Maranhão é condenado a pagar R$ 6,4 milhões a famílias de presos mortos em Pedrinhas no governo Roseana Sarney

As famílias dos 64 presos mortos no sistema prisional maranhense de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 receberão R$ 100 mil cada uma de indenização do Estado. Um total de R$ 6,4 milhões.  As mortes ocorreram durante o governo de Roseana Sarney, na maior crise do sistema penitenciário do Maranhão.

A decisão, em primeira instância, é da 3ª vara do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. De acordo com o texto do juiz Clodomir Sebastião Reis, o valor é por danos morais.

A reportagem procurou o governo maranhense na noite desta quinta-feira (9) para comentar a decisão, mas não conseguiu contato.

A decisão segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o Estado é o responsável pela morte de detentos dentro de presídios. A votação do Supremo, de 2016, foi unânime.

Em janeiro de 2014, foi divulgado um vídeo em que presos do complexo de Pedrinhas filmam outros detentos decapitados após motim na prisão, que fica na capital maranhense, São Luís.

Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os detentos, ao lado do complexo do Curado, no Recife, da Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, do Presídio Central de Porto Alegre e do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO).

Só em 2017, a guerra de facções criminosas dentro de penitenciárias já deixou mais de 120 mortos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, expondo a crise do sistema carcerário brasileiro.

Houve ainda mortos em prisões de Goiás, Pernambuco, São Paulo, Alagoas e Paraíba. No Paraná, dois presos morreram durante fuga.

Com informações da Folha de São Paulo

Menina de 11 anos é estuprada pelo padrasto, engravida e maternidade de Teresina não fará aborto

A menor estuprada reside no Residencial
Novo Tempo, em Timon

A Maternidade Dona Evangelina Rosa, de Teresina/PI, comunicou nesta quarta-feira (8), por meio de nota,  que não fará interrupção da gravidez na garota de 11 anos, vítima de estupro. O Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) informou que a menina já está em idade gestacional fora do prazo para o aborto legal.

A garota era abusada sexualmente desde os oito anos de idade. O suspeito é seu padrasto. A vítima mora em Timon, no Maranhão.

Pelas informações passadas ao blog, o padrasto estuprador fugiu em dezembro, depois que teria tomado conhecimento da possibilidade de a menina ter engravidado. 

A filha mais velha já havia comunicado há algum tempo que a irmã vinha sendo assediada pelo padrasto, mas a mãe ficava chateada. Somente agora a mãe tomou conhecimento da gravidez da menina.

O estuprador seria alcoólatra e usuário de drogas. A menina reside no Residencial Novo Tempo, nas proximidades do Polo Empresarial de Timon.

No comunicado, o SAMVVIS informou que a menina não apresenta alterações em sua saúde física e mental e que irá acompanhar a gestação até o parto, que deverá ser humanizado.

A nota é assinada pela médica Maria Castelo Branco, coordenadora do Samvvis, que esclarece ainda que o feto está saudável e que a menina, após, o parto, será "encorajada para (...) cuidar da criança".

No Brasil, o aborto é permitido em duas situações: em caso de estupro e quando há risco de morte para a gestante. A partir de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de considerar crime o abortamento em casos de anomalias fetais graves e incompatíveis com a vida extrauterina.

A maternidade segue também um protocolo do Ministério da Saúde, que autoriza o aborto legal quando a vítima está com cinco meses de gestação. Após exames, a garota foi constatada que estava com seis meses de gravidez.

Os próximos passos

O comunicado da Maternidade será enviado ao Conselho Tutelar da cidade de origem da menina. Se a família não concordar com a decisão, o Conselho pode acionar a justiça para que a vítima realize o aborto consentido.

Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria veiculada na imprensa sobre uma vítima de 11 anos com gravidez decorrente de estupro, o Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) informa que depois de realizado o Boletim de Ocorrência (BO) e exame de corpo de delito no vizinho estado do Maranhão, a menor foi acolhida e atendida no SAMVVIS por uma equipe multiprofissional, onde foi realizada ultrassonografia pélvica que constatou gestação de 25 semanas, feto único, totalmente formado, batimentos cardíacos e formação normal sem nenhuma anormalidade visível.

A gestante adolescente não apresentava sintomas de anormalidades em sua saúde física ou mental no momento do exame físico e não se encontra internada. Considerando que a idade gestacional está fora da idade de interrupção legal da gravidez (até 20/ 22 semanas), sendo que, preferencialmente, a gestação deveria ser interrompida até a 12ª semana, segundo protocolos do Ministério da Saúde, o procedimento de interrupção da gravidez não foi indicado. A não interrupção da gravidez nessa idade gestacional objetiva ainda salvaguardar a saúde da adolescente e do seu concepto, assegurar os princípios éticos e legais do serviço de saúde e de seus profissionais, bem como reduzir riscos de morbimortalidade materna.

Importante ressaltar que este Serviço irá disponibilizar toda assistência necessária para o acompanhamento da gravidez e do parto com qualidade e humanização, ocasião em que será orientada e encorajada para as possibilidades de cuidar da criança ou, se preferir, disponibilizar para adoção.

