversas tentativas foram feitas através de projetos de lei em cidades como Natal e Fortaleza, mas esbarraram na falta de apoio governamental ou mesmo no movimento contrário do Ministério Público.

Na Bahia, a proposta foi aprovada em tempo recorde, chamando a atenção do grupo da oposição que trabalhava para derrubá-la na Assembleia Legislativa do Estado. Ela foi protocolada na casa em outubro do ano passado e, desde então, passou por várias tramitações, sendo deliberada no último mês, em um só dia, por cinco comissões. Em todo esse período, o Ministério Público e a Polícia Militar foram deixados de fora das conversas.

O projeto original repassava para a Sudesb, autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a responsabilidade de fiscalizar o andamento das vendas. O governador Jacques Wagner, no entanto, eximiu o órgão da tarefa. Outra mudança promovida pelo político foi a liberação da comercialização a partir de duas horas antes do começo dos jogos. A ideia anterior era estipular a compra somente entre 1h30 antes das partidas e os 15 minutos do segundo tempo.

A partir de uma alteração promovida no Regulamento Geral de Competições nesta temporada, a CBF também flexibilizou a sua posição e deixou a cargo das autoridades estaduais a decisão sobre o tema em suas praças esportivas.

No próximo domingo, acontece o clássico Ba-Vi no estádio Pituaçu, em Salvador.

VEJA IMAGENS DA FONTE NOVA, ESTÁDIO DE SALVADOR PARA A COPA

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EDUARDO DA ELETROMIL FOI PRESO NO PIAUI

EDUARDO DA ELETROMIL FOI PRESO NO PIAUI

        Ação do Ministério Público que apreendeu documentos

                 na loja do grupo em São Miguel do Guamá

Uma equipe comandada pelo delegado Rilmar Firmino prendeu numa fazenda no Estado do Piauí o proprietário das lojas Eletromil que estava foragido da justiça após dar milionário golpe da compra premiada no Pará. O preso está sendo encaminhado para nosso Estado e será logo apresentado para a imprensa ainda no dia de hoje.

Eduardo Fernandes Fagundes estava foragido após ter sua prisão decretada pela justiça. Sua empresa chegou a lesar mais de 30 mil consumidores paraenses que fecharam contrato da modalidade compra premiada, e foi alvo de ações pelos órgãos de defesa dos direitos do consumidor. A prisão foi decretada pela juíza Giovana de Cássia dos Santos de Oliveira, da 4ª Vara Penal de Castanhal, sendo os demais acusados a esposa e o filho dele, respectivamente Maria Sailene Gomes Facunde e Eduardo Fernandes Facunde Júnior, além da diretora comercial da empresa, Ana Cristina Gomes de Lima, esta última que já estava presa.

O golpe veio à tona no município de Castanhal, após denúncias de consumidores que se sentiram lesados chegando a formar uma comissão para apresentar as irregularidades ao MP e requerer que medidas dos órgãos competentes. Em São Miguel do Guamá, os lesado também tomaram providências junto ao Ministério Público local.

Eduardo Facundes e sua esposa

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PALMEIRÂNDIA

Impasse entre Deputados por emenda ao projeto de eleição indireta deixa claro que Roseana deixará o cargo

Deputados estão divididos sobre eleição indireta, pois sabem que Roseana disputará vaga no Senado

A divergência dos Deputados governista por conta da emenda do deputado Marcos Caldas (PRP) ao Projeto de Lei que trata sobre a eleição indireta na Assembléia Legislativa do Maranhão, deixa evidente que a Governadora Roseana Sarney(PMDB) deixará o cargo para concorrer a vaga do Senado.

Não tem sentido os parlamentares maranhenses se digladiarem por clareza na futura eleição indireta, se não tivessem convicção da saída de Roseana do cargo.

A base governista mostra que está dividida quanto ao nome do Palácio dos Leões para ocupar até dezembro o governo tampão. Há os que preferem ver Luis Fernando concorrendo ao cargo de Governador já no mandato, e os que acreditam que Arnaldo Melo é mais estratégico comandando o governo durante o processo eleitoral.