O SAMVVIS lamenta a triste ocorrência; mais uma vez se solidariza com mulheres que passam por essa inequívoca expressão de desigualdade de gênero; reconhece as repercussões físicas, sociais e psicológicas na vida pessoal e familiar de cada vítima; se envolve na dor dessa e outras tantas mulheres que procuram superar transtornos causados pelo hediondo crime de abuso sexual enquanto conclama toda a sociedade, no mês que lhe é dedicado, a fazer parte da luta pelo respeito e dignidade de todas as mulheres

Dra. Maria Castelo Branco

Coordenadora do SAMVVIS

Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER)

Roseana Sarney vira ré por rombo de R$ 410 milhões no Maranhão

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                                  A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney

A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da 8ª Vara Criminal de São Luís, recebeu, nesta sexta-feira (4), a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra os 10 acusados de integrar uma organização criminosa de operações fiscais fantasmas e créditos de precatórios ilegais dados a empresas no Estado. Entre os agora réus está a ex-senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ela teria liderado sido uma das responsáveis pelo esquema que causou um rombo de R$ 410 milhõe aos cofres públicos. 

A denúncia foi feita pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos no último dia 21 de outubro. Entre os réus também estão dois ex-secretários da Fazenda e dois ex-procuradores gerais do Estado.

Segundo a denúncia, o rombo foi causado por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais, que chegou a dar um rombo de R$ 410 milhões.

Segundo o promotor, as isenções eram "revestidas de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos".

Ainda segundo a denúncia, o grupo atuou com "o decisivo" apoio de Roseana, "em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estava contratada outra empresa."

"Foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas", diz o MP.

Em nota, a ex-governadora disse que tem "absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade."

 

"Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador. Todos os atos foram dentro das muitas funções que cabem ao líder do Executivo, sem parcialidade ou intenções pessoais. Vejo o modo como se deu esta ação e sua divulgação com uma clara intenção política. Não imaginei que a ambição política no Maranhão chegasse a esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários. Nunca tive essa postura em minha vida pública", finaliza a nota.

 

Segunda denúncia

Essa é a segunda denúncia que a Justiça do Maranhão acolhe contra Roseana este ano. Em maio, ela virou ré por supostamente integrar uma organização criminosa de fraude em licitação e desvio de recursos para construção e reforma de hospitais no Maranhão.

Chico Gonçalves responde ao colunista José Sarney

*Por Francisco Gonçalves

Somente uma pessoa avessa à liberdade, que foi líder da ditadura civil/militar e deixou como herança os piores índices de desenvolvimento humano no Estado, não compreende que, na democracia, respeita-se a liberdade de crença, e que a geração que hoje governa o Maranhão, herdeira das mais belas tradições humanistas, encontra nas palavras de Jesus fonte de inspiração e alegria.

Para Jesus o justo se mede pelo que a pessoa faz aos mais vulneráveis, às mulheres, aos órfãos, aos presos, aos pobres, aos injustiçados.

Somente quem combateu a liberdade, os movimentos sociais e a igreja progressista, desconhece que nessa terra latino-americana cristãos, democratas, socialistas e comunistas se uniram pelo justo e pelo belo.

Na longa luta pela liberdade no continente, comunistas leram a Bíblia e cristãos leram o Capital, construindo novas sínteses teológicas e programáticas.

Contra o preconceito, o anticomunismo rasteiro do colunista José Sarney, que um católico seja abençoado por um pastor; que um batista participe da Celebração Eucarística e que todos nós aprendamos com os cultos afros a resistência da fé e o amor pela natureza.

Como afirma o papa Francisco, devemos promover a cultura do encontro amoroso entre as diferenças

Investimento em segurança: Governo do Maranhão forma mais 1.290 policiais militares

Em mais uma ação de investimentos e combate à criminalidade no Maranhão, um total de 1.290 novos policiais militares estão sendo incorporados à Polícia Militar. 

Na noite de sexta-feira (3), o governador Flávio Dino participou da solenidade de formatura de 466 policiais em São Luís, realizada no Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão (CGPMMA). A previsão é que o novo quantitativo seja nomeado ainda este mês.

“Meu desejo é nomear, ainda neste mês de março, todos os 1.290 policiais formados, por acreditar que seja um ato de justiça, por todo esforço aqui empreendido. Iremos tomar todas as providências administrativas, que dependem claro, também das senhoras e dos senhores formandos, para que sejam todos nomeados neste mês de março, como uma forma alusiva ao Dia Internacional da Mulher”, declarou o governador Flávio Dino durante a solenidade.

 

Além da cerimônia ocorrida na capital, estão sendo realizadas formaturas em outros pólos da Polícia Militar no Maranhão, como em Caxias que também ocorreu na sexta-feira e Pindaré Mirim neste sábado (4), além de outras cidades. 

Os novos policiais que estão sendo formados atuarão em todo o estado. Aproximadamente 80% do efetivo possui curso superior ou está concluindo a graduação.

Em seu discurso, o governador ressaltou a grandeza do evento e disse que este é o coroamento de uma série de esforços conjuntos. 