De certo, que o martelo já foi batido, a Governadora Roseana deixará o cargo. 

E ponto final!

PINHEIRO: PROTESTOS OBRIGAM O GOVERNO A SUSPENDER PRESÍDIO PERTO DE ÁREA URBANA

Depois de protestos e da consequente suspensão da obra do presídio que estava sendo instalado nas proximidades da zona urbana de Pinheiro, populares do município entraram em um consenso com o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, no sentido de transferir a construção para outro terreno, próximo ao povoado São Luizinho da Chapada, na divisa com Santa Helena. Além de vereadores e de lideranças comunitárias, a reunião contou com o apoio do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que representou a Assembleia Legislativa do Maranhão na mesa de negociações.

Segundo Othelino Neto, o governo Roseana Sarney cometeu um erro grave porque não ouviu a população de Pinheiro antes de iniciar a obra do presídio nas proximidades da zona urbana, o que fere o Plano Diretor do Município. “As famílias sabem da necessidade da obra, mas querem que ela seja construída em outro local”, disse o deputado ao informar que o assunto já foi levado à Assembleia Legislativa e que, inclusive, já apresentou requerimento de audiência pública com autoridades para discutir a questão.

Na segunda-feira (10), Sebastião Uchôa ficou de encaminhar um topógrafo e um técnico da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) para avaliar o terreno. Segundo ele, é preciso fazer a demarcação e a análise do solo antes de iniciar qualquer obra. O secretário disse que tem pressa na aplicação do recurso, pois o mesmo pode retornar ao governo federal caso não seja aplicado em tempo hábil.

Durante a reunião, vereadores e lideranças comunitárias se manifestaram contra a localização do presídio. O presidente da Comunidade de Ponta de Santana, Ney Lindoso, disse que a comunidade é contra a localização do presídio no povoado por se tratar de um local familiar com muitas residências e que abrigará um distrito industrial e uma escola técnica, além de estar muito próximo da zona urbana de Pinheiro (apenas 3Km), o que é proibido pelo Plano Diretor do Município.

Na mesa de discussões estavam ainda os vereadores Enésio Vitorino (PDT), Lucas do Beiradão (PDT), Selma da Colônia (PSL), Stélio Cordeiro (PSDB) e João Moraes (PSB), o comandante Ramos do 10º BPM, o empresário Lauro Cordeiro, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados) de Pinheiro, Gico, e representantes de movimentos da juventude que pregaram a necessidade de universidades, escolas, hospitais e empresas no município.

Entenda o caso – Grande parte da população de Pinheiro se mostrou insatisfeita com a construção de um presídio em local inadequado, nas redondezas da área urbana, em Ponta de Santana, povoado muito próximo da cidade, onde haverá um distrito industrial, um parque de exposição e uma escola técnica.

Populares realizaram protestos na MA que liga Pinheiro a Santa Helena contra o governo do Estado, que, segundo eles, desrespeitou o Plano Diretor do Município. Os movimentos acabaram paralisando a obra no povoado de Ponta de Santana.

Na última quarta-feira (05), um grande protesto interditou a MA que liga Pinheiro a Santa Helena no Maranhão. Eles bloquearam o local com pneus, madeira e outros utensílios e ameaçaram paralisar tudo por tempo indeterminado caso a obra prosseguisse. Após contato com o comando da Polícia Militar da região, garantiram uma reunião com o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

O governo do Estado começou a construir a penitenciaria, concluiu a terraplanagem, mas a comunidade não aceitou que o presídio fosse erguido em Ponta de Santana, queria discutir outra localização antes mesmo da obra ser iniciada, mas não obteve êxito. O Plano Diretor do Município diz que, num raio de 10 km do perímetro urbano, não pode ser construído presídio e o povoado só fica a 3 km de Pinheiro (Ascom).

Brigas no governo Roseana e suas consequências

Desaprovação do governo Roseana passa de 70% e ela não tem mais condições de vencer a eleição para o senado.

Depois da terrível crise de Pedrinhas, é crescente o clima de desconfianças e disputas no Governo Roseana. As brigas são cada vez mais intensas e frequentes, e ninguém se entende mais.

Os conflitos obrigaram o senador José Sarney (PMDB-AP) a passar quase dois meses sendo uma espécie de tutor do governo da filha, que estava totalmente descontrolada e depressiva, principalmente após os episódios da compra das lagostas e das declarações desastradas à imprensa nacional.

Hoje, a desaprovação do governo Roseana passa de 70% e ela não tem mais condições de vencer a eleição para o senado.

Tudo isso tem se refletido na Assembleia: a base governista não se entende, e começam a surgir boatos para todos os lados. Um deles é de que o deputado Arnaldo Melo está pedindo R$ 100 milhões para não assumir o governo, ou assumir e não disputar o cargo em outubro.

Em outra ponta, cada vez mais Luís Fernando está desconfiado com Gil Cutrim, a quem culpa por problemas administrativos e desvios de recursos. A desconfiança aumentou com o vazamento do devastador relatório do Tribunal de Contas do Estado contra Luís Fernando, que é atribuído a Edmar Cutrim, pai de Gil e presidente do Tribunal.

Nessa confusão toda, fica evidente para a classe política o despreparo de Luís Fernando para governar o Maranhão, pois a sua subserviência chega ao ponto de aceitar “carão” público da governadora Roseana Sarney.Luís Fernando não consegue ter autoridade sobre seu grupo político e pegou o apelido de avião da VASP: pesado, não decola e é de uma empresa falida.A coisa tá feia. Até os leões da porta do palácio já estão pensando em fugir para não serem envolvidos em tanta confusão.

Fugindo da raia! Deputado Zé Vieira foi o único da bancada maranhense a não votar na sessão que cassou o mandato do presidiário Natan Donadon

Fugindo da raia! Deputado Zé Vieira foi o único da bancada maranhense a não votar na sessão que cassou o mandato do presidiário Natan Donadon

Em votação aberta, a Câmara Federal decidiu, por maioria absoluta, cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 469 deputados presentes na sessão realizada ontem (12), 467 disseram "sim" a perda do mandato de Donadon. Houve apenas uma abstenção e o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), de acordo com o regimento, não pode votar.

O fato lamentável é que dos 18 parlamentares que compõem a bancada maranhense na Câmara Federal, o deputado e ex-prefeito de Bacabal Zé Vieira (PROS) foi o único que "fugiu da raia" e não compareceu na sessão.

Os demais deputados do Maranhão foram todos a favor da cassação do deputado/presidiário, dentre os quais, o bacabalense Alberto Filho (PMDB). 

Veja abaixo como votaram os deputados federais da bancada maranhense.

01 - Zé Vieira (PROS) – ausente

02 - Alberto Filho (PMDB) – Sim pela cassação

03 - Weverton Rocha (PDT) - Sim pela cassação

04 - Francisco Escórcio (PMBD) - Sim pela cassação 

05 - Pedro Novais (PMDB) - Sim pela cassação

06 - Professor Setimo (PMDB) - Sim pela cassação

07 - Waldir Maranhão (PP) - Sim pela cassação

08 - Davi Alves Silva Júnior (PR) - Sim pela cassação 

09 - Cleber Verde (PRB) - Sim pela cassação 

10 - Costa Ferreira (PSC) - Sim pela cassação

11 - Nice Lobão (PSD) - Sim pela cassação 

12 - Hélio Santos (PSDB) - Sim pela cassação  

13 - Pinto Itamaraty PSDB) - Sim pela cassação  

14 - Sarney Filho (PV) - Sim pela cassação  

15 - Simplício Araújo (SDD) - Sim pela cassação  

16 - Domingos Dutra (SDD) - Sim pela cassação  

17 - Carlos Brandão (PSDB) - Sim pela cassação    

18 - Lourival Mendes (PTdoB) - Sim pela cassação