“Esforços, trabalho e coragem, é o que eu passo em nome do povo do Maranhão, de todos os senhores e senhoras, que agora concluem essa etapa em suas vidas. O que eu peço é que todos vocês não se acomodem e que tenham vitalidade e ânimo para seguir na carreira”, informou.

 

Para que a polícia esteja preparada, além da formação de novos policiais, foram realizados diversos empenhos, como adesão de novos armamentos, novas viaturas, a construção e inauguração de prédios. 

“Acima de tudo, a principal obra é o investimento nas pessoas, isso vale para todo o nosso governo, e é por isso que nós nunca atrasamos promoções, e toda promoção feita na Polícia Militar é feita com senso de justiça, valorizando a antiguidade e o mérito. Fizemos no nosso governo o maior número de promoções da história”, ressaltou Flávio Dino.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, destacou a importância histórica da incorporação dos novos policiais militares e pediu o comprometimento dos novos membros. “Nós estamos com a emoção profunda em recebê-los, onde temos homens e mulheres preparados para combater o crime, somando aos outros companheiros que já estão na ativa na Polícia Militar. Que Deus ilumine a jornada profissional que todos terão em breve”, pontuou Portela.

O coronel Laércio Ozório Bueno, diretor de ensino da Polícia Militar do Maranhão falou da coroação da busca do conhecimento e da qualificação profissional dos novos policiais. “Estamos vivendo um momento importante. Aparentemente se encerra uma etapa, mas na verdade, estamos iniciando uma nova fase na vida de cada um. Uma nova jornada fundamentada da busca do conhecimento para que possamos melhor servir a sociedade maranhense. Durante estes meses de formação, primamos pelo ensino e pela competência. É necessária uma pausa para reflexão da importância deste evento que marca a nossa corporação e a sociedade”.

Reconhecimento

Uma homenagem foi prestada aos três primeiros colocados do curso, com coeficiente de notas acima de 9.4. Estes formandos foram chamados à frente para receber das mãos do governador o certificado como reconhecimento do mérito conquistado. Em primeiro lugar, a aluna Graziele Austríaco Teixeira Mendes, que obteve a maior nota, de 9.553. Em segundo ficou o aluno Antonino Tavares Guimarães Filho, com 9.474. E em terceiro o mais novo policial, Aldo Braion Silva Santos que atingiu os 9.457.

A formanda Jéssica do Santos Paz foi a oradora da turma e no seu discurso ressaltou as lutas e as conquistas vindas com a conclusão do curso. “Hoje temos a noção de que uma pequena parte do nosso legado começou a ser construído. Foram meses difíceis e às vezes dolorosos, mas aqui estamos. Estou certa de que o nosso esforço para chegarmos a essa ocasião não foi em vão. Cada um de nós sabe as dificuldades que tivemos que enfrentar para alcançarmos os nossos objetivos para realizar esse sonho. Sonho este que começou no ano de 2012 e passado mais de quatro anos estamos aqui, para afirmar que tudo é possível para aqueles que crêem”.  Já o formando Jairon Bacelar Soares foi o juramentista da turma de 2016 e conduziu o júri com os demais novos militares.

Pólos de formatura dos novos policiais

As formaturas das turmas de soldados nos Batalhões da Polícia Militar incluem além do Comando Geral da Polícia Militar, em São Luís, o 18º BPM em Presidente Dutra; o 2º BPM em Caxias; o 3º BPM em Imperatriz; a 5ª CI em Açailândia; o 10º BPM em Pinheiro; o 7º BPM em Pindaré Mirim; e o 4º BPM em Balsas.

Capacitação profissional

O Curso de Formação de Soldados PM/2016, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), tem carga horária média de 1.250 horas/aula, dividida em eixos teóricos como Fundamentação Básica, com 40 disciplinas, dentre elas: Saúde e Segurança Aplicadas ao Trabalho Policial; Cultura e Conhecimento Jurídico; Missão Policial; Policiamento Comunitário, Noções Básicas de Gerenciamento de Crises, Armamento e Técnicas de Abordagem Policial.

Os policiais em formação participam ainda de atividades complementares como pesquisas, palestras, estágios, cursos, minicursos e outras atividades administrativas e finalizam a formação com o Estágio Prático Profissional.

Mês das Mulheres

Em alusão ao mês de março, período em que é celebrado o Mês da Mulher, o governador dedicou parte do seu discurso para homenageá-las. “Quero dizer algumas palavras especiais às mulheres da Polícia Militar do Maranhão e às mulheres presentes. Estamos iniciando o mês de março, e tive a alegria de nomear recentemente, hoje a única coronel da Polícia Militar, que é a coronel Augusta. Eu, com muita alegria, por uma coincidência, numa escolha do destino, de Deus, duas mulheres foram reconhecidas. Em primeiro lugar a Graziele, 1ª colocada da turma de formandos e a Jéssica, que foi a oradora da turma. Louvo a sabedoria da imensa maioria dos homens que souberam reconhecer a importância do papel feminino nas forças policiais do nosso país”, declarou